Procedimento Comum Cível 8000357-17.2020.8.05.0133 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Itororó

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITORORO

CNPJ

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE

Terceiro

AUTORIDADE

Terceiro

ITORORO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SAAE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS LIMA TANAJURA

OAB/BA 23152·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ITORORO

CNPJ

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE

Terceiro

AUTORIDADE

Terceiro

ITORORO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SAAE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA CASSIA ANDRADE SOUZA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 19:43

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 11:36

Baixa Definitiva

24/04/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:36

Expedição de intimação.

24/04/2026, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 11:35

Decorrido prazo de LUCAS LIMA TANAJURA em 22/08/2025 23:59.

12/03/2026, 09:50

Decorrido prazo de LUCAS LIMA TANAJURA em 22/08/2025 23:59.

12/03/2026, 05:40

Publicado Intimação em 31/07/2025.

12/03/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

12/03/2026, 04:27

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 11:39

Expedição de intimação.

04/02/2026, 11:39

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:40

Todas as movimentações(60)

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 19:43

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 11:36

Baixa Definitiva

24/04/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:36

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 11:39

Acórdão

•17/12/2024, 16:11

Expedição de intimação.

24/04/2026, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 11:35

Decorrido prazo de LUCAS LIMA TANAJURA em 22/08/2025 23:59.

12/03/2026, 09:50

Decorrido prazo de LUCAS LIMA TANAJURA em 22/08/2025 23:59.

12/03/2026, 05:40

Publicado Intimação em 31/07/2025.

12/03/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

12/03/2026, 04:27

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 11:39

Expedição de intimação.

04/02/2026, 11:39

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 01/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 11:26

Expedição de intimação.

29/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 17:25

Juntada de certidão

17/03/2025, 17:25

Recebidos os autos

17/03/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Municipio De Itororo Apelante: Maria Cassia Andrade Souza Ribeiro Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000357-17.2020.8.05.0133 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MARIA CASSIA ANDRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8000357-17.2020.8.05.0133 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

09/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/09/2024, 11:18

Juntada de certidão

17/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de contra-razões

22/04/2024, 10:07

Expedição de intimação.

01/04/2024, 09:42

Juntada de Petição de apelação

21/03/2024, 10:52

Expedição de intimação.

20/03/2024, 11:22

Julgado procedente em parte o pedido

20/03/2024, 11:22

Juntada de Petição de comunicações

19/12/2023, 09:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

19/12/2023, 09:06

Conclusos para despacho

18/12/2023, 11:29

Juntada de Petição de comunicações

28/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

27/08/2023, 09:48

Expedição de intimação.

31/07/2023, 11:12

Juntada de Petição de comunicações

04/11/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 10:02

Juntada de Petição de réplica

14/10/2022, 09:09

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 13:19

Decorrido prazo de LUCAS LIMA TANAJURA em 27/01/2021 23:59:59.

03/02/2021, 14:00

Decorrido prazo de LUCAS LIMA TANAJURA em 24/09/2020 23:59:59.

03/02/2021, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 20/11/2020 23:59:59.

18/01/2021, 08:39

Publicado Intimação em 03/12/2020.

09/12/2020, 02:55

Publicado Intimação em 03/12/2020.

08/12/2020, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2020, 14:10

Expedição de citação via Central de Mandados.

02/12/2020, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2020, 14:09

Juntada de Petição de contestação

24/11/2020, 08:53

Publicado Intimação em 16/09/2020.

11/11/2020, 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2020, 09:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/10/2020, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2020, 18:52

Expedição de citação via Central de Mandados.

15/09/2020, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 17:45

Expedição de Mandado via Sistema.

10/08/2020, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 11:31

Conclusos para despacho

10/07/2020, 09:07

Distribuído por sorteio

08/07/2020, 15:28

Juntada de Petição de petição inicial

08/07/2020, 15:28

Despacho

•04/10/2024, 11:41

Despacho

•04/10/2024, 11:04

Sentença

•20/03/2024, 11:22

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/12/2023, 09:06

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/12/2023, 09:06

Despacho

•03/11/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 14:09

Despacho

•30/07/2020, 11:31