Monitória 8000036-69.2020.8.05.0201 - TJBA

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 17:06

Baixa Definitiva

20/02/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Gadkin Alimentos S.a. Advogado: Frederico Andre Santos Carneiro (OAB:BA27257) Reu: Comercial De Alimentos Clemens Ltda - Me Advogado: Jullyany Alves Wolff (OAB:BA62876) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: MONITÓRIA n. 8000036-69.2020.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: GADKIN ALIMENTOS S.A. Advogado(s): FREDERICO ANDRE SANTOS CARNEIRO (OAB:BA27257) REU: COMERCIAL DE ALIMENTOS CLEMENS LTDA - ME Advogado(s): JULLYANY ALVES WOLFF (OAB:BA62876) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8000036-69.2020.8.05.0201 Monitória Jurisdição: Porto Seguro Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA movida por GADKIN ALIMENTOS S/A em face de COMERCIAL DE ALIMENTOS CLEMENS, consoante fundamentos e documentos carreados nos autos. Assim, pretende ver constituído título executivo judicial para sua cobrança forçada. Devidamente citada, a parte ré deixou transcorrer in albis seu prazo para oferecimento de embargos monitórios. É o sucinto relatório. Decido. O feito comporta o julgamento antecipado, na forma do art. 355, II, do Código de Processo Civil, porquanto nada obstante a citação regular, quedou-se inerte a parte ré ao chamamento jurisdicional, operando-se a caracterização da revelia. Decorrido o prazo de quinze (15) dias sem oposição de embargos ou pagamento, há de se aplicar as disposições do art. 701 do Código de Processo Civil. Observo que ainda não foi prolatada sentença de conversão do mandado em título executivo, de modo que é de rigor a conversão. Assim, inexiste controvérsia acerca dos fatos constitutivos do direito da parte autora, incidindo na espécie a norma prevista no artigo 701, § 2º, do CPC, operando-se a constituição, de pleno direito, do mandado monitório em título executivo judicial. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido pela parte autora e o faço para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial de R$ 3.222,12 (três mil duzentos e vinte e dois reais e doze centavos), corrigidos desde o ajuizamento e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, nos termos do inciso I, do artigo 487, do CPC. A parte ré arcará com custas e despesas processuais (NCPC, art. 701, §1º) e com honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (NCPC, art. 701, caput). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o prazo para recurso, intime-se o autor para fins do disposto no art. 513, §1º do CPC. Porto Seguro/BA, data do sistema. CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição

28/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:56

Decorrido prazo de GADKIN ALIMENTOS S.A. em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 19:43

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS CLEMENS LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 04:46

Publicado Sentença em 08/10/2024.

27/10/2024, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

27/10/2024, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Gadkin Alimentos S.a. Advogado: Frederico Andre Santos Carneiro (OAB:BA27257) Reu: Comercial De Alimentos Clemens Ltda - Me Advogado: Jullyany Alves Wolff (OAB:BA62876) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8000036-69.2020.8.05.0201 Monitória Jurisdição: Porto Seguro

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Gadkin Alimentos S.a. Advogado: Frederico Andre Santos Carneiro (OAB:BA27257) Reu: Comercial De Alimentos Clemens Ltda - Me Advogado: Jullyany Alves Wolff (OAB:BA62876) Despacho: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8000036-69.2020.8.05.0201 Monitória Jurisdição: Porto Seguro

09/10/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

03/10/2024, 19:43

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS CLEMENS LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de GADKIN ALIMENTOS S.A. em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:48

Publicado Despacho em 27/06/2024.

03/07/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

03/07/2024, 03:56

Conclusos para decisão

25/06/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 16:30

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 07:26

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 18:13

Publicado Despacho em 15/05/2023.

05/07/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 15:10

Publicado Despacho em 26/06/2023.

27/06/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 15:09

Conclusos para despacho

08/03/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 17:28

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 11:39

Conclusos para despacho

25/08/2022, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2022, 13:56

Juntada de aviso de recebimento

15/10/2021, 17:09

Juntada de outros documentos

10/09/2021, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/09/2021, 10:54

Expedição de Carta.

10/09/2021, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 11:34

Conclusos para despacho

01/07/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 13:59

Juntada de aviso de recebimento

08/01/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição inicial

08/01/2021, 10:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/01/2021, 10:41

Juntada de Carta

07/12/2020, 10:49

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2020.

12/11/2020, 03:21

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 09:30

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 12:13

Conclusos para despacho

08/01/2020, 13:00

Distribuído por sorteio

08/01/2020, 12:02

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de GADKIN ALIMENTOS S.A. em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS CLEMENS LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

Julgado procedente o pedido

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS CLEMENS LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de GADKIN ALIMENTOS S.A. em 22/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 27/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

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