Procedimento Comum Cível 8000063-75.2015.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 8.200,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Partes do Processo

RICARDO NEIVA TRINDADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE BESCHIZZA LOPES

OAB/BA 38569·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS VILASBOAS ALMEIDA SILVA

OAB/BA 37642·CPF·Representa: Autor

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES

OAB/BA 27583·CPF·Representa: Réu

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG

OAB/BA 19647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RICARDO NEIVA TRINDADE em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de RICARDO NEIVA TRINDADE em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 14:03

Publicado Despacho em 07/10/2024.

10/04/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 12:59

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 12:13

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 03:07

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:53

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 08:51

Juntada de Petição de procuração

07/01/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:40

Publicado Despacho em 11/12/2025.

11/12/2025, 09:23

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 09:23

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de RICARDO NEIVA TRINDADE em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de RICARDO NEIVA TRINDADE em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 14:03

Publicado Despacho em 07/10/2024.

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 10:38

Despacho

•03/12/2025, 15:58

10/04/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 12:59

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 12:13

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 03:07

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:53

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 08:51

Juntada de Petição de procuração

07/01/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:40

Publicado Despacho em 11/12/2025.

11/12/2025, 09:23

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 09:23

Expedição de despacho.

09/12/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 10:38

Expedição de intimação.

09/12/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 09:14

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 04:44

Juntada de termo de audiência

25/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS VILASBOAS ALMEIDA SILVA em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.

02/08/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

02/08/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 15:50

Expedição de intimação.

25/07/2025, 15:50

Expedição de intimação.

25/07/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:48

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 25/08/2025 11:30 em/para 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, #Não preenchido#.

25/07/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 17:40

Conclusos para despacho

02/03/2025, 09:53

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:06

Expedição de Informações.

29/01/2025, 11:05

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 02/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:51

Expedição de intimação.

15/10/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ricardo Neiva Trindade Advogado: Andre Beschizza Lopes (OAB:BA38569) Advogado: Marcus Vinicius Vilasboas Almeida Silva (OAB:BA37642) Reu: Livramento De Nossa Senhora Prefeitura Municipal Advogado: Helio Diogenes Cambui Alves (OAB:BA27583) Despacho: PODER PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA DESPACHO 8000063-75.2015.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

03/10/2024, 20:08

Expedição de despacho.

03/10/2024, 20:08

Expedição de despacho.

03/10/2024, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 20:07

Conclusos para despacho

19/02/2024, 07:35

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 20:47

Publicado Despacho em 19/01/2024.

20/01/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

20/01/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 11:43

Expedição de despacho.

18/01/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 11:30

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:46

Conclusos para despacho

22/11/2022, 15:27

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 10:43

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS VILASBOAS ALMEIDA SILVA em 25/08/2022 23:59.

29/08/2022, 06:35

Publicado Intimação em 01/08/2022.

24/08/2022, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2022, 12:22

Expedição de intimação.

29/07/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 21:11

Expedição de citação.

07/06/2022, 21:11

Expedição de intimação.

07/06/2022, 21:11

Expedição de intimação.

07/06/2022, 21:11

Conclusos para despacho

16/11/2021, 15:07

Conclusos para decisão

29/09/2021, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/09/2021, 09:05

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 13:47

Expedição de intimação.

14/06/2021, 20:49

Expedição de intimação.

14/06/2021, 20:49

Expedição de citação.

14/06/2021, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 20:49

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 14:43

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 19:05

Juntada de Petição de petição

12/12/2018, 12:23

Conclusos para despacho

07/11/2018, 14:25

Juntada de Petição de petição

08/05/2017, 17:32

Juntada de Petição de petição

26/04/2016, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2015, 16:15

Expedição de intimação.

22/09/2015, 10:07

Expedição de intimação.

22/09/2015, 10:07

Expedição de citação.

22/09/2015, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2015, 17:45

Conclusos para despacho

29/04/2015, 08:35

Distribuído por sorteio

21/04/2015, 17:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/04/2015, 15:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/04/2015, 15:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/04/2015, 15:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/04/2015, 15:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/04/2015, 15:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/04/2015, 15:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/04/2015, 15:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/04/2015, 15:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/04/2015, 15:09

Juntada de Petição de documento de identificação

21/04/2015, 14:59

Juntada de Petição de petição inicial

21/04/2015, 14:55

Juntada de Petição de petição inicial

21/04/2015, 14:52

Juntada de Petição de petição inicial

21/04/2015, 14:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/04/2015, 10:13

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:48

Despacho

•24/07/2025, 17:40

Despacho

•03/10/2024, 20:08

Despacho

•03/10/2024, 20:07

Despacho

•18/01/2024, 11:43

Despacho

•15/01/2024, 11:30

Despacho

•07/06/2022, 21:11

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 13:47

Despacho

•14/06/2021, 20:49

Despacho

•15/05/2015, 17:44