Embargos à Execução 8004583-53.2023.8.05.0103 - TJBA

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA CRUZ SANTOS em 10/11/2023 23:59.

02/10/2025, 22:35

Publicado Sentença em 14/11/2024.

01/12/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

01/12/2024, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Maria Helena Da Cruz Santos Advogado: Matheus Bezerra De Oliveira (OAB:BA58182) Embargado: Carlos Gilberto Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8004583-53.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EMBARGANTE: MARIA HELENA DA CRUZ SANTOS Advogado(s): MATHEUS BEZERRA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como MATHEUS BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB:BA58182) EMBARGADO: CARLOS GILBERTO DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA XIX SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO TERMO DE AUDIÊNCIA SENTENÇA Aos 08 dias de novembro de 2024, às 14h, na sala de audiência desta 3ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos, foi realizado o pregão pelo Bel. Ângelo Conceição Costa Argôlo, Assessor de Juiz, atuando como Conciliador. Presentes as partes acima nominadas, sendo a parte exequente desacompanhada pelo Defensor Público, por justificativa médica. Iniciados os trabalhos, proposta a conciliação, as partes transacionaram nos seguintes termos: Pela parte executada foi confessada a dívida de R$ 13.440,00, a ser paga de forma parcelada em 42 parcelas mensais e sucessivas de R$ 320,00. Acaso ocorra o inadimplemento de três parcelas fica estabelecida a cláusula penal de 10% sobre o valor total e a consequente antecipação de das parcelas vincendas. O pagamento deverá realizado no dia 30 de cada mês, a partir do mês de novembro/2024, por meio de transferência via chave PIX celular 73 98866-5967, ora informada pelo exequente. Com o pagamento do acordo o exequente dá total quitação ao débito perseguido. Foi realizada videochamada para o Defensor Público, Dr. Rodrigo Gouveia, que concordou com os termos do acordo, requerendo sua homologação. Diante do ocorrido, os autos foram imediatamente submetidos ao MM Juiz titular da unidade, Dr. Antônio Carlos de Souza Hygino que assim se pronunciou: HOMOLOGO o acordo ora realizado a fim de que produza ele os seus jurídicos e legais efeitos, restando extinto o processo na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC) e honorários pelos contratantes. As partes dispensaram o prazo recursal, assim, determino a imediata baixa destes autos e seu apenso. Publicada e intimadas as partes nesta audiência. Nada mais havendo, o MM Juiz, encerrou a presente audiência, fazendo-o nas mesmas solenidades de abertura. Para constar, eu, Ângelo Conceição Costa Argôlo, o digitei. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 8004583-53.2023.8.05.0103 Embargos À Execução Jurisdição: Ilhéus

15/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 15:46

Baixa Definitiva

12/11/2024, 15:46

Audiência Conciliação realizada conduzida por 08/11/2024 14:00 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.

12/11/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:41

Expedição de sentença.

12/11/2024, 15:38

Homologada a Transação

08/11/2024, 18:33

Expedição de intimação.

08/11/2024, 18:33

Conclusos para despacho

08/11/2024, 11:10

Audiência Conciliação designada conduzida por 08/11/2024 14:00 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.

01/11/2024, 18:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2024, 17:29

Publicado Despacho em 16/10/2024.

18/10/2024, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

18/10/2024, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Maria Helena Da Cruz Santos Advogado: Matheus Bezerra De Oliveira (OAB:BA58182) Embargado: Carlos Gilberto Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8004583-53.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EMBARGANTE: MARIA HELENA DA CRUZ SANTOS Advogado(s): MATHEUS BEZERRA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como MATHEUS BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB:BA58182) EMBARGADO: CARLOS GILBERTO DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 8004583-53.2023.8.05.0103 Embargos À Execução Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. O Julgador tem o poder-dever de tentar conciliar às partes como modo de cooperar para a solução consensual do litígio, de maneira mais célere e efetiva (art. 3º, § 3º, CPC), promovendo a qualquer tempo a autocomposição da controvérsia (art. 139, IV, CPC). Assim, em homenagem ao princípio da autocomposição, e levando em consideração a SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO concito os contendores à autocomposição, cuja audiência, no formato presencial (art. 3º, do Ato Normativo Conjunto nº 02/2023, do Colendo Tribunal de Justiça da Bahia), dar-se-á às 14h, do dia 08.11.2024. Tenho observado, por outro lado, que várias audiências estão deixando de ser realizadas em razão de os ARs das cartas intimatórias expedidas com a finalidade de intimação das partes não estão retornando em tempo hábil, gerando incerteza quanto ao recebimento ou não da comunicação judicial. Assim, valendo-se do Princípio da Colaboração e aplicando, por analogia, a norma expressa no art. 455 do CPC, rogo aos ilustres patronos dos contendores que tragam à predita audiência seus respectivos constituintes. Se alguma das partes estiver assistida pela Defensoria Pública Estadual, que intimada seja pelo Correio por meio de Carta Registrada com aviso de recebimento ou por Oficial de Justiça, quando necessário. Se necessário, intimação do Ministério Público e Defensoria Pública, como de estilo. Demais intimações pelo DJE. Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

15/10/2024, 11:43

Expedição de intimação.

14/10/2024, 11:51

Expedição de despacho.

13/10/2024, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2024, 21:42

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargante: Maria Helena Da Cruz Santos Advogado: Matheus Bezerra De Oliveira (OAB:BA58182) Embargado: Carlos Gilberto Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 8004583-53.2023.8.05.0103 Embargos À Execução Jurisdição: Ilhéus

19/02/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 23:33

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2023.

07/11/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/10/2023, 20:56

Publicado Despacho em 17/08/2023.

18/08/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 23:05

Expedição de despacho.

15/08/2023, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 23:01

Expedição de despacho.

15/08/2023, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 22:18

Conclusos para decisão

26/05/2023, 14:39

Distribuído por dependência

26/05/2023, 14:39

—

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA CRUZ SANTOS em 10/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Audiência Conciliação realizada conduzida por 08/11/2024 14:00 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.

Expedição de Certidão.

Expedição de sentença.

Homologada a Transação

Expedição de intimação.

Conclusos para despacho

Audiência Conciliação designada conduzida por 08/11/2024 14:00 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Publicado Despacho em 16/10/2024.

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