Execução Fiscal 0768755-03.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.096,31

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MENINAS JANE CONFECCOES LTDA.

CNPJ

Reu

IVONETE CARDOSO DO NASCIMENTO PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 18:01

Decorrido prazo de MENINAS JANE CONFECCOES LTDA. em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:58

Decorrido prazo de MENINAS JANE CONFECCOES LTDA. em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 16:32

Publicado Decisão em 08/10/2024.

10/04/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Expedição de intimação.

27/02/2026, 13:27

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:59

Expedição de intimação.

06/11/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 16:16

Expedição de mandado.

03/07/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 16:10

Mandado devolvido Positivamente

11/04/2025, 01:29

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 18:01

Decorrido prazo de MENINAS JANE CONFECCOES LTDA. em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:58

Decorrido prazo de MENINAS JANE CONFECCOES LTDA. em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 16:32

Publicado Decisão em 08/10/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:27

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:48

10/04/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Expedição de intimação.

27/02/2026, 13:27

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:59

Expedição de intimação.

06/11/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 16:16

Expedição de mandado.

03/07/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 16:10

Mandado devolvido Positivamente

11/04/2025, 01:29

Expedição de mandado.

28/03/2025, 07:18

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

28/03/2025, 07:12

Desentranhado o documento

28/03/2025, 07:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/10/2024 23:59.

17/10/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Meninas Jane Confeccoes Ltda. Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0768755-03.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2024, 11:39

Expedição de decisão.

04/10/2024, 11:39

Conclusos para decisão

17/07/2024, 10:30

Processo Desarquivado

17/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 15:09

Arquivado Provisoramente

20/03/2024, 10:40

Decorrido prazo de MENINAS JANE CONFECCOES LTDA. em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:17

Publicado Decisão em 20/12/2023.

21/12/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

21/12/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 16:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/12/2023, 16:31

Conclusos para decisão

18/12/2023, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/05/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 15:00

Expedição de ato ordinatório.

05/05/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 18:09

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/03/2021, 00:00

Petição

19/01/2015, 00:00

Expedição de Certidão

12/12/2014, 00:00

Expedição de Ofício

04/12/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/05/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/05/2014, 00:00

Expedição de Carta

25/02/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/01/2014, 00:00

Expedição de Carta

05/08/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/02/2013, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2012, 00:00

Mero expediente

23/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/08/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:10

Decisão

•04/10/2024, 11:39

Decisão

•04/10/2024, 11:39

Decisão

•19/12/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•19/05/2014, 19:29

Ato Ordinatório

•31/01/2014, 18:56

Ato Ordinatório

•18/02/2013, 10:27

Despacho

•23/08/2012, 16:37