Execução Fiscal 8003120-20.2022.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 263,79

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Estevão

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Terceiro

SANTO ESTEVAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RAMIRO PIRES DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS

OAB/BA 32148·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Terceiro

SANTO ESTEVAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RAMIRO PIRES DA COSTA

Terceiro

RAMIRO PIRES DA COSTA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 14:11

Juntada de certidão dd2g

24/11/2025, 14:11

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/08/2025, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/08/2025, 17:53

Juntada de certidão

02/04/2025, 12:36

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 12:23

Desentranhado o documento

02/04/2025, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 12/11/2024 23:59.

11/03/2025, 01:57

Juntada de Petição de apelação

11/10/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Ramiro Pires Da Costa Exequente: Municipio De Santo Estevao Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão – BA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO SENTENÇA 8003120-20.2022.8.05.0230 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Estevão

09/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/10/2024, 10:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/10/2024, 09:09

Juntada de certidão

14/05/2024, 10:41

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 15:27

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 14:11

Juntada de certidão dd2g

24/11/2025, 14:11

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/08/2025, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 07:52

Decisão

•26/09/2025, 07:38

20/08/2025, 17:53

Juntada de certidão

02/04/2025, 12:36

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 12:23

Desentranhado o documento

02/04/2025, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 12/11/2024 23:59.

11/03/2025, 01:57

Juntada de Petição de apelação

11/10/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Ramiro Pires Da Costa Exequente: Municipio De Santo Estevao Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão – BA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO SENTENÇA 8003120-20.2022.8.05.0230 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Estevão

09/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/10/2024, 10:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/10/2024, 09:09

Juntada de certidão

14/05/2024, 10:41

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 15:27

Outras Decisões

06/11/2023, 10:37

Publicado Decisão em 17/07/2023.

18/07/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 01:03

Conclusos para despacho

14/07/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 15:50

Expedição de decisão.

14/07/2023, 15:50

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

10/02/2023, 12:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ESTEVÃO em 19/09/2022 23:59.

02/01/2023, 02:56

Publicado Decisão em 25/08/2022.

01/11/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

01/11/2022, 15:02

Conclusos para despacho

24/08/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2022, 14:58

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

22/08/2022, 17:00

Conclusos para decisão

22/08/2022, 10:46

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 10:46

Sentença

•04/10/2024, 10:12

Sentença

•03/10/2024, 09:09

Decisão

•06/11/2023, 10:37

Decisão

•14/07/2023, 15:50

Decisão

•10/02/2023, 12:24

Decisão

•24/08/2022, 14:58

Decisão

•22/08/2022, 17:00