Execução Fiscal 8003728-18.2022.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 303,82

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Estevão

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

CNPJ

Autor

MILTON DA CONCEICAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Terceiro

SANTO ESTEVAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS

OAB/BA 32148·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

CNPJ

Autor

MILTON DA CONCEICAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Terceiro

SANTO ESTEVAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MILTON DA CONCEICAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MILTON DA CONCEIÇÃO em 30/07/2025 23:59.

25/03/2026, 23:30

Publicado Sentença em 16/07/2025.

25/03/2026, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 22:42

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 17:50

Baixa Definitiva

20/10/2025, 17:50

Juntada de certidão

20/10/2025, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 15:48

Expedição de intimação.

14/07/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 11:20

Juntada de certidão

15/04/2025, 11:20

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/01/2025, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/01/2025, 13:30

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de MILTON DA CONCEIÇÃO em 30/07/2025 23:59.

25/03/2026, 23:30

Publicado Sentença em 16/07/2025.

25/03/2026, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 22:42

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 17:50

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 15:48

Despacho

•11/06/2025, 15:12

20/10/2025, 17:50

Juntada de certidão

20/10/2025, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 15:48

Expedição de intimação.

14/07/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 11:20

Juntada de certidão

15/04/2025, 11:20

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/01/2025, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/01/2025, 13:30

Juntada de certidão

16/01/2025, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:58

Juntada de Petição de apelação

11/10/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Milton Da Conceição Exequente: Municipio De Santo Estevao Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão – BA, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO SENTENÇA 8003728-18.2022.8.05.0230 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Estevão

09/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/10/2024, 09:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/10/2024, 08:52

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 13:17

Conclusos para despacho

26/06/2023, 15:23

Expedição de intimação.

15/02/2023, 08:57

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

10/02/2023, 10:53

Conclusos para decisão

13/09/2022, 10:04

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 10:04

Decisão

•14/02/2025, 18:28

Decisão

•13/02/2025, 18:31

Sentença

•04/10/2024, 09:43

Sentença

•03/10/2024, 08:52

Despacho

•20/07/2023, 13:17

Decisão

•10/02/2023, 10:53