Alvará Judicial - Lei 6858/80 8185119-11.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Alvará Judicial - Lei 6858/80Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVILAlvará Judicial - Lei 6858/80

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 22.161,40

Órgão julgador

1ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Partes do Processo

LUIS OTAVIO DUARTE NERY

CPF

Autor

JOSILENE DUARTE SILVA NERY

CPF

Autor

MARIA EDUARDA DUARTE SILVA NERY

CPF

Autor

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Central de Ajuda

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

WALTER DE FREITAS PINHEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO NERY DOS ANJOS

OAB/BA 46816·CPF·Representa: Autor

OSMARIO SILVA SANTOS

OAB/BA 56551·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(47)

LUIS OTAVIO DUARTE NERY

CPF

Autor

JOSILENE DUARTE SILVA NERY

CPF

Autor

MARIA EDUARDA DUARTE SILVA NERY

CPF

Autor

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

WALTER DE FREITAS PINHEIRO

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOSILENE DUARTE SILVA NERY em 03/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:49

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DUARTE SILVA NERY em 03/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:49

Decorrido prazo de LUIS OTAVIO DUARTE NERY em 03/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:49

Publicado Despacho em 03/02/2023.

11/05/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 02:44

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 13:50

Baixa Definitiva

26/11/2024, 13:50

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 14:46

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DUARTE SILVA NERY em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:44

Decorrido prazo de JOSILENE DUARTE SILVA NERY em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:44

Decorrido prazo de LUIS OTAVIO DUARTE NERY em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:44

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:11

Decorrido prazo de LUIS OTAVIO DUARTE NERY em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:11

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DUARTE SILVA NERY em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:11

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de JOSILENE DUARTE SILVA NERY em 03/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:49

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DUARTE SILVA NERY em 03/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:49

Decorrido prazo de LUIS OTAVIO DUARTE NERY em 03/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:49

Publicado Despacho em 03/02/2023.

11/05/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Petição

•24/09/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:19

Reportar Problema

legal

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11/05/2026, 02:44

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 13:50

Baixa Definitiva

26/11/2024, 13:50

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 14:46

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DUARTE SILVA NERY em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:44

Decorrido prazo de JOSILENE DUARTE SILVA NERY em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:44

Decorrido prazo de LUIS OTAVIO DUARTE NERY em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:44

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:11

Decorrido prazo de LUIS OTAVIO DUARTE NERY em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:11

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DUARTE SILVA NERY em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:11

Decorrido prazo de JOSILENE DUARTE SILVA NERY em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2024.

25/09/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

25/09/2024, 01:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

24/09/2024, 14:32

Expedição de ato ordinatório.

10/09/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 18:22

Juntada de Petição de informação de pagamento

09/07/2024, 17:34

Juntada de Petição de comunicações

09/07/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 16:59

Conclusos para decisão

11/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 19:37

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2024, 18:20

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerido: Secretaria Da Educacao-sec Requerente: Josilene Duarte Silva Nery Advogado: Marcos Antonio Nery Dos Anjos (OAB:BA46816) Requerente: Maria Eduarda Duarte Silva Nery Advogado: Marcos Antonio Nery Dos Anjos (OAB:BA46816) Requerente: L. O. D. N. Advogado: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8185119-11.2022.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

15/02/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 11:26

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de LUIS OTAVIO DUARTE NERY em 02/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DUARTE SILVA NERY em 02/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOSILENE DUARTE SILVA NERY em 02/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2023.

10/10/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 03:20

Decorrido prazo de LUIS OTAVIO DUARTE NERY em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 19:58

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DUARTE SILVA NERY em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 19:58

Decorrido prazo de JOSILENE DUARTE SILVA NERY em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 19:58

Decorrido prazo de JOSILENE DUARTE SILVA NERY em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 09:54

Decorrido prazo de LUIS OTAVIO DUARTE NERY em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 09:54

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DUARTE SILVA NERY em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 09:54

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 13:51

Baixa Definitiva

02/10/2023, 13:51

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

02/10/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 09:20

Juntada de Petição de CIENCIA DE DECISA DISPENSA DE RECURSO

11/09/2023, 18:31

Expedição de ato ordinatório.

05/09/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 10:59

Julgado procedente o pedido

28/08/2023, 07:59

Conclusos para despacho

24/08/2023, 17:40

Decorrido prazo de JOSILENE DUARTE SILVA NERY em 06/07/2023 23:59.

07/08/2023, 17:17

Decorrido prazo de LUIS OTAVIO DUARTE NERY em 06/07/2023 23:59.

08/07/2023, 13:43

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DUARTE SILVA NERY em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 23:48

Publicado Despacho em 13/06/2023.

14/06/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/06/2023, 19:40

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 20:05

Conclusos para decisão

06/04/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição

04/04/2023, 17:00

Expedição de despacho.

31/03/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 15:33

Conclusos para despacho

10/01/2023, 12:08

Distribuído por sorteio

27/12/2022, 11:00

Decisão

•05/09/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 10:59

Sentença

•28/08/2023, 07:59

Despacho

•11/06/2023, 19:40

Despacho

•08/05/2023, 11:59

Despacho

•31/03/2023, 13:38

Despacho

•01/02/2023, 15:53

Despacho

•12/01/2023, 15:33