Execução Fiscal 0817313-06.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2012

Valor da Causa

R$ 3.138,79

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANBEL PRODUCOES MUSICAIS LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE RAMACCIOTTE MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE RAMACCIOTTE MIRANDA em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de ANBEL PRODUCOES MUSICAIS LTDA em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de ANDRE RAMACCIOTTE MIRANDA em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de ANBEL PRODUCOES MUSICAIS LTDA em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 14:03

Publicado Decisão em 07/10/2024.

10/04/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de ANDRE RAMACCIOTTE MIRANDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:27

Decorrido prazo de ANDRE RAMACCIOTTE MIRANDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de ANDRE RAMACCIOTTE MIRANDA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:02

Arquivado Provisoriamente

19/11/2025, 14:31

Arquivado Provisoriamente

19/11/2025, 14:31

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:11

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 13:13

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de ANDRE RAMACCIOTTE MIRANDA em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de ANBEL PRODUCOES MUSICAIS LTDA em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de ANDRE RAMACCIOTTE MIRANDA em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de ANBEL PRODUCOES MUSICAIS LTDA em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 14:03

Publicado Decisão em 07/10/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 14:31

Decisão

•06/11/2025, 15:51

10/04/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de ANDRE RAMACCIOTTE MIRANDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:27

Decorrido prazo de ANDRE RAMACCIOTTE MIRANDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de ANDRE RAMACCIOTTE MIRANDA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:02

Arquivado Provisoriamente

19/11/2025, 14:31

Arquivado Provisoriamente

19/11/2025, 14:31

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:11

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 13:13

Comunicação eletrônica

06/11/2025, 15:51

Comunicação eletrônica

06/11/2025, 15:51

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

06/11/2025, 15:51

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

06/11/2025, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 10:50

Juntada de entregue (ecarta)

31/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

23/10/2025, 10:00

Conclusos para decisão

23/10/2025, 10:00

Expedição de E-Carta.

01/10/2025, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Anbel Producoes Musicais Ltda Executado: Andre Ramacciotte Miranda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0817313-06.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

03/10/2024, 23:13

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 23:13

Conclusos para decisão

24/09/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:49

Decorrido prazo de ANBEL PRODUCOES MUSICAIS LTDA em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:58

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2023.

02/12/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 08:29

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 14:09

Juntada de certidão

28/07/2023, 14:09

Recebidos os autos

28/07/2023, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/06/2023, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/06/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2023 23:59.

14/05/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

17/02/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2023, 08:52

Expedição de despacho.

14/02/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 08:52

Conclusos para despacho

28/12/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 19:32

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 19:32

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

13/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/09/2019, 00:00

Petição

10/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/09/2019, 00:00

Mero expediente

10/09/2019, 00:00

Publicação

23/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

21/08/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/08/2019, 00:00

Expedição de Ofício

21/08/2019, 00:00

Petição

20/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

14/08/2019, 00:00

Expedição de Ofício

13/08/2019, 00:00

Mero expediente

01/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

12/09/2017, 00:00

Mero expediente

28/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

26/11/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/11/2012, 00:00

Decisão

•06/11/2025, 15:51

Decisão

•06/11/2025, 15:51

Decisão

•03/10/2024, 23:13

Decisão

•03/10/2024, 23:13

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 07:06

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 08:28

Decisão

•03/07/2023, 17:34

Decisão

•03/07/2023, 17:29

Despacho

•14/02/2023, 08:52

Despacho

•10/09/2019, 14:14

Sentença

•21/08/2019, 15:27

Despacho

•01/10/2018, 10:43

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 14:31

Decisão

•06/11/2025, 15:51

Decisão

•06/11/2025, 15:51

Decisão

•06/11/2025, 15:51

Decisão

•03/10/2024, 23:13

Decisão

•03/10/2024, 23:13

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 07:06

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 08:28

Decisão

•03/07/2023, 17:34

Decisão

•03/07/2023, 17:29

Despacho

•14/02/2023, 08:52

Despacho

•10/09/2019, 14:14

Sentença

•21/08/2019, 15:27

Despacho

•01/10/2018, 10:43

Despacho

•28/11/2012, 11:23