Execução Fiscal 8000029-82.2023.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 801,31

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Estevão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPECAETA

CNPJ

Autor

CLEONICE GONCALVES DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE IPECAETA

Terceiro

IPECAETA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CLEONICE GONCALVES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CLEONICE GONÇALVES DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:38

Decorrido prazo de CLEONICE GONÇALVES DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:34

Publicado Sentença em 08/10/2024.

08/04/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:47

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 15:32

Baixa Definitiva

17/01/2025, 15:32

Transitado em Julgado em 17/01/2025

17/01/2025, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPECAETÁ em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPECAETÁ em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Ipecaetá Executado: Cleonice Gonçalves Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão – PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO SENTENÇA 8000029-82.2023.8.05.0230 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Estevão

09/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/10/2024, 09:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/10/2024, 08:47

Juntada de certidão

14/05/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPECAETÁ em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 08:55

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de CLEONICE GONÇALVES DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:38

Decorrido prazo de CLEONICE GONÇALVES DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:34

Publicado Sentença em 08/10/2024.

08/04/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:47

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 09:16

Sentença

•03/10/2024, 08:47

17/01/2025, 15:32

Baixa Definitiva

17/01/2025, 15:32

Transitado em Julgado em 17/01/2025

17/01/2025, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPECAETÁ em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPECAETÁ em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Ipecaetá Executado: Cleonice Gonçalves Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão – PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO SENTENÇA 8000029-82.2023.8.05.0230 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Estevão

09/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/10/2024, 09:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/10/2024, 08:47

Juntada de certidão

14/05/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPECAETÁ em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPECAETÁ em 25/07/2023 23:59.

27/07/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

17/07/2023, 17:48

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.

17/07/2023, 17:48

Expedição de ato ordinatório.

07/07/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 14:33

Juntada de Petição de diligência

05/07/2023, 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2023, 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

21/02/2023, 01:33

Expedição de citação.

26/01/2023, 15:09

Juntada de mandado

26/01/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2023, 15:02

Expedição de intimação.

26/01/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 18:06

Conclusos para decisão

10/01/2023, 16:21

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 14:33

Despacho

•16/01/2023, 18:06