Procedimento Comum Cível 8000779-84.2023.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 29.340,82

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caetité

Partes do Processo

WALDIRENE MAGNA GUIMARAES PIMENTEL MARQUES

CPF

Autor

MARLUCIA SOARES DA SILVA NOVAIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAETITE

Terceiro

CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAETITÉ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

ANA BRITO KOEHNE

OAB/BA 37760·CPF·Representa: Réu

ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA

OAB/BA 52110·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 13:46

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:28

Juntada de certidão

07/01/2026, 12:16

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:22

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 10/07/2023 23:59.

15/10/2025, 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 16:13

Expedição de intimação.

03/10/2025, 16:13

Expedição de intimação.

03/10/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:37

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 12/03/2024 23:59.

14/01/2025, 23:19

Conclusos para despacho

30/10/2024, 13:38

Publicado Intimação em 20/02/2024.

07/06/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

07/06/2024, 00:11

Todas as movimentações(28)

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 13:46

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:28

Juntada de certidão

07/01/2026, 12:16

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:22

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 05/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 09:41

Despacho

•08/02/2024, 12:31

06/11/2025, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 10/07/2023 23:59.

15/10/2025, 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 16:13

Expedição de intimação.

03/10/2025, 16:13

Expedição de intimação.

03/10/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:37

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 12/03/2024 23:59.

14/01/2025, 23:19

Conclusos para despacho

30/10/2024, 13:38

Publicado Intimação em 20/02/2024.

07/06/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

07/06/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 20:17

Expedição de intimação.

18/04/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Marlucia Soares Da Silva Novais Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Waldirene Magna Guimaraes Pimentel Marques Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Caetite Intimação: DESPACHO-Vistos, etc.Intimem-se as partes, por seus patronos, para que, no pra Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8000779-84.2023.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité

19/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 12:31

Expedição de citação.

08/02/2024, 12:31

Conclusos para despacho

06/10/2023, 15:55

Expedição de citação.

06/10/2023, 15:54

Expedição de citação.

14/05/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 18:58

Conclusos para despacho

24/04/2023, 17:41

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 17:40

Despacho

•11/05/2023, 18:58