Petição Cível 8065404-41.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 40.303,18

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

MARIA DA GLORIA SOARES VILAS BOAS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

MARIA DA GLORIA SOARES VILAS BOAS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 18:32

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 18:32

Baixa Definitiva

10/10/2025, 18:32

Transitado em Julgado em 19/09/2025

22/09/2025, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2025 23:59.

21/09/2025, 01:07

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SOARES VILAS BOAS em 25/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 19:48

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:19

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SOARES VILAS BOAS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 20:18

Publicado Certidão em 03/07/2025.

02/07/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:44

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 18:32

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 18:32

Baixa Definitiva

10/10/2025, 18:32

Transitado em Julgado em 19/09/2025

22/09/2025, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2025 23:59.

21/09/2025, 01:07

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 10:32

Decisão

•04/10/2024, 16:22

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SOARES VILAS BOAS em 25/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 19:48

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:19

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SOARES VILAS BOAS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 20:18

Publicado Certidão em 03/07/2025.

02/07/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 14:16

Juntada de Informações

30/06/2025, 13:48

Declarada incompetência

23/04/2025, 10:32

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2025, 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

28/11/2024, 13:24

Juntada de certidão

28/11/2024, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:32

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SOARES VILAS BOAS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA_8065404_41.2023.8.05.0000

16/10/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Da Gloria Soares Vilas Boas Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8065404-41.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: 2ª Vice Presi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8065404-41.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

09/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:19

Recurso Especial não admitido

04/10/2024, 15:44

Conclusos #Não preenchido#

18/09/2024, 10:10

Juntada de certidão

18/09/2024, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:39

Juntada de Petição de PC_CIÊNCIA_8065404_41.2023.8.05.0000

27/08/2024, 13:40

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SOARES VILAS BOAS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 14:39

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

15/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de recurso especial

14/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de PC_CIÊNCIA_8065404_41.2023.8.05.0000

09/08/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:55

Publicado Ementa em 01/08/2024.

01/08/2024, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 06:10

Julgado procedente em parte do pedido

26/07/2024, 11:20

Julgado procedente em parte do pedido

26/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de certidão

26/07/2024, 09:31

Deliberado em sessão - julgado

26/07/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 17:30

Incluído em pauta para 18/07/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

08/07/2024, 17:03

Solicitado dia de julgamento

28/06/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição incidental

20/03/2024, 13:30

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2024, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 01:27

Publicado Decisão em 24/01/2024.

25/01/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 12:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA GLORIA SOARES VILAS BOAS - CPF: 061.810.905-68 (PARTE AUTORA).

23/01/2024, 12:18

Conclusos #Não preenchido#

19/12/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:16

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 11:13

Decisão

•04/10/2024, 15:44

Acórdão

•26/07/2024, 10:50

Petição

•08/02/2024, 11:01

Decisão

•23/01/2024, 12:29

Decisão

•23/01/2024, 12:18

Documento de Comprovação

•19/12/2023, 11:13