Agravo Interno Cível 8062012-93.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 69.385,10

Órgão julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

Processos relacionados

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Partes do Processo

JORMEIRE PASSOS ABDALA SALES

CPF

Autor

JORGE ARGOLO ABDALA FILHO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

JORMEIRE PASSOS ABDALA SALES

CPF

Autor

JORGE ARGOLO ABDALA FILHO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DIRETOR DE ATENDIMENTO DA SEFAZ-BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 15:10

Conclusos #Não preenchido#

19/12/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

05/09/2025, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 10:07

Conclusos #Não preenchido#

03/06/2024, 10:07

Juntada de Petição de contra-razões

24/03/2024, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de JORMEIRE PASSOS ABDALA SALES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de DIRETOR DE ATENDIMENTO DA SEFAZ-BAHIA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:18

Todas as movimentações(23)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 15:10

Conclusos #Não preenchido#

19/12/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 15:47

Despacho

•01/04/2026, 15:10

01/10/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

05/09/2025, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 10:07

Conclusos #Não preenchido#

03/06/2024, 10:07

Juntada de Petição de contra-razões

24/03/2024, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de JORMEIRE PASSOS ABDALA SALES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de DIRETOR DE ATENDIMENTO DA SEFAZ-BAHIA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de JORGE ARGOLO ABDALA FILHO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 01:26

Publicado Despacho em 26/02/2024.

24/02/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 11:15

Conclusos #Não preenchido#

08/02/2024, 13:32

Distribuído por dependência

08/02/2024, 13:32

Despacho

•06/06/2025, 10:07

Despacho

•22/02/2024, 14:25

Despacho

•22/02/2024, 11:15