Agravo em Recurso Especial 0000285-37.2010.8.05.0063 - TJBA | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Conceição do Coité 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE

Autor

MARILEIDE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274·CPF·Representa: Autor

LUISA DULTRA DE SOUZA

OAB/BA 44540·CPF·Representa: Autor

LEILA GORDIANO GOMES

OAB/BA 14642·CPF·Representa: Réu

DENIS RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA 31886·CPF·Representa: Réu

CAROLINE DE ARAUJO SANTOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274·CPF·Representa: Autor

LUISA DULTRA DE SOUZA

OAB/BA 44540·CPF·Representa: Autor

LEILA GORDIANO GOMES

OAB/BA 14642·CPF·Representa: Réu

DENIS RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA 31886·CPF·Representa: Réu

CAROLINE DE ARAUJO SANTOS

CPF·Representa: Réu

THALYTA RAMOS VIANA

OAB/BA 75602·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/02/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024

22/11/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2024, 18:49

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ

19/11/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2024

19/11/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/10/2024, 18:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/10/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

15/10/2024, 09:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2024, 21:30

-

•15/10/2024, 09:42

-

•15/10/2024, 09:42

-

•15/10/2024, 09:42

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•15/10/2024, 09:41

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•15/10/2024, 09:41