Agravo em Recurso Especial 8051229-42.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

JEOVANA FERREIRA CERQUEIRA

CPF

Reu

JESSICA DIAS SOUZA

CPF

Reu

JOANA HILDA NORONHA DOS SANTOS

CPF

Reu

JONES DE JESUS CARDIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO

OAB/BA 25026·CPF·Representa: Autor

LICIO BASTOS SILVA NETO

OAB/BA 17392·CPF·Representa: Réu

JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE

OAB/BA 14205·CPF·Representa: Réu

MARIA PAULA GALVÃO NUNES BOA SORTE

OAB/BA 63241·CPF·Representa: Réu

VICTOR MATHEUS CASTRO OLIVEIRA ALVES

OAB/BA 52333·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

JEOVANA FERREIRA CERQUEIRA

CPF

Reu

JESSICA DIAS SOUZA

CPF

Reu

JOANA HILDA NORONHA DOS SANTOS

CPF

Reu

JONES DE JESUS CARDIM

CPF

Reu

JOSE LUIZ ORNELAS BARRETTO

CPF

Reu

LUCI MEIRE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA EVANGELISTA BISPO NASCIMENTO

CPF

Reu

MARIA JOSE MELO COSTA

CPF

Reu

MARIA JOSE NOVAES FONSECA

CPF

Reu

MILTON DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

MURILO MELO COSTA CONCEICAO

CPF

Reu

NORMELIA BONIFACIO DOS SANTOS

CPF

Reu

RAFAEL DAS NEVES TRINDADE

CPF

Reu

SILENE TAVARES SANTOS BRANDAO

CPF

Reu

SIMONE MATOS DA CONCEICAO

CPF

Reu

TATIANA SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

WILDES JESUS FERREIRA

CPF

Reu

ANE MARIA DA CONCEICAO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

05/03/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 28/02/2025

05/03/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

04/02/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2025, 14:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/01/2025, 15:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 21:20

-

•20/01/2025, 15:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/01/2025, 15:48

-

•20/01/2025, 15:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/01/2025, 15:48

-

•20/01/2025, 15:48