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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2014

Valor da Causa

R$ 272.985,36

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc, Fazenda Pública da Comarca de Euclides da Cunha

Partes do Processo

FCE ENGENHARIA EIRELI

CNPJ

Autor

EUCLIDES DA CUNHA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EUCLIDES DA CUNHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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Decorrido prazo de JACSON COUTINHO SANTANA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO BRANDAO STUMPF em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de VERA LUCIA LIMA DE SOUZA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIO BARBOSA FREITAS CERQUEIRA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIO BARBOSA FREITAS CERQUEIRA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JACSON COUTINHO SANTANA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JACSON COUTINHO SANTANA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de VERA LUCIA LIMA DE SOUZA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO BRANDAO STUMPF em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIO BARBOSA FREITAS CERQUEIRA em 15/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FCE ENGENHARIA EIRELI em 01/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 11/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(20)