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MonitóriaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.504,66

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Riacho de Santana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 17:46

Conclusos para decisão

12/05/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 12:03

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA AMARAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:28

Decorrido prazo de VALDEMAR ANTONIO DA ROCHA - ME em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA AMARAL em 15/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:13

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA AMARAL em 15/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:25

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/04/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 16:26

Publicado Sentença em 06/04/2026.

07/04/2026, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 14:06

Julgado procedente o pedido

31/03/2026, 12:58

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:55

Todas as movimentações(41)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 17:46

Conclusos para decisão

12/05/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 12:03

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA AMARAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:28

Decorrido prazo de VALDEMAR ANTONIO DA ROCHA - ME em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA AMARAL em 15/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:13

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA AMARAL em 15/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:25

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/04/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 16:26

Publicado Sentença em 06/04/2026.

07/04/2026, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 14:06

Julgado procedente o pedido

31/03/2026, 12:58

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 21:31

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

16/03/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 11:33

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 10:16

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA AMARAL em 30/01/2025 23:59.

06/03/2026, 04:29

Publicado Decisão em 10/12/2024.

06/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

06/03/2026, 02:43

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

20/02/2026, 08:37

Mandado devolvido Positivamente

24/01/2026, 01:24

Expedição de citação.

22/01/2026, 10:11

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MONITÓRIA (40)

06/10/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 08:38

Conclusos para decisão

24/09/2025, 08:26

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 08:26

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Romario Pereira Amaral Advogado: Paula Magalhaes De Oliveira (OAB:BA73372) Advogado: Vanderlania Loiola Marques (OAB:BA70193) Requerido: Valdemar Antonio Da Rocha - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000938-47.2024.8.05.0212 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA REQUERENTE: ROMARIO PEREIRA AMARAL Advogado(s): PAULA MAGALHAES DE OLIVEIRA (OAB:BA73372), VANDERLANIA LOIOLA MARQUES (OAB:BA70193) REQUERIDO: VALDEMAR ANTONIO DA ROCHA - ME Advogado(s): DECISÃO 3 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA DECISÃO 8000938-47.2024.8.05.0212 Petição Cível Jurisdição: Riacho De Santana Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado por ROMÁRIO PEREIRA AMARAL, já qualificado nos autos, para que o recolhimento das custas processuais seja postergado para o final do processo, com fundamento no art. 98, § 2º, do Código de Processo Civil, ou, subsidiariamente, para que seja deferida a gratuidade da justiça. Inicialmente, verifico que o artigo 98, § 2º, do Código de Processo Civil prevê expressamente a possibilidade de postergação do pagamento das custas processuais ao final do processo, visando resguardar o direito fundamental de acesso à justiça, especialmente quando a parte comprova não possuir condições financeiras para o recolhimento antecipado, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. Ainda que não se reconheça, no momento, a condição de hipossuficiência suficiente para o deferimento da gratuidade da justiça, constato a existência de elementos que justificam o deferimento do pagamento das custas ao final do processo, a fim de evitar eventual cerceamento de defesa ou restrição ao acesso à jurisdição. Dessa forma, DEFIRO o pedido formulado para determinar que o recolhimento das custas processuais seja realizado ao final do processo. Dê-se a esta Decisão força de mandado/ofício/alvará, para que seja cumprida com a maior brevidade possível. Publique-se. Intime-se. RIACHO DE SANTANA/BA, 6 de dezembro de 2024. PAULO RODRIGO PANTUSA JUIZ DE DIREITO

11/12/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2024, 10:26

Conclusos para decisão

06/12/2024, 07:25

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Romario Pereira Amaral Advogado: Paula Magalhaes De Oliveira (OAB:BA73372) Advogado: Vanderlania Loiola Marques (OAB:BA70193) Requerido: Valdemar Antonio Da Rocha - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA DESPACHO 8000938-47.2024.8.05.0212 Petição Cível Jurisdição: Riacho De Santana

09/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 09:33

Conclusos para despacho

23/09/2024, 07:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/09/2024, 11:33

Distribuído por sorteio

21/09/2024, 11:33

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 17:46

Sentença

•31/03/2026, 14:06

Sentença

•31/03/2026, 12:58

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:16

Decisão

•24/09/2025, 08:38

Decisão

•06/12/2024, 10:37

Decisão

•06/12/2024, 10:26

Despacho

•04/10/2024, 10:14

Despacho

•04/10/2024, 09:33