Apelação Criminal 0700146-08.2021.8.05.0112 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALApelação Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eserval Rocha 2ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal da Comarca de Itaberaba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BRENO SIMAS DOS SANTOS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(44)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BRENO SIMAS DOS SANTOS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

VAGNER DOS SANTOS DA SILVA MATRICULA

OUTROS_PARTICIPANTES

SD PM REINAM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024, 12:51

Baixa Definitiva

21/11/2024, 12:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/11/2024, 12:51

Juntada de certidão

21/11/2024, 12:48

Juntada de certidão

14/11/2024, 09:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:04

Publicado Ementa em 08/10/2024.

08/10/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 01:20

Juntada de Petição de Documento_1

07/10/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

04/10/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 15:15

Todas as movimentações(48)

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024, 12:51

Baixa Definitiva

21/11/2024, 12:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/11/2024, 12:51

Juntada de certidão

21/11/2024, 12:48

Juntada de certidão

14/11/2024, 09:35

Documentos

Acórdão

•04/10/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 16:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:04

Publicado Ementa em 08/10/2024.

08/10/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 01:20

Juntada de Petição de Documento_1

07/10/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

04/10/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:15

Conhecido o recurso de BRENO SIMAS DOS SANTOS - CPF: 081.833.345-63 (APELANTE) e não-provido

04/10/2024, 11:54

Conhecido o recurso de BRENO SIMAS DOS SANTOS - CPF: 081.833.345-63 (APELANTE) e não-provido

04/10/2024, 10:13

Juntada de Petição de certidão

03/10/2024, 10:22

Deliberado em sessão - julgado

03/10/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 17:03

Incluído em pauta para 03/10/2024 08:30:00 SALA 04.

24/09/2024, 17:01

Solicitado dia de julgamento

23/09/2024, 10:42

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Julio Cezar Lemos Travessa

23/09/2024, 10:26

Solicitado dia de julgamento

23/09/2024, 10:24

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2024, 15:57

Juntada de Petição de PARECER_AP 0700146_08.2021.8.05.0112 BRENO SILVA

23/02/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

06/02/2024, 15:39

Juntada de ato ordinatório

06/02/2024, 15:22

Recebidos os autos

06/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

10/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:40

Publicado Despacho em 08/08/2023.

09/08/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:06

Juntada de Petição de Documento_1

08/08/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 11:49

Conclusos #Não preenchido#

27/06/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 16:44

Recebidos os autos

26/06/2023, 16:09

Distribuído por sorteio

26/06/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:54

Despacho

•07/08/2023, 14:05

Despacho

•07/08/2023, 11:49

Decisão

•16/06/2023, 20:52

Sentença

•11/06/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 15:34

Decisão

•27/07/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 14:40

Despacho

•22/07/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 12:16

Despacho

•15/07/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 14:15

Todos os documentos(19)

Acórdão

•04/10/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:54

Despacho

•07/08/2023, 14:05

Despacho

•07/08/2023, 11:49

Decisão

•16/06/2023, 20:52

Sentença

•11/06/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 15:34

Decisão

•27/07/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 14:40

Despacho

•22/07/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 12:16

Despacho

•15/07/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 14:15

Despacho

•03/06/2021, 09:41

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 10:50

Despacho

•07/05/2021, 20:48