Apelação Criminal 0002089-36.2017.8.05.0082 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Mário Alberto Hirs - 2ª Câmara Crime 2ª Turma

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADEMILTON FIRMINO DOS SANTOS

Autor

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CONHECIDO POR SARIGA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ CARDOSO FERNANDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES

OAB/BA 55203•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/12/2024

06/12/2024, 08:37

Baixa Definitiva

06/12/2024, 08:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/12/2024, 08:37

Juntada de certidão

06/12/2024, 08:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de ADEMILTON FIRMINO DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:04

Juntada de Petição de certidão

18/11/2024, 17:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

17/11/2024, 20:06

Publicado Ementa em 18/11/2024.

15/11/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 17:02

Juntada de certidão

14/11/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

13/11/2024, 17:29

Documentos

Petição

•17/11/2024, 20:06

Acórdão

•13/11/2024, 15:34

Reportar Problema

legal

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Decisão

•04/10/2024, 08:59

Despacho

•02/09/2024, 17:00

Despacho

•02/09/2024, 14:22

Decisão

•22/08/2024, 16:29

Certidão

•15/08/2024, 16:10

Sentença

•06/08/2024, 13:40

Decisão

•08/07/2024, 16:17

Despacho

•15/04/2024, 12:42

Despacho

•21/03/2024, 15:53

Decisão

•11/03/2024, 11:03

Despacho

•09/02/2024, 16:33

Despacho

•25/04/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 10:58