Embargos de Declaração Cível 8000530-76.2022.8.05.0034 - TJBA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cachoeira 2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS CIVEIS DA COMARCA DE CACHOEIRA

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA

Terceiro

PREFEITUIRA MUNICIPAL DE CACHOEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031·CPF·Representa: Autor

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031·CPF·Representa: Réu

UALLACE HENRIQUE CALDAS SILVA MELO

OAB/BA 65296·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JUIZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS CIVEIS DA COMARCA DE CACHOEIRA

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA

Terceiro

PREFEITUIRA MUNICIPAL DE CACHOEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

CNPJ

Reu

TIAGO VITOR UMBELINO OLIVEIRA

CPF

Reu

NATALICIO PIMENTA DE JESUS

CPF

Reu

ELAINE LUZIA OLIVEIRA MATOS

CPF

Reu

JOSEANE DE LIMA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 16:36

Baixa Definitiva

20/06/2024, 16:36

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:11

Decorrido prazo de TIAGO VITOR UMBELINO OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de JOSEANE DE LIMA PEREIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de ELAINE LUZIA OLIVEIRA MATOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de NATALICIO PIMENTA DE JESUS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de TIAGO VITOR UMBELINO OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de NATALICIO PIMENTA DE JESUS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de JOSEANE DE LIMA PEREIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de ELAINE LUZIA OLIVEIRA MATOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:14

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 16:36

Baixa Definitiva

20/06/2024, 16:36

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 12/06/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•24/04/2024, 17:10

Decisão

•24/04/2024, 12:45

13/06/2024, 03:11

Decorrido prazo de TIAGO VITOR UMBELINO OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de JOSEANE DE LIMA PEREIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de ELAINE LUZIA OLIVEIRA MATOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de NATALICIO PIMENTA DE JESUS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de TIAGO VITOR UMBELINO OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de NATALICIO PIMENTA DE JESUS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de JOSEANE DE LIMA PEREIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de ELAINE LUZIA OLIVEIRA MATOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:13

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 02:11

Juntada de certidão

25/04/2024, 10:45

Negado seguimento a Recurso

24/04/2024, 12:45

Conclusos #Não preenchido#

12/04/2024, 13:44

Juntada de certidão

12/04/2024, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:56

Decorrido prazo de TIAGO VITOR UMBELINO OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de JOSEANE DE LIMA PEREIRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de ELAINE LUZIA OLIVEIRA MATOS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de NATALICIO PIMENTA DE JESUS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de ELAINE LUZIA OLIVEIRA MATOS em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:40

Decorrido prazo de NATALICIO PIMENTA DE JESUS em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:40

Decorrido prazo de TIAGO VITOR UMBELINO OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:40

Decorrido prazo de JOSEANE DE LIMA PEREIRA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:40

Publicado Despacho em 19/02/2024.

17/02/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 11:52

Juntada de certidão

16/02/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 17:18

Conclusos #Não preenchido#

15/02/2024, 11:11

Juntada de certidão

15/02/2024, 11:11

Decorrido prazo de JOSEANE DE LIMA PEREIRA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de ELAINE LUZIA OLIVEIRA MATOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de NATALICIO PIMENTA DE JESUS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de TIAGO VITOR UMBELINO OLIVEIRA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de ELAINE LUZIA OLIVEIRA MATOS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:15

Decorrido prazo de NATALICIO PIMENTA DE JESUS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:15

Decorrido prazo de TIAGO VITOR UMBELINO OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:15

Decorrido prazo de JOSEANE DE LIMA PEREIRA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

13/01/2024, 09:22

Publicado Despacho em 01/12/2023.

02/12/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 01:17

Juntada de certidão

01/12/2023, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 16:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/11/2023, 06:54

Conclusos #Não preenchido#

26/11/2023, 11:32

Juntada de certidão

26/11/2023, 11:31

Decorrido prazo de JOSEANE DE LIMA PEREIRA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de ELAINE LUZIA OLIVEIRA MATOS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de NATALICIO PIMENTA DE JESUS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de TIAGO VITOR UMBELINO OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de NATALICIO PIMENTA DE JESUS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de TIAGO VITOR UMBELINO OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS CÍVEIS DA COMARCA DE CACHOEIRA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de JOSEANE DE LIMA PEREIRA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de ELAINE LUZIA OLIVEIRA MATOS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:03

Publicado Despacho em 07/11/2023.

08/11/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 01:03

Juntada de certidão

07/11/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 16:05

Conclusos #Não preenchido#

06/11/2023, 15:04

Distribuído por dependência

06/11/2023, 15:04

Despacho

•15/02/2024, 17:41

Despacho

•15/02/2024, 17:18

Despacho

•30/11/2023, 16:56

Despacho

•30/11/2023, 06:54

Despacho

•06/11/2023, 17:52

Despacho

•06/11/2023, 16:05