Execução de Título Extrajudicial 0020785-93.1985.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/1985

Valor da Causa

R$ 28,23

Órgão julgador

1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANEB

Terceiro

DESENBAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA

OAB/BA 17831·CPF·Representa: Autor

MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA

OAB/BA 23467·CPF·Representa: Autor

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES

OAB/BA 24737·CPF·Representa: Autor

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO

OAB/BA 25961·CPF·Representa: Autor

VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES

OAB/RO 8985·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANEB

Terceiro

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

EDVALDO REIS GALVAO SPINOLA

Reu

EDUARDO ROBERTO PAIM LUCAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA

OAB/BA 17831·CPF·Representa: Autor

MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA

OAB/BA 23467·CPF·Representa: Autor

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES

OAB/BA 24737·CPF·Representa: Autor

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO

OAB/BA 25961·CPF·Representa: Autor

VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES

OAB/RO 8985·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 16:13

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 16:13

Juntada de certidão

26/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:55

Decorrido prazo de Edvaldo Reis Galvao Spinola em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:56

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:56

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:56

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:56

Decorrido prazo de EDUARDO ROBERTO PAIM LUCAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:56

Decorrido prazo de Edvaldo Reis Galvao Spinola em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:56

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:56

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:56

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:56

Decorrido prazo de EDUARDO ROBERTO PAIM LUCAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:56

Decorrido prazo de Edvaldo Reis Galvao Spinola em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:56

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva

26/03/2026, 16:13

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 16:13

Juntada de certidão

26/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:55

Decorrido prazo de Edvaldo Reis Galvao Spinola em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:56

Documentos

Ato Ordinatório

•14/02/2026, 07:44

Ato Ordinatório

•14/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:56

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:56

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:56

Decorrido prazo de EDUARDO ROBERTO PAIM LUCAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:56

Decorrido prazo de Edvaldo Reis Galvao Spinola em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:56

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:56

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:56

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:56

Decorrido prazo de EDUARDO ROBERTO PAIM LUCAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:56

Decorrido prazo de Edvaldo Reis Galvao Spinola em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:56

Decorrido prazo de EDUARDO ROBERTO PAIM LUCAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:56

Decorrido prazo de EDUARDO ROBERTO PAIM LUCAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:56

Decorrido prazo de Edvaldo Reis Galvao Spinola em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 00:06

Ato ordinatório praticado

14/02/2026, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 07:44

Ato ordinatório praticado

14/02/2026, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de EDUARDO ROBERTO PAIM LUCAS em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:36

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:36

Decorrido prazo de Edvaldo Reis Galvao Spinola em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:36

Decorrido prazo de EDUARDO ROBERTO PAIM LUCAS em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 21:16

Decorrido prazo de Edvaldo Reis Galvao Spinola em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 21:16

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 21:16

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.

12/02/2026, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

12/02/2026, 20:51

Decorrido prazo de Edvaldo Reis Galvao Spinola em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:48

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:48

Decorrido prazo de EDUARDO ROBERTO PAIM LUCAS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:48

Publicado Sentença em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:09

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2025, 22:17

Conclusos para decisão

30/07/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 14:44

Decorrido prazo de EDUARDO ROBERTO PAIM LUCAS em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 10:22

Decorrido prazo de Edvaldo Reis Galvao Spinola em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 10:22

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 10:22

Publicado Sentença em 21/02/2025.

06/03/2025, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

06/03/2025, 23:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2025, 13:10

Declarada decadência ou prescrição

19/02/2025, 11:28

Conclusos para decisão

23/01/2025, 16:05

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:29

Decorrido prazo de EDUARDO ROBERTO PAIM LUCAS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:29

Decorrido prazo de Edvaldo Reis Galvao Spinola em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:29

Publicado Despacho em 08/10/2024.

29/10/2024, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

29/10/2024, 20:33

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Baneb S.a. Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Mayanna Brandao Messias De Figueredo Moreira (OAB:BA23467) Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Advogado: V PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0020785-93.1985.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 18:02

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 13:49

Juntada de certidão

10/07/2024, 13:49

Recebidos os autos

10/07/2024, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/05/2024, 17:17

Juntada de certidão

10/04/2024, 13:49

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 07:26

Juntada de Petição de apelação

03/04/2024, 18:27

Publicado Sentença em 13/03/2024.

16/03/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

16/03/2024, 10:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2024, 20:04

Publicado Sentença em 20/11/2023.

18/02/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/02/2024, 11:52

Conclusos para decisão

12/01/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2024, 11:58

Decorrido prazo de Edvaldo Reis Galvao Spinola em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:21

Decorrido prazo de Edvaldo Reis Galvao Spinola em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.

29/11/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/11/2023, 17:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/11/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 15:45

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 12/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:39

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.

03/06/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 13:56

Conclusos para decisão

18/05/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 15:20

Remetido ao PJE

27/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/09/2019, 00:00

Petição

07/04/2019, 00:00

Publicação

30/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

27/03/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/03/2019, 00:00

Publicação

02/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

30/07/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/07/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

30/05/2017, 00:00

Recebimento

04/12/2015, 00:00

Petição

31/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

31/07/2014, 00:00

Recebimento

31/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

31/07/2014, 00:00

Recebimento

29/07/2014, 00:00

Petição

29/07/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

29/07/2014, 00:00

Recebimento

29/07/2014, 00:00

Publicação

25/07/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/07/2014, 00:00

Mero expediente

23/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

14/04/2014, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2013, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

21/08/2013, 00:00

Publicação

12/01/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/01/2013, 00:00

Recebimento

18/12/2012, 00:00

Mero expediente

18/12/2012, 00:00

Petição

29/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2012, 00:00

Publicação

16/08/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/08/2012, 00:00

Mero expediente

14/08/2012, 00:00

Publicação

13/08/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/08/2012, 00:00

Mero expediente

09/08/2012, 00:00

Recebimento

28/03/2012, 00:00

Concluso para Despacho

28/03/2012, 00:00

Petição

14/12/2011, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2011, 00:00

Publicação

11/11/2011, 00:00

Mero expediente

10/11/2011, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/11/2011, 00:00

Conclusão

15/09/2011, 09:40

Processo autuado

14/09/2011, 12:04

Recebimento

26/07/2010, 14:19

Remessa

23/07/2010, 08:27

Redistribuição

16/07/2010, 09:03

Remessa

10/03/2010, 15:18

Incompetência

10/03/2010, 15:15

Publicado pelo dpj

10/03/2010, 00:53

Enviado para publicação no dpj

09/03/2010, 14:01

Conclusão

04/11/2009, 10:20

Protocolo de Petição

11/09/2009, 09:32

Protocolo de Petição

11/09/2009, 09:30

Protocolo de Petição

11/09/2009, 09:26

Protocolo de Petição

11/09/2009, 08:05

Protocolo de Petição

20/08/2009, 08:49

Protocolo de Petição

24/04/2009, 17:31

Protocolo de Petição

19/02/2009, 16:04

Documento

16/02/2009, 17:49

Despacho do juiz

04/02/2009, 13:32

Ofício

30/01/2009, 14:06

Conclusão

28/01/2009, 11:21

Documento

28/01/2009, 11:02

Protocolo de Petição

14/01/2009, 12:44

Protocolo de Petição

18/12/2008, 15:25

Protocolo de Petição

16/12/2008, 16:32

Protocolo de Petição

09/12/2008, 17:44

Protocolo de Petição

09/12/2008, 17:41

Protocolo de Petição

03/12/2008, 14:45

Ofício

01/12/2008, 11:26

Ofício

19/11/2008, 15:06

Expedição de documento

18/11/2008, 14:17

Expedição de documento

17/11/2008, 10:28

Concluso ao juiz

31/08/2006, 16:29

Despacho do juiz

19/04/2005, 17:43

Para publicação dpj

20/01/2005, 15:43

Processo autuado

20/01/2005, 15:14

Certidao

11/12/2002, 09:14

Publicado no dpj

11/10/2002, 10:18

Publicação no dpj

09/10/2002, 12:37

Publicado no dpj

16/09/2002, 11:33

Publicado no dpj

16/09/2002, 09:06

Publicação no dpj

13/09/2002, 12:24

Autos - conclusos

05/06/2001, 16:07

Autos - conclusos

30/04/2001, 17:19

Autos - devolvidos ao cartorio

08/03/2001, 10:25

Carga advogado - autor

28/02/2001, 16:21

Publicação no dpj

14/02/2001, 16:06

Autos - conclusos

16/08/2000, 15:41

Publicado no dpj

19/07/2000, 15:00

Publicado no dpj

19/07/2000, 14:57

Autos - conclusos

16/07/1998, 09:44

Certidao

15/09/1997, 10:27

Certidao

20/06/1997, 11:43

Publicação no dpj

04/04/1997, 14:16

Autos - conclusos

26/03/1997, 10:29

Publicado no dpj

27/01/1997, 12:04

Autos - conclusos

23/05/1996, 17:07

Autos - conclusos

21/03/1996, 15:27

Autos - conclusos

06/11/1995, 14:33

Autos - conclusos

06/11/1995, 14:33

Distribuição

17/12/1985, 16:03

Sentença

•01/12/2025, 16:25

Sentença

•27/11/2025, 22:17

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:44

Sentença

•19/02/2025, 15:41

Sentença

•19/02/2025, 11:28

Despacho

•03/10/2024, 18:02

Despacho

•03/10/2024, 18:02

Acórdão

•06/06/2024, 12:32

Sentença

•11/03/2024, 10:33

Sentença

•07/03/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:58

Sentença

•15/11/2023, 17:24

Sentença

•10/11/2023, 16:13

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•14/02/2026, 07:44

Ato Ordinatório

•14/02/2026, 07:43

Sentença

•01/12/2025, 16:25

Sentença

•27/11/2025, 22:17

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:44

Sentença

•19/02/2025, 15:41

Sentença

•19/02/2025, 11:28

Despacho

•03/10/2024, 18:02

Despacho

•03/10/2024, 18:02

Acórdão

•06/06/2024, 12:32

Sentença

•11/03/2024, 10:33

Sentença

•07/03/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:58

Sentença

•15/11/2023, 17:24

Sentença

•10/11/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 15:53

Ato Ordinatório

•30/07/2018, 16:55

Despacho

•30/05/2017, 09:58

Despacho

•30/05/2017, 09:58

Despacho

•30/05/2017, 09:57

Despacho

•30/05/2017, 09:57

Despacho

•30/05/2017, 09:57

Decisão

•30/05/2017, 09:57

Decisão

•30/05/2017, 09:57

Decisão

•30/05/2017, 09:57

Despacho

•30/05/2017, 09:57

Despacho

•30/05/2017, 09:56

Despacho

•30/05/2017, 09:56

Decisão

•30/05/2017, 09:56

Decisão

•30/05/2017, 09:52

Despacho

•30/05/2017, 09:51

Despacho

•30/05/2017, 09:51

Despacho

•30/05/2017, 09:51

Decisão

•30/05/2017, 09:51

Decisão

•30/05/2017, 09:51

Decisão

•30/05/2017, 09:51

Despacho

•30/05/2017, 09:49

Despacho

•23/07/2014, 17:37

Despacho

•18/12/2012, 12:07

Despacho

•14/08/2012, 09:45

Despacho

•09/08/2012, 12:43