Petição Criminal 8001432-79.2024.8.05.0027 - TJBA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALPetição Criminal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Bom Jesus da Lapa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA

OAB/DF 70672·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

DANIEL FERNANDES SANTOS

CPF

Reu

JOAO BATISTA LOPES DE SOUZA

CPF

Reu

DT SITIO DO MATO

OUTROS_PARTICIPANTES

DT SERRA DO RAMALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

1 DT BOM JESUS DA LAPA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:16

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES SANTOS em 14/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LOPES DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LOPES DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:30

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:30

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES SANTOS em 14/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:30

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/04/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:39

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:30

Juntada de conclusão

01/12/2025, 11:29

Juntada de Petição de Manifestacao_8001432_79.2024.8.05.0027_anpp_cumprimento integral_extincao

27/11/2025, 22:19

Expedição de intimação.

05/11/2025, 12:39

Juntada de vista ao mp

05/11/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 17:37

Decorrido prazo de 1ª DT BOM JESUS DA LAPA em 23/04/2025 23:59.

05/05/2025, 17:56

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:16

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES SANTOS em 14/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LOPES DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LOPES DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:30

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 17:37

Despacho

•11/09/2024, 16:02

08/04/2026, 19:30

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES SANTOS em 14/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:30

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/04/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:39

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:30

Juntada de conclusão

01/12/2025, 11:29

Juntada de Petição de Manifestacao_8001432_79.2024.8.05.0027_anpp_cumprimento integral_extincao

27/11/2025, 22:19

Expedição de intimação.

05/11/2025, 12:39

Juntada de vista ao mp

05/11/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 17:37

Decorrido prazo de 1ª DT BOM JESUS DA LAPA em 23/04/2025 23:59.

05/05/2025, 17:56

Decorrido prazo de DT SERRA DO RAMALHO em 23/04/2025 23:59.

29/04/2025, 08:03

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:07

Juntada de conclusão

28/04/2025, 08:07

Juntada de certidão

28/04/2025, 08:06

Decorrido prazo de DT SÍTIO DO MATO em 23/04/2025 23:59.

27/04/2025, 17:59

Expedição de intimação.

02/04/2025, 15:29

Expedição de intimação.

02/04/2025, 15:29

Expedição de intimação.

02/04/2025, 15:29

Juntada de intimação

01/04/2025, 09:14

Juntada de certidão

01/04/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 22:33

Juntada de ata da audiência

24/03/2025, 16:47

Cancelada a movimentação processual Juntada de ata da audiência

24/03/2025, 16:46

Mandado devolvido Positivamente

04/12/2024, 01:27

Mandado devolvido Positivamente

04/12/2024, 01:27

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Daniel Fernandes Santos Advogado: Joaquim Pereira De Souza (OAB:DF70672) Requerido: Joao Batista Lopes De Souza Advogado: Joaquim Pereira De Souza (OAB:DF70672) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA Pr Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8001432-79.2024.8.05.0027 Petição Criminal Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Daniel Fernandes Santos Advogado: Joaquim Pereira De Souza (OAB:DF70672) Requerido: Joao Batista Lopes De Souza Advogado: Joaquim Pereira De Souza (OAB:DF70672) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA Pr Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8001432-79.2024.8.05.0027 Petição Criminal Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Daniel Fernandes Santos Advogado: Joaquim Pereira De Souza (OAB:DF70672) Requerido: Joao Batista Lopes De Souza Advogado: Joaquim Pereira De Souza (OAB:DF70672) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA Pr Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8001432-79.2024.8.05.0027 Petição Criminal Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa

09/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/10/2024, 10:29

Expedição de intimação.

04/10/2024, 10:24

Juntada de vista ao mp

04/10/2024, 10:22

Expedição de intimação.

04/10/2024, 10:17

Juntada de mandado

04/10/2024, 10:15

Expedição de intimação.

04/10/2024, 10:13

Juntada de mandado

04/10/2024, 10:11

Juntada de certidão

12/09/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 16:02

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 24/03/2025 15:00 em/para VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA, #Não preenchido#.

11/09/2024, 10:40

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:34

Juntada de conclusão

06/05/2024, 11:33

Juntada de certidão

06/05/2024, 11:32

Distribuído por sorteio

04/05/2024, 21:32