Embargos de Declaração Cível 8042206-09.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 17

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Titularidade em Provimento 17 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 17

Partes do Processo

BRENDA DE ARAUJO MACHADO

CPF

Autor

FELIPE LOPES DE SANTANA

CPF

Autor

HITALO DA GAMA DIAS

CPF

Autor

ITALO CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARCIO DE ALMEIDA LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL DE CARVALHO SANTOS

OAB/BA 41353·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI

OAB/MG 174298·Representa: Autor

Partes do Processo(45)

BRENDA DE ARAUJO MACHADO

CPF

Autor

FELIPE LOPES DE SANTANA

CPF

Autor

HITALO DA GAMA DIAS

CPF

Autor

ITALO CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARCIO DE ALMEIDA LIMA

CPF

Autor

PRISCILLA SANTOS DE LIMA

CPF

Autor

RENIER JUNIOR GONCALVES DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

DAVISSON JOSE GOMES RIBEIRO

CPF

Autor

ALISSON MATOS BISPO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 14:02

Baixa Definitiva

27/01/2025, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:34

Decorrido prazo de ITALO CARDOSO DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:51

Decorrido prazo de HITALO DA GAMA DIAS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:51

Decorrido prazo de BRENDA DE ARAUJO MACHADO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de DAVISSON JOSE GOMES RIBEIRO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de RENIER JUNIOR GONCALVES DA SILVA FREITAS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de PRISCILLA SANTOS DE LIMA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de MARCIO DE ALMEIDA LIMA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de ALISSON MATOS BISPO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 02:31

Publicado Ementa em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:02

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 14:02

Baixa Definitiva

27/01/2025, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:34

Decorrido prazo de ITALO CARDOSO DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:51

Decorrido prazo de HITALO DA GAMA DIAS em 30/10/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/09/2024, 17:53

Despacho

•25/04/2024, 12:00

31/10/2024, 00:51

Decorrido prazo de BRENDA DE ARAUJO MACHADO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de DAVISSON JOSE GOMES RIBEIRO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de RENIER JUNIOR GONCALVES DA SILVA FREITAS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de PRISCILLA SANTOS DE LIMA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de MARCIO DE ALMEIDA LIMA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de ALISSON MATOS BISPO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 02:31

Publicado Ementa em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

06/10/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 17:29

Prejudicado o recurso

28/09/2024, 10:00

Prejudicado o recurso

27/09/2024, 17:53

Juntada de Petição de certidão

27/09/2024, 11:39

Deliberado em sessão - julgado

27/09/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:23

Incluído em pauta para 19/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

09/09/2024, 17:55

Solicitado dia de julgamento

02/09/2024, 19:03

Conclusos #Não preenchido#

17/07/2024, 10:53

Juntada de certidão

17/07/2024, 10:51

Decorrido prazo de PRISCILLA SANTOS DE LIMA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARCIO DE ALMEIDA LIMA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de ITALO CARDOSO DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de HITALO DA GAMA DIAS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de FELIPE LOPES DE SANTANA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de BRENDA DE ARAUJO MACHADO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de ALISSON MATOS BISPO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de DAVISSON JOSE GOMES RIBEIRO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de RENIER JUNIOR GONCALVES DA SILVA FREITAS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de DAVISSON JOSE GOMES RIBEIRO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de RENIER JUNIOR GONCALVES DA SILVA FREITAS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de PRISCILLA SANTOS DE LIMA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARCIO DE ALMEIDA LIMA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de ITALO CARDOSO DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de HITALO DA GAMA DIAS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de FELIPE LOPES DE SANTANA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de BRENDA DE ARAUJO MACHADO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de ALISSON MATOS BISPO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 01:45

Publicado Despacho em 29/04/2024.

27/04/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 11:57

Conclusos #Não preenchido#

22/04/2024, 16:16

Distribuído por dependência

22/04/2024, 16:16

Despacho

•25/04/2024, 11:57