Execução Contra a Fazenda Pública 8000182-34.2016.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.911,58

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

IRINEIDE FIGUEREDO DA SILVA

CPF

Autor

ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)

Terceiro

MUNICIPIO DE IBITITA

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE IBITITA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO

OAB/BA 23779·CPF·Representa: Autor

DENIS SANTOS DA COSTA

OAB/BA 31210·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PEREIRA LIMA

OAB/BA 37107·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 14/2025

12/09/2025, 09:08

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 17:52

Baixa Definitiva

05/03/2024, 17:52

Expedição de intimação.

05/03/2024, 17:50

Publicado Intimação em 28/02/2024.

02/03/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 03:40

Expedição de intimação.

26/02/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Irineide Figueredo Da Silva Advogado: Barbara Jamily Lima Carvalho Carneiro (OAB:BA23779) Advogado: Denis Santos Da Costa (OAB:BA31210) Executado: Municipio De Ibitita Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8000182-34.2016.8.05.0110 Execução Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Irecê

19/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 26/01/2024 23:59.

18/02/2024, 20:33

Conclusos para decisão

15/02/2024, 23:26

Expedição de intimação.

15/02/2024, 23:26

Publicado Intimação em 19/12/2023.

13/02/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

13/02/2024, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 29/01/2024 23:59.

02/02/2024, 01:00

Todas as movimentações(116)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 14/2025

12/09/2025, 09:08

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 17:52

Baixa Definitiva

05/03/2024, 17:52

Expedição de intimação.

05/03/2024, 17:50

Publicado Intimação em 28/02/2024.

02/03/2024, 03:40

Documentos

Despacho

•19/02/2024, 16:54

Decisão

•26/04/2023, 20:16

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 03:40

Expedição de intimação.

26/02/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Irineide Figueredo Da Silva Advogado: Barbara Jamily Lima Carvalho Carneiro (OAB:BA23779) Advogado: Denis Santos Da Costa (OAB:BA31210) Executado: Municipio De Ibitita Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8000182-34.2016.8.05.0110 Execução Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Irecê

19/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 26/01/2024 23:59.

18/02/2024, 20:33

Conclusos para decisão

15/02/2024, 23:26

Expedição de intimação.

15/02/2024, 23:26

Publicado Intimação em 19/12/2023.

13/02/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

13/02/2024, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 29/01/2024 23:59.

02/02/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 00:23

Expedição de intimação.

15/12/2023, 00:23

Expedição de intimação.

15/12/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:59

Expedição de intimação.

30/10/2023, 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2023, 20:16

Conclusos para decisão

13/04/2023, 16:01

Juntada de certidão

13/04/2023, 16:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

05/04/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 10:23

Conclusos para decisão

30/11/2022, 10:39

Juntada de certidão

30/11/2022, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:33

Expedição de intimação.

14/07/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 13:31

Juntada de certidão

14/07/2022, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 03/06/2022 23:59.

06/06/2022, 03:25

Decorrido prazo de IRINEIDE FIGUEREDO DA SILVA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2022.

21/05/2022, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 12:06

Expedição de ato ordinatório.

17/05/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 10:29

Expedição de intimação.

17/05/2022, 10:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/05/2022, 10:29

Juntada de certidão

17/05/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2022, 12:09

Expedição de intimação.

28/04/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 12:09

Conclusos para despacho

30/11/2021, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 01:28

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 22/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:07

Decorrido prazo de BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO em 22/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:07

Juntada de certidão

18/11/2021, 10:26

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 16:03

Publicado Intimação em 11/11/2021.

14/11/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 08:34

Expedição de intimação.

10/11/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2021, 09:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/11/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2021, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2021, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2021, 16:36

Expedição de intimação.

09/11/2021, 16:36

Expedição de Ofício.

09/11/2021, 16:36

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 24/04/2020 23:59:59.

04/01/2021, 00:07

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA LIMA em 24/04/2020 23:59:59.

04/01/2021, 00:07

Decorrido prazo de BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO em 24/04/2020 23:59:59.

04/01/2021, 00:07

Publicado Intimação em 01/04/2020.

02/01/2021, 14:46

Publicado Intimação em 01/04/2020.

02/01/2021, 14:45

Publicado Intimação em 01/04/2020.

02/01/2021, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 06/10/2020 23:59:59.

30/12/2020, 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2020, 12:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/09/2020, 12:35

Juntada de Petição de petição

30/08/2020, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2020, 13:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/07/2020, 00:02

Expedição de intimação via Central de Mandados.

31/03/2020, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2020, 17:33

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 12/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 10:43

Conclusos para julgamento

19/09/2019, 16:40

Juntada de certidão

19/09/2019, 16:13

Publicado Intimação em 28/08/2019.

05/09/2019, 05:54

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 17:03

Expedição de intimação.

27/08/2019, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 15:59

Conclusos para decisão

13/08/2019, 08:53

Juntada de certidão

13/08/2019, 08:51

Decorrido prazo de BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO em 30/05/2018 23:59:59.

09/07/2018, 09:53

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 30/05/2018 23:59:59.

09/07/2018, 09:53

Publicado Intimação em 09/05/2018.

09/07/2018, 09:51

Publicado Intimação em 09/05/2018.

09/07/2018, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2018, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2018, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 11:46

Conclusos para decisão

06/04/2018, 11:27

Juntada de termo de audiência

30/11/2017, 15:55

Juntada de Petição de petição

29/11/2017, 17:04

Publicado Intimação em 23/11/2017.

23/11/2017, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2017, 00:17

Expedição de intimação.

21/11/2017, 12:14

Audiência conciliação designada para 30/11/2017 13:50.

21/11/2017, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2017, 16:01

Conclusos para despacho

14/06/2017, 16:21

Juntada de ato ordinatório

14/06/2017, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 13/03/2017 23:59:59.

22/03/2017, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2017, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2017, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2016, 23:12

Expedição de intimação.

12/12/2016, 14:43

Expedição de citação.

12/12/2016, 14:43

Expedição de Mandado.

30/11/2016, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2016, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2016, 10:28

Conclusos para despacho

09/03/2016, 13:37

Distribuído por sorteio

13/02/2016, 10:11

Despacho

•28/03/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 12:05

Despacho

•28/04/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 09:11

Sentença

•30/03/2020, 17:33

Despacho

•26/08/2019, 15:59

Despacho

•20/04/2018, 11:46

Despacho

•20/11/2017, 16:01

Ato Ordinatório

•14/06/2017, 16:21

Despacho

•22/03/2016, 10:05

Outros documentos

•13/02/2016, 10:11

Todos os documentos(16)

Despacho

•19/02/2024, 16:54

Decisão

•26/04/2023, 20:16

Despacho

•28/03/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 12:05

Despacho

•28/04/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 09:11

Sentença

•30/03/2020, 17:33

Despacho

•26/08/2019, 15:59

Despacho

•20/04/2018, 11:46

Despacho

•20/11/2017, 16:01

Ato Ordinatório

•14/06/2017, 16:21

Despacho

•22/03/2016, 10:05

Outros documentos

•13/02/2016, 10:11

Outros documentos

•13/02/2016, 10:11