Execução Fiscal 0535333-50.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2014

Valor da Causa

R$ 736.729,08

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA

OAB/BA 11318·CPF·Representa: Réu

NAIARA CRISTINA NEGREIROS DE VASCONCELLOS

OAB/BA 39995·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(80)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

M ALMEIDA LIBERATO DE OLIVEIRA COMERCIO DE CONFECCOES - EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

MARIANA ALMEIDA LIBERATO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 17:24

Juntada de certidão

13/05/2026, 17:23

Decorrido prazo de MARIANA ALMEIDA LIBERATO DE OLIVEIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:38

Decorrido prazo de MARIANA ALMEIDA LIBERATO DE OLIVEIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:17

Decorrido prazo de M ALMEIDA LIBERATO DE OLIVEIRA COMERCIO DE CONFECCOES - EIRELI - EPP em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 05:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 09:46

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:55

Decorrido prazo de MARIANA ALMEIDA LIBERATO DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de M ALMEIDA LIBERATO DE OLIVEIRA COMERCIO DE CONFECCOES - EIRELI - EPP em 15/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de M ALMEIDA LIBERATO DE OLIVEIRA COMERCIO DE CONFECCOES - EIRELI - EPP em 15/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:32

Decorrido prazo de MARIANA ALMEIDA LIBERATO DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:32

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

08/04/2026, 18:09

Todas as movimentações(213)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 17:24

Juntada de certidão

13/05/2026, 17:23

Decorrido prazo de MARIANA ALMEIDA LIBERATO DE OLIVEIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:38

Decorrido prazo de MARIANA ALMEIDA LIBERATO DE OLIVEIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:17

Decorrido prazo de M ALMEIDA LIBERATO DE OLIVEIRA COMERCIO DE CONFECCOES - EIRELI - EPP em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 09:46

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 09:45

28/04/2026, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 05:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 09:46

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:55

Decorrido prazo de MARIANA ALMEIDA LIBERATO DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de M ALMEIDA LIBERATO DE OLIVEIRA COMERCIO DE CONFECCOES - EIRELI - EPP em 15/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de M ALMEIDA LIBERATO DE OLIVEIRA COMERCIO DE CONFECCOES - EIRELI - EPP em 15/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:32

Decorrido prazo de MARIANA ALMEIDA LIBERATO DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:32

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

08/04/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de M ALMEIDA LIBERATO DE OLIVEIRA COMERCIO DE CONFECCOES - EIRELI - EPP em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de MARIANA ALMEIDA LIBERATO DE OLIVEIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:36

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 17:15

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2026.

27/03/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 06:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 14:04

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 14:04

Expedição de intimação.

25/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 14:00

Decorrido prazo de M ALMEIDA LIBERATO DE OLIVEIRA COMERCIO DE CONFECCOES - EIRELI - EPP em 01/07/2025 23:59.

22/03/2026, 05:34

Decorrido prazo de MARIANA ALMEIDA LIBERATO DE OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.

22/03/2026, 05:34

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.

22/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 00:21

Expedição de despacho.

17/03/2026, 14:24

Expedido alvará de levantamento

17/03/2026, 14:24

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 05:12

Expedição de despacho.

03/02/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 16:36

Conclusos para decisão

12/11/2025, 15:24

Processo Reativado

12/11/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 16:18

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 09:26

Baixa Definitiva

05/08/2025, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

05/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2025, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 13:21

Expedição de ato ordinatório.

16/06/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 13:19

Processo Desarquivado

16/06/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 17:03

Baixa Definitiva

24/03/2025, 13:10

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:10

Juntada de certidão

24/03/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: M Almeida Liberato De Oliveira Comercio De Confeccoes - Eireli - Epp Advogado: Fernando Jose Maximo Moreira (OAB:BA11318) Advogado: Naiara Cristina Negreiros De Vasconcellos (OAB:BA39995) Executado: Mariana Almeida Liberato De Oliveira Advogado: Fernando Jose Maximo Moreira (OAB:BA11318) Advog PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0535333-50.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 09:49

Processo Desarquivado

04/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 16:38

Baixa Definitiva

27/07/2023, 10:37

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.

17/07/2023, 02:17

Decorrido prazo de MARIANA ALMEIDA LIBERATO DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.

14/06/2023, 22:55

Decorrido prazo de M ALMEIDA LIBERATO DE OLIVEIRA COMERCIO DE CONFECCOES - EIRELI - EPP em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:36

Publicado Sentença em 10/05/2023.

19/05/2023, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 13:54

Expedição de sentença.

09/05/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2023, 14:58

Expedição de despacho.

08/05/2023, 14:58

Homologada a Transação

08/05/2023, 14:58

Juntada de Informações

29/03/2023, 13:06

Conclusos para decisão

22/03/2023, 09:03

Juntada de certidão

22/03/2023, 09:03

Decorrido prazo de MARIANA ALMEIDA LIBERATO DE OLIVEIRA em 12/12/2022 23:59.

22/01/2023, 00:44

Decorrido prazo de M ALMEIDA LIBERATO DE OLIVEIRA COMERCIO DE CONFECCOES - EIRELI - EPP em 12/12/2022 23:59.

22/01/2023, 00:44

Publicado Despacho em 07/11/2022.

09/01/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

09/01/2023, 20:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2022 23:59.

26/12/2022, 02:47

Expedição de despacho.

04/11/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2022, 17:44

Expedição de decisão.

28/10/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 17:44

Conclusos para decisão

18/10/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

04/09/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2022, 11:42

Expedição de decisão.

02/09/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 11:42

Conclusos para despacho

31/08/2022, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2022 23:59.

29/08/2022, 07:08

Decorrido prazo de M ALMEIDA LIBERATO DE OLIVEIRA COMERCIO DE CONFECCOES - EIRELI - EPP em 25/08/2022 23:59.

28/08/2022, 04:52

Decorrido prazo de MARIANA ALMEIDA LIBERATO DE OLIVEIRA em 25/08/2022 23:59.

28/08/2022, 04:52

Publicado Decisão em 01/08/2022.

27/08/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2022, 15:21

Expedição de decisão.

29/07/2022, 15:21

Expedição de despacho.

25/05/2022, 11:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/05/2022, 11:19

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 16:47

Expedição de despacho.

15/03/2022, 12:21

Expedição de despacho.

05/03/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2022, 09:22

Conclusos para decisão

03/03/2022, 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/03/2022, 12:14

Expedição de despacho.

22/02/2022, 19:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/02/2022, 19:05

Conclusos para decisão

22/02/2022, 14:14

Juntada de certidão

22/02/2022, 14:07

Expedição de despacho.

08/02/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 18:09

Conclusos para despacho

03/02/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 18:33

Expedição de despacho.

24/01/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

29/12/2021, 16:38

Expedição de despacho.

15/12/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 16:35

Conclusos para despacho

13/12/2021, 11:11

Juntada de certidão

13/12/2021, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2021 23:59.

26/10/2021, 22:34

Expedição de despacho.

24/08/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 22:15

Conclusos para decisão

19/08/2021, 13:26

Processo Desarquivado

19/08/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 17:56

Baixa Definitiva

11/06/2021, 14:25

Arquivado Definitivamente

11/06/2021, 14:25

Juntada de certidão

11/06/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 15:32

Publicação

13/12/2019, 00:00

Mero expediente

05/12/2019, 00:00

Petição

20/08/2019, 00:00

Petição

23/05/2019, 00:00

Documento

01/04/2019, 00:00

Documento

01/04/2019, 00:00

Expedição de documento

01/04/2019, 00:00

Petição

03/09/2018, 00:00

Publicação

17/08/2018, 00:00

Mero expediente

14/08/2018, 00:00

Petição

26/07/2018, 00:00

Petição

25/04/2018, 00:00

Petição

10/04/2018, 00:00

Publicação

05/04/2018, 00:00

Publicação

05/04/2018, 00:00

Exceção de pré-executividade

28/03/2018, 00:00

Petição

27/02/2018, 00:00

Petição

07/11/2017, 00:00

Petição

11/10/2017, 00:00

Mero expediente

11/10/2017, 00:00

Petição

10/10/2017, 00:00

Publicação

15/09/2017, 00:00

Publicação

15/09/2017, 00:00

Reforma de decisão anterior

13/09/2017, 00:00

Petição

06/09/2017, 00:00

Mero expediente

04/05/2017, 00:00

Petição

26/04/2017, 00:00

Publicação

10/02/2017, 00:00

Reforma de decisão anterior

08/02/2017, 00:00

Petição

12/01/2017, 00:00

Documento

16/12/2016, 00:00

Petição

11/11/2016, 00:00

Petição

19/09/2016, 00:00

Publicação

09/09/2016, 00:00

Petição

09/09/2016, 00:00

Mero expediente

05/09/2016, 00:00

Petição

20/07/2016, 00:00

Publicação

12/07/2016, 00:00

Mero expediente

05/07/2016, 00:00

Petição

03/05/2016, 00:00

Documento

03/05/2016, 00:00

Petição

20/04/2016, 00:00

Petição

23/03/2016, 00:00

Petição

14/03/2016, 00:00

Publicação

26/02/2016, 00:00

Documento

23/02/2016, 00:00

Expedição de documento

23/02/2016, 00:00

Mero expediente

22/02/2016, 00:00

Petição

19/01/2016, 00:00

Petição

11/01/2016, 00:00

Publicação

23/12/2015, 00:00

Bloqueio/penhora on line

17/12/2015, 00:00

Documento

26/10/2015, 00:00

Publicação

05/09/2015, 00:00

Mero expediente

01/09/2015, 00:00

Petição

01/07/2015, 00:00

Petição

01/07/2015, 00:00

Petição

19/06/2015, 00:00

Petição

02/06/2015, 00:00

Publicação

01/06/2015, 00:00

Publicação

29/05/2015, 00:00

Mero expediente

28/05/2015, 00:00

Petição

27/05/2015, 00:00

Petição

27/05/2015, 00:00

Bloqueio/penhora on line

26/05/2015, 00:00

Documento

08/05/2015, 00:00

Expedição de documento

08/05/2015, 00:00

Publicação

08/04/2015, 00:00

Bloqueio/penhora on line

01/04/2015, 00:00

Petição

20/02/2015, 00:00

Publicação

23/01/2015, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/01/2015, 00:00

Petição

10/12/2014, 00:00

Publicação

28/11/2014, 00:00

Mero expediente

25/11/2014, 00:00

Petição

24/11/2014, 00:00

Publicação

20/11/2014, 00:00

Exceção de pré-executividade

17/11/2014, 00:00

Petição

06/11/2014, 00:00

Petição

06/11/2014, 00:00

Mero expediente

15/10/2014, 00:00

Petição

10/10/2014, 00:00

Mero expediente

18/09/2014, 00:00

Mero expediente

18/07/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:04

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:04

Decisão

•25/03/2026, 14:00

Decisão

•17/03/2026, 14:24

Despacho

•03/02/2026, 14:47

Despacho

•02/02/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:49

Sentença

•09/05/2023, 13:54

Sentença

•08/05/2023, 14:58

Todos os documentos(55)

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 09:46

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 09:45

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:04

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:04

Decisão

•25/03/2026, 14:00

Decisão

•17/03/2026, 14:24

Despacho

•03/02/2026, 14:47

Despacho

•02/02/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:49

Sentença

•09/05/2023, 13:54

Sentença

•08/05/2023, 14:58

Despacho

•04/11/2022, 15:30

Despacho

•28/10/2022, 17:44

Despacho

•02/09/2022, 11:42

Decisão

•29/07/2022, 15:21

Decisão

•25/05/2022, 11:19

Despacho

•15/03/2022, 12:21

Despacho

•05/03/2022, 09:22

Decisão

•22/02/2022, 19:05

Despacho

•08/02/2022, 18:09

Despacho

•24/01/2022, 12:03

Despacho

•15/12/2021, 16:35

Despacho

•24/08/2021, 16:01

Despacho

•19/08/2021, 22:15

Despacho

•09/02/2021, 15:32

Despacho

•05/12/2019, 17:26

Despacho

•01/04/2019, 16:36

Despacho

•14/08/2018, 17:48

Decisão

•28/03/2018, 11:05

Despacho

•11/10/2017, 16:45

Decisão

•13/09/2017, 11:36

Despacho

•04/05/2017, 17:26

Decisão

•08/02/2017, 16:22

Despacho

•05/09/2016, 10:30

Despacho

•05/07/2016, 12:12

Decisão

•03/05/2016, 10:08

Decisão

•10/03/2016, 10:55

Decisão

•10/03/2016, 10:55

Decisão

•23/02/2016, 16:10

Despacho

•22/02/2016, 10:12

Decisão

•17/12/2015, 15:18

Despacho

•01/09/2015, 17:01

Despacho

•28/05/2015, 14:35

Decisão

•26/05/2015, 10:09

Decisão

•01/04/2015, 17:07

Sentença

•16/01/2015, 13:29

Despacho

•25/11/2014, 11:51

Decisão

•17/11/2014, 16:23

Despacho

•15/10/2014, 17:05

Despacho

•18/09/2014, 10:23

Despacho

•18/07/2014, 13:16