Execução Fiscal 0751264-92.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 242,10

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOSE CARLOS DA SOLEDADE NASCIMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/08/2025 23:59.

25/03/2026, 14:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SOLEDADE NASCIMENTO em 31/07/2025 23:59.

25/03/2026, 14:29

Publicado Decisão em 10/07/2025.

25/03/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 09:14

Conclusos para decisão

28/07/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petições diversas

24/07/2025, 19:58

Expedição de decisão.

08/07/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 11:25

Embargos de declaração acolhidos

08/07/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Jose Carlos Da Soledade Nascimento Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem p PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0751264-92.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

09/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 20:12

Conclusos para decisão

20/06/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 01:50

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Petição

01/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/08/2025 23:59.

25/03/2026, 14:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SOLEDADE NASCIMENTO em 31/07/2025 23:59.

25/03/2026, 14:29

Publicado Decisão em 10/07/2025.

25/03/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 09:14

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•08/07/2025, 11:25

Decisão

•08/07/2025, 11:25

28/07/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petições diversas

24/07/2025, 19:58

Expedição de decisão.

08/07/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 11:25

Embargos de declaração acolhidos

08/07/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Jose Carlos Da Soledade Nascimento Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem p PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0751264-92.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

09/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 20:12

Conclusos para decisão

20/06/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 01:50

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Petição

01/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

18/03/2022, 00:00

Publicação

10/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/10/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

17/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 20:12

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 09:49

Sentença

•15/05/2017, 10:31