Ação Penal de Competência do Júri 0005171-96.2008.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal de Competência do Júri

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Júri da Comarca de Vitória da Conquista

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib 2ª Câmara Crime 1ª Turma

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DANGUEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE PINTO DE SOUZA FILHO

OAB/BA 6342·CPF·Representa: Réu

NATANAEL OLIVEIRA DO CARMO

OAB/BA 23871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DANGUEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JOSE RICARDO CARDOSO SANTOS

Reu

MARIA AMELIA PEREIRA SOUSA

CPF

Reu

JOSILDA CASTILHANO SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDREIA NUNES MARINHO

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVANO ALCANTARA MOTA

OUTROS_PARTICIPANTES

ORLANDO DIAS GONCALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

ARNALDO MOREIRA DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

IRAMI MENDES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JONAIS LEMOS DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSELITO MORAIS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JONATHAN KLEITON PRADO SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO DA SILVA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSITA NASCIMENTO ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIA SIMPLICIA DA SILVA BRITO

OUTROS_PARTICIPANTES

IVANILTON FREITAS BRITO

OUTROS_PARTICIPANTES

DORACI MORAIS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

CRISTIANE NOVAIS DE BRITO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de Processo n.0005171_96.2008.8.05.0274.contrarrazões de apelação.julgamento manifestamente contrário à

21/01/2026, 19:21

Expedição de intimação.

20/01/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 16:19

Juntada de Petição de apelação

08/12/2025, 16:27

Decorrido prazo de MARIA AMELIA PEREIRA SOUSA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:22

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 13:18

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 04:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 10:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/11/2025, 16:52

Conclusos para decisão

12/09/2025, 12:04

Juntada de Petição de apelação

18/08/2025, 21:03

Juntada de Petição de Documento_1

31/07/2025, 20:43

Expedição de intimação.

30/07/2025, 17:51

Expedição de sentença.

30/07/2025, 17:49

Todas as movimentações(232)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de Processo n.0005171_96.2008.8.05.0274.contrarrazões de apelação.julgamento manifestamente contrário à

21/01/2026, 19:21

Expedição de intimação.

20/01/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 16:19

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 16:19

08/12/2025, 16:27

Decorrido prazo de MARIA AMELIA PEREIRA SOUSA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:22

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 13:18

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 04:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 10:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/11/2025, 16:52

Conclusos para decisão

12/09/2025, 12:04

Juntada de Petição de apelação

18/08/2025, 21:03

Juntada de Petição de Documento_1

31/07/2025, 20:43

Expedição de intimação.

30/07/2025, 17:51

Expedição de sentença.

30/07/2025, 17:49

Julgado procedente o pedido

26/03/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 14:11

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 25/03/2025 SALÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI.

26/03/2025, 14:11

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri realizada conduzida por 30/10/2024 09:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.

26/03/2025, 14:10

Juntada de termo de sessão

26/03/2025, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 17:07

Juntada de certidão

24/03/2025, 13:29

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 19:43

Juntada de Petição de petição

23/03/2025, 19:43

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 15:25

Mandado devolvido Negativamente

14/03/2025, 01:35

Mandado devolvido Positivamente

14/03/2025, 01:35

Mandado devolvido Positivamente

14/03/2025, 01:35

Mandado devolvido Positivamente

14/03/2025, 01:35

Mandado devolvido Positivamente

13/03/2025, 01:05

Mandado devolvido Positivamente

13/03/2025, 01:05

Juntada de certidão

07/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

04/03/2025, 13:41

Juntada de Petição de Documento_1

27/02/2025, 16:07

Juntada de outros documentos

26/02/2025, 16:41

Juntada de outros documentos

26/02/2025, 16:33

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 16:28

Expedição de mandado.

26/02/2025, 16:20

Expedição de mandado.

26/02/2025, 16:20

Expedição de mandado.

26/02/2025, 16:20

Expedição de mandado.

26/02/2025, 16:20

Expedição de mandado.

26/02/2025, 16:20

Expedição de mandado.

26/02/2025, 16:20

Expedição de decisão.

26/02/2025, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 12:03

Conclusos para decisão

24/02/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 13:49

Expedição de despacho.

19/02/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 19:39

Conclusos para despacho

18/02/2025, 09:19

Sessão do Tribunal do Juri não-realizada em/para 30/10/2024, às 9h Sessão do Tribunal do Júri.

07/11/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 17:24

Conclusos para decisão

15/10/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Jose Ricardo Cardoso Santos Advogado: Jose Pinto De Souza Filho (OAB:BA6342) Reu: Maria Amelia Pereira Sousa Terceiro Interessado: Joao Da Silva Santos Terceiro Interessado: Jonathan Kleiton Prado Silva Terceiro Interessado: Doraci Morais Da Silva Terceiro Interessado: Ivanilton Freitas B PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA DESPACHO 0005171-96.2008.8.05.0274 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Vitória Da Conquista

09/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Documento_1

07/10/2024, 11:17

Expedição de despacho.

04/10/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 14:12

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri redesignada conduzida por 30/10/2024 09:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.

25/09/2024, 11:04

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri redesignada conduzida por 12/11/2024 09:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.

24/09/2024, 19:14

Decorrido prazo de Jose Ricardo Cardoso Santos em 02/09/2024 23:59.

23/09/2024, 23:29

Decorrido prazo de MARIA AMELIA PEREIRA SOUSA em 02/09/2024 23:59.

23/09/2024, 23:29

Publicado Despacho em 27/08/2024.

23/09/2024, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

23/09/2024, 13:13

Conclusos para decisão

20/09/2024, 15:18

Juntada de certidão

20/09/2024, 15:17

Juntada de certidão

20/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/09/2024, 10:18

Juntada de certidão

03/09/2024, 16:02

Juntada de certidão

03/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de Documento_1

28/08/2024, 14:13

Expedição de despacho.

23/08/2024, 15:30

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:53

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 17/10/2024 09:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.

23/07/2024, 15:37

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 17/10/2024_09h SALÃO DO TRIBUNAL DO JURI.

23/07/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 16:31

Conclusos para despacho

19/07/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:22

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 21:44

Conclusos para despacho

01/09/2023, 16:03

Decorrido prazo de Jose Ricardo Cardoso Santos em 31/10/2022 23:59.

10/06/2023, 19:54

Expedição de Sentença.

28/03/2023, 20:21

Expedição de Sentença.

28/03/2023, 20:19

Juntada de edital

27/03/2023, 14:55

Expedição de Sentença.

03/03/2023, 17:13

Expedição de Sentença.

03/03/2023, 17:13

Juntada de certidão

03/03/2023, 13:54

Decorrido prazo de MARIA AMELIA PEREIRA SOUSA em 31/10/2022 23:59.

14/12/2022, 19:44

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

10/11/2022, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição

17/10/2022, 09:51

Expedição de ato ordinatório.

14/10/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição

11/10/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 00:09

Mero expediente

11/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/03/2022, 00:00

Mandado

24/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

05/11/2021, 00:00

Mandado

05/11/2021, 00:00

Petição

27/10/2021, 00:00

Expedição de Mandado

26/10/2021, 00:00

Expedição de Mandado

26/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

26/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

26/10/2021, 00:00

Pronúncia

04/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/06/2021, 00:00

Mero expediente

17/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/11/2020, 00:00

Mero expediente

24/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

31/01/2020, 00:00

Petição

29/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

15/01/2020, 00:00

Mero expediente

10/01/2020, 00:00

Expedição de documento

04/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

02/05/2019, 00:00

Expedição de Mandado

24/04/2019, 00:00

Mero expediente

30/01/2019, 00:00

Expedição de documento

26/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2018, 00:00

Publicação

05/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/12/2017, 00:00

Mero expediente

21/11/2017, 00:00

Petição

24/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão

20/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/02/2017, 00:00

Publicação

17/02/2017, 00:00

Petição

16/02/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/02/2017, 00:00

Petição

12/02/2017, 00:00

Expedição de Certidão

10/02/2017, 00:00

Expedição de Certidão

31/01/2017, 00:00

Mero expediente

27/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

02/06/2016, 00:00

Petição

30/05/2016, 00:00

Petição

30/05/2016, 00:00

Expedição de documento

30/05/2016, 00:00

Publicação

20/06/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/06/2015, 00:00

Expedição de documento

15/06/2015, 00:00

Desapensado

10/06/2015, 00:00

Recebimento

10/06/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

08/06/2015, 00:00

Recebimento

21/11/2014, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

08/08/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

23/07/2014, 00:00

Expedição de documento

27/06/2014, 00:00

Expedição de Mandado

27/06/2014, 00:00

Expedição de Mandado

27/06/2014, 00:00

Expedição de Mandado

27/06/2014, 00:00

Expedição de Mandado

27/06/2014, 00:00

Expedição de Mandado

27/06/2014, 00:00

Expedição de Mandado

27/06/2014, 00:00

Audiência Designada

29/01/2014, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

28/01/2014, 00:00

Mandado

27/11/2013, 00:00

Mandado

27/11/2013, 00:00

Mandado

25/11/2013, 00:00

Expedição de Mandado

17/10/2013, 00:00

Expedição de Mandado

17/10/2013, 00:00

Expedição de Mandado

17/10/2013, 00:00

Expedição de Mandado

17/10/2013, 00:00

Expedição de Mandado

17/10/2013, 00:00

Expedição de Mandado

17/10/2013, 00:00

Audiência Designada

16/09/2013, 00:00

Publicado pelo dpj

18/02/2013, 00:00

Enviado para publicação no dpj

15/02/2013, 00:00

Remessa

15/02/2013, 00:00

Mero expediente

14/02/2013, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2013, 00:00

Conclusão

05/02/2013, 00:00

Mero expediente

25/01/2013, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2013, 00:00

Expedição de documento

21/11/2012, 00:00

Mero expediente

20/11/2012, 00:00

Expedição de documento

10/09/2012, 00:00

Mero expediente

07/08/2012, 00:00

Petição

03/08/2012, 00:00

Conclusão

03/08/2012, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2012, 00:00

Expedição de documento

14/05/2012, 00:00

Mero expediente

22/03/2012, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2012, 00:00

Expedição de documento

14/03/2012, 00:00

Audiência

22/08/2011, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2011, 00:00

Conclusão

27/04/2011, 00:00

Expedição de documento

11/02/2011, 00:00

Expedição de documento

09/02/2011, 00:00

Audiência

14/04/2010, 00:00

Expedição de documento

13/10/2009, 00:00

Conclusão

13/10/2009, 00:00

Remessa

13/08/2009, 00:00

Conclusão

17/07/2009, 00:00

Conclusão

10/06/2009, 00:00

Audiência

09/06/2009, 00:00

Remessa

19/05/2009, 00:00

Audiência

25/03/2009, 00:00

Remessa

11/03/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

04/03/2009, 00:00

Conclusão

04/03/2009, 00:00

Remessa

04/03/2009, 00:00

Remessa

03/03/2009, 00:00

Recebimento

26/02/2009, 00:00

Audiência

26/02/2009, 00:00

Expedição de documento

26/02/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

19/02/2009, 00:00

Petição

26/11/2008, 00:00

Expedição de documento

18/11/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

18/11/2008, 00:00

Conclusão

14/11/2008, 00:00

Expedição de documento

07/11/2008, 00:00

Remessa

06/11/2008, 00:00

Conclusão

05/11/2008, 00:00

Expedição de documento

04/11/2008, 00:00

Conclusão

14/10/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

10/10/2008, 00:00

Mandado - expedido

14/08/2008, 00:00

Audiência não realizada

16/07/2008, 00:00

Processo autuado

14/05/2008, 00:00

Denuncia - apresentada

14/05/2008, 00:00

Mandado - expedido

14/05/2008, 00:00

Processo Distribuído por Dependência

06/05/2008, 00:00

Decisão

•13/11/2025, 10:26

Decisão

•04/11/2025, 16:52

Sentença

•30/07/2025, 17:51

Sentença

•30/07/2025, 17:49

Sentença

•26/03/2025, 16:43

Decisão

•24/03/2025, 17:07

Decisão

•26/02/2025, 15:41

Decisão

•24/02/2025, 12:03

Despacho

•19/02/2025, 10:49

Despacho

•18/02/2025, 19:39

Despacho

•21/10/2024, 17:24

Despacho

•04/10/2024, 14:16

Despacho

•25/09/2024, 17:03

Todos os documentos(54)

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 16:19

Decisão

•13/11/2025, 10:26

Decisão

•04/11/2025, 16:52

Sentença

•30/07/2025, 17:51

Sentença

•30/07/2025, 17:49

Sentença

•26/03/2025, 16:43

Decisão

•24/03/2025, 17:07

Decisão

•26/02/2025, 15:41

Decisão

•24/02/2025, 12:03

Despacho

•19/02/2025, 10:49

Despacho

•18/02/2025, 19:39

Despacho

•21/10/2024, 17:24

Despacho

•04/10/2024, 14:16

Despacho

•25/09/2024, 17:03

Despacho

•23/08/2024, 15:30

Despacho

•22/07/2024, 16:31

Despacho

•07/02/2024, 11:22

Despacho

•05/09/2023, 21:44

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 08:56

Despacho

•11/04/2022, 22:32

Sentença

•04/08/2021, 17:54

Despacho

•17/02/2021, 09:34

Despacho

•24/07/2020, 09:04

Despacho

•10/01/2020, 16:13

Despacho

•30/01/2019, 18:19

Despacho

•21/11/2017, 21:02

Ato Ordinatório

•15/02/2017, 14:22

Despacho

•27/01/2017, 18:15

Despacho

•30/05/2016, 13:12

Despacho

•30/05/2016, 13:12

Despacho

•30/05/2016, 13:12

Despacho

•30/05/2016, 13:12

Despacho

•30/05/2016, 13:12

Despacho

•30/05/2016, 13:12

Despacho

•30/05/2016, 13:12

Despacho

•30/05/2016, 13:12

Despacho

•30/05/2016, 13:12

Despacho

•30/05/2016, 13:12

Despacho

•30/05/2016, 13:12

Acórdão

•30/05/2016, 13:12

Acórdão

•30/05/2016, 13:12

Acórdão

•30/05/2016, 13:12

Acórdão

•30/05/2016, 13:12

Acórdão

•30/05/2016, 13:12

Acórdão

•30/05/2016, 13:12

Acórdão

•30/05/2016, 13:12

Despacho

•30/05/2016, 13:12

Despacho

•30/05/2016, 13:12

Despacho

•30/05/2016, 13:06

Despacho

•30/05/2016, 13:06

Despacho

•30/05/2016, 13:06

Despacho

•30/05/2016, 13:06