Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000202-76.2009.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Partes do Processo

JOAO CARLOS FERREIRA OLIVEIRA

Autor

INES ALVES FERREIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO RUMAO DE OLIVEIRA

OAB/SP 78163·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS DA ROCHA

OAB/SP 96030·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA GUIMARAES

OAB/SP 95207·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/SP 358148·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JOAO CARLOS FERREIRA OLIVEIRA

Autor

INES ALVES FERREIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 30/07/2024 23:59.

18/04/2026, 22:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 30/07/2024 23:59.

18/04/2026, 22:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 30/07/2024 23:59.

18/04/2026, 19:57

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 30/07/2024 23:59.

18/04/2026, 19:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.

18/04/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 19:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/02/2026, 09:38

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:35

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 19:05

Publicado Intimação em 29/09/2025.

30/09/2025, 21:10

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

30/09/2025, 21:10

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 30/07/2024 23:59.

18/04/2026, 22:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 30/07/2024 23:59.

18/04/2026, 22:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 30/07/2024 23:59.

18/04/2026, 19:57

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 30/07/2024 23:59.

18/04/2026, 19:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 09:38

Despacho

•19/09/2025, 07:41

18/04/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 19:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/02/2026, 09:38

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:35

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 19:05

Publicado Intimação em 29/09/2025.

30/09/2025, 21:10

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

30/09/2025, 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 07:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.

10/06/2025, 02:23

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 13:49

Expedição de intimação.

20/03/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 12:09

Decorrido prazo de JOÃO CARLOS FERREIRA OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

30/11/2024, 06:27

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:29

Publicado Intimação em 08/10/2024.

15/10/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

15/10/2024, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: João Carlos Ferreira Oliveira Advogado: Geraldo Rumao De Oliveira (OAB:SP78163) Advogado: Jose Carlos Da Rocha (OAB:SP96030) Advogado: Joao Batista Guimaraes (OAB:SP95207) Requerente: Ines Alves Ferreira Oliveira Advogado: Jo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000202-76.2009.8.05.0153 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: João Carlos Ferreira Oliveira Advogado: Geraldo Rumao De Oliveira (OAB:SP78163) Advogado: Jose Carlos Da Rocha (OAB:SP96030) Advogado: Joao Batista Guimaraes (OAB:SP95207) Requerente: Ines Alves Ferreira Oliveira Advogado: Jo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000202-76.2009.8.05.0153 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

09/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 20:01

Expedição de intimação.

03/10/2024, 20:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2024 23:59.

31/08/2024, 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/08/2024, 15:47

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:45

Expedição de intimação.

19/07/2024, 16:43

Expedição de despacho.

10/06/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 16:41

Conclusos para despacho

11/04/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 02:48

Decorrido prazo de JOÃO CARLOS FERREIRA OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.

27/02/2024, 18:30

Decorrido prazo de INES ALVES FERREIRA OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.

27/02/2024, 18:30

Publicado Despacho em 29/01/2024.

09/02/2024, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

09/02/2024, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 16:20

Expedição de despacho.

25/01/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 16:20

Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:56

Transitado em Julgado em 27/04/2023

27/06/2023, 08:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2023 23:59.

01/05/2023, 22:01

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2023, 13:48

Expedição de intimação.

28/02/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 21:19

Expedição de intimação.

15/02/2023, 21:19

Julgado procedente o pedido

15/02/2023, 21:19

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 09:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 09:34

Publicado Intimação em 01/07/2022.

02/07/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2022, 09:21

Expedição de intimação.

30/06/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2022, 17:00

Conclusos para despacho

09/11/2021, 17:23

Conclusos para decisão

20/09/2021, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

20/09/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/09/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 16:02

Conclusos para despacho

12/04/2019, 13:39

Decorrido prazo de INES ALVES FERREIRA OLIVEIRA em 31/07/2018 23:59:59.

27/02/2019, 16:18

Decorrido prazo de JOÃO CARLOS FERREIRA OLIVEIRA em 31/07/2018 23:59:59.

27/02/2019, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2018 23:59:59.

27/02/2019, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2018, 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2018.

29/10/2018, 00:00

Juntada de certidão

06/07/2018, 10:41

CONCLUSÃO

24/04/2010, 14:00

DISTRIBUIÇÃO

17/02/2009, 08:29

Despacho

•11/03/2025, 12:09

Despacho

•03/10/2024, 20:01

Despacho

•10/06/2024, 17:07

Despacho

•25/01/2024, 16:20

Sentença

•15/02/2023, 21:19

Despacho

•05/06/2022, 17:00

Despacho

•17/09/2021, 16:02

Despacho

•06/07/2018, 10:41

Decisão

•06/07/2018, 10:41

Despacho

•06/07/2018, 10:41

Despacho

•06/07/2018, 10:41