Agravo em Recurso Especial 0005797-52.2015.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Serrinha 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

IVO DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

LUCAS DOS SANTOS MOTA

CPF

TERCEIRO

ALAN DO ESPIRITO SANTO SOUZA

CPF

TERCEIRO

JEAN DOS SANTOS SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HERALDO SILVA DE SOUZA

OAB/BA 57633·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

IVO DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

LUCAS DOS SANTOS MOTA

CPF

TERCEIRO

ALAN DO ESPIRITO SANTO SOUZA

CPF

TERCEIRO

JEAN DOS SANTOS SILVA

CPF

TERCEIRO

DJAIR OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/02/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 134601/2026

20/02/2026, 16:21

Protocolizada Petição 134601/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2026

20/02/2026, 16:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:08

Conheço do agravo de IVO DE JESUS SANTOS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

12/02/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

30/10/2025, 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/10/2025, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1056411/2025

30/10/2025, 18:11

Protocolizada Petição 1056411/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/10/2025

30/10/2025, 17:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2025

12/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025, 01:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/09/2025, 08:39

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/02/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 134601/2026

20/02/2026, 16:21

Protocolizada Petição 134601/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2026

20/02/2026, 16:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 17:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/09/2025, 21:10

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legal

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18/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:08

Conheço do agravo de IVO DE JESUS SANTOS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

12/02/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

30/10/2025, 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/10/2025, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1056411/2025

30/10/2025, 18:11

Protocolizada Petição 1056411/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/10/2025

30/10/2025, 17:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2025

12/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025, 01:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/09/2025, 08:39

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

10/09/2025, 08:39

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

10/09/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/09/2025, 22:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/09/2025, 22:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2025

09/09/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

09/09/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/09/2025, 14:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/09/2025, 13:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

15/08/2025, 10:43

-

•15/08/2025, 10:43

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/08/2025, 10:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/08/2025, 10:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/08/2025, 10:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/08/2025, 10:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/08/2025, 10:43

-

•15/08/2025, 10:43

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•15/08/2025, 10:42

-

•15/08/2025, 10:42

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•15/08/2025, 10:42

-

•15/08/2025, 10:42

-

•15/08/2025, 10:42

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•15/08/2025, 10:42

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 17:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/09/2025, 21:10

-

•15/08/2025, 10:43

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/08/2025, 10:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/08/2025, 10:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/08/2025, 10:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/08/2025, 10:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/08/2025, 10:43

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•15/08/2025, 10:43

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•15/08/2025, 10:42

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•15/08/2025, 10:41

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