Tutela Cível 8141060-06.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILTutela Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.362.576,91

Órgão julgador

2ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

TEODORO SERGIO DA FONSECA FILHO

CPF

Autor

ESPOLIO DE HILDA SANTOS DA FONSECA

Autor

1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CAMACARI

Terceiro

3 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SALVADOR

Terceiro

ESPOLIO DE HILDA SANTOS DA FONSECA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELDER SILVA DOS SANTOS

OAB/BA 25820·CPF·Representa: Autor

BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA

OAB/BA 29833·CPF·Representa: Autor

VICTOR MACEDO DOS SANTOS

OAB/BA 35731·CPF·Representa: Autor

MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO

OAB/BA 27094·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

TEODORO SERGIO DA FONSECA FILHO

CPF

Autor

ESPOLIO DE HILDA SANTOS DA FONSECA

Autor

1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CAMACARI

Terceiro

3 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SALVADOR

Terceiro

ESPOLIO DE HILDA SANTOS DA FONSECA

Terceiro

JOABE SANTOS DA FONSECA

CPF

Reu

LEAH EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CAMACARI

OUTROS_PARTICIPANTES

3 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SALVADOR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de TEODORO SERGIO DA FONSECA FILHO em 30/10/2024 23:59.

15/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HILDA SANTOS DA FONSECA em 30/10/2024 23:59.

15/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de LEAH EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/10/2024 23:59.

15/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de JOABE SANTOS DA FONSECA em 30/10/2024 23:59.

15/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HILDA SANTOS DA FONSECA em 30/10/2024 23:59.

14/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de LEAH EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/10/2024 23:59.

14/04/2026, 21:33

Decorrido prazo de JOABE SANTOS DA FONSECA em 30/10/2024 23:59.

14/04/2026, 21:33

Decorrido prazo de TEODORO SERGIO DA FONSECA FILHO em 30/10/2024 23:59.

14/04/2026, 21:33

Decorrido prazo de LEAH EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/11/2024 23:59.

14/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de JOABE SANTOS DA FONSECA em 01/11/2024 23:59.

14/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HILDA SANTOS DA FONSECA em 01/11/2024 23:59.

14/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de TEODORO SERGIO DA FONSECA FILHO em 01/11/2024 23:59.

14/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de LEAH EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/11/2024 23:59.

13/04/2026, 20:00

Decorrido prazo de JOABE SANTOS DA FONSECA em 01/11/2024 23:59.

13/04/2026, 20:00

Decorrido prazo de TEODORO SERGIO DA FONSECA FILHO em 01/11/2024 23:59.

13/04/2026, 20:00

Todas as movimentações(193)

Decorrido prazo de TEODORO SERGIO DA FONSECA FILHO em 30/10/2024 23:59.

15/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HILDA SANTOS DA FONSECA em 30/10/2024 23:59.

15/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de LEAH EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/10/2024 23:59.

15/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de JOABE SANTOS DA FONSECA em 30/10/2024 23:59.

15/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HILDA SANTOS DA FONSECA em 30/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 09:14

Despacho

•04/03/2026, 17:58

14/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de LEAH EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/10/2024 23:59.

14/04/2026, 21:33

Decorrido prazo de JOABE SANTOS DA FONSECA em 30/10/2024 23:59.

14/04/2026, 21:33

Decorrido prazo de TEODORO SERGIO DA FONSECA FILHO em 30/10/2024 23:59.

14/04/2026, 21:33

Decorrido prazo de LEAH EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/11/2024 23:59.

14/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de JOABE SANTOS DA FONSECA em 01/11/2024 23:59.

14/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HILDA SANTOS DA FONSECA em 01/11/2024 23:59.

14/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de TEODORO SERGIO DA FONSECA FILHO em 01/11/2024 23:59.

14/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de LEAH EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/11/2024 23:59.

13/04/2026, 20:00

Decorrido prazo de JOABE SANTOS DA FONSECA em 01/11/2024 23:59.

13/04/2026, 20:00

Decorrido prazo de TEODORO SERGIO DA FONSECA FILHO em 01/11/2024 23:59.

13/04/2026, 20:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HILDA SANTOS DA FONSECA em 01/11/2024 23:59.

13/04/2026, 19:59

Publicado Despacho em 10/10/2024.

13/04/2026, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 19:26

Decorrido prazo de JOABE SANTOS DA FONSECA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de TEODORO SERGIO DA FONSECA FILHO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HILDA SANTOS DA FONSECA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de LEAH EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HILDA SANTOS DA FONSECA em 25/06/2025 23:59.

26/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de 3º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador em 25/06/2025 23:59.

26/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de LEAH EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de TEODORO SERGIO DA FONSECA FILHO em 25/06/2025 23:59.

26/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de JOABE SANTOS DA FONSECA em 25/06/2025 23:59.

26/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de 1º Ofício de Registro de Imóveis de Camaçari em 25/06/2025 23:59.

26/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de 3º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 23:29

Decorrido prazo de 1º Ofício de Registro de Imóveis de Camaçari em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 23:29

Decorrido prazo de LEAH EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 23:29

Decorrido prazo de JOABE SANTOS DA FONSECA em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 23:29

Decorrido prazo de TEODORO SERGIO DA FONSECA FILHO em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 23:29

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HILDA SANTOS DA FONSECA em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 23:29

Publicado Despacho em 29/05/2025.

25/03/2026, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 22:50

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HILDA SANTOS DA FONSECA em 07/07/2025 23:59.

23/03/2026, 17:29

Decorrido prazo de TEODORO SERGIO DA FONSECA FILHO em 07/07/2025 23:59.

23/03/2026, 17:29

Decorrido prazo de LEAH EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/07/2025 23:59.

23/03/2026, 17:29

Decorrido prazo de JOABE SANTOS DA FONSECA em 07/07/2025 23:59.

23/03/2026, 17:29

Decorrido prazo de 3º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador em 07/07/2025 23:59.

23/03/2026, 17:29

Decorrido prazo de 1º Ofício de Registro de Imóveis de Camaçari em 07/07/2025 23:59.

23/03/2026, 17:29

Publicado Despacho em 09/06/2025.

23/03/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 11:22

Decorrido prazo de 1º Ofício de Registro de Imóveis de Camaçari em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HILDA SANTOS DA FONSECA em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de 3º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de LEAH EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de JOABE SANTOS DA FONSECA em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de TEODORO SERGIO DA FONSECA FILHO em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 15:42

Publicado Despacho em 25/06/2025.

21/03/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 11:03

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 17:58

Decorrido prazo de 1º Ofício de Registro de Imóveis de Camaçari em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de LEAH EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de JOABE SANTOS DA FONSECA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de TEODORO SERGIO DA FONSECA FILHO em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HILDA SANTOS DA FONSECA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de 3º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 02:14

Publicado Decisão em 07/04/2025.

15/02/2026, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 22:37

Decorrido prazo de LEAH EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/09/2025 23:59.

21/01/2026, 01:29

Decorrido prazo de JOABE SANTOS DA FONSECA em 04/09/2025 23:59.

21/01/2026, 01:29

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HILDA SANTOS DA FONSECA em 04/09/2025 23:59.

21/01/2026, 01:29

Decorrido prazo de TEODORO SERGIO DA FONSECA FILHO em 04/09/2025 23:59.

16/01/2026, 03:10

Decorrido prazo de TEODORO SERGIO DA FONSECA FILHO em 04/09/2025 23:59.

16/01/2026, 03:10

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.

15/01/2026, 23:16

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

15/01/2026, 23:16

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:59

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HILDA SANTOS DA FONSECA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 04:20

Decorrido prazo de LEAH EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 04:20

Decorrido prazo de 3º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 04:20

Decorrido prazo de 1º Ofício de Registro de Imóveis de Camaçari em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 04:20

Decorrido prazo de JOABE SANTOS DA FONSECA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:12

Decorrido prazo de TEODORO SERGIO DA FONSECA FILHO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 18:18

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.

10/08/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

10/08/2025, 10:52

Publicado Decisão em 04/08/2025.

02/08/2025, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 17:00

Juntada de certidão

31/07/2025, 16:59

Juntada de informação

31/07/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 16:47

Expedição de Ofício.

31/07/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 13:23

Decisão ou Despacho de Homologação

29/07/2025, 11:32

Conclusos para despacho

18/06/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 12:22

Juntada de Petição de substabelecimento

17/06/2025, 11:46

Conclusos para despacho

05/06/2025, 15:14

Juntada de Petição de informação de pagamento

05/06/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 13:54

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

29/05/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502501126

27/05/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 11:55

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:53

Cancelada a movimentação processual Homologada a Transação

26/05/2025, 17:14

Desentranhado o documento

26/05/2025, 17:14

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de outros documentos

08/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 12:49

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

06/03/2025, 12:52

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:06

Juntada de certidão

16/01/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Teodoro Sergio Da Fonseca Filho Advogado: Helder Silva Dos Santos (OAB:BA25820) Advogado: Breno Henrique Heine Novelli De Oliveira (OAB:BA29833) Advogado: Victor Macedo Dos Santos (OAB:BA35731) Requerido: Joabe Santos Da Fonseca Advogado: Matheus Cayres Mehmeri Gusmao (OAB:BA27094) Requerido: Leah Empree PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8141060-06.2020.8.05.0001 Tutela Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Teodoro Sergio Da Fonseca Filho Advogado: Helder Silva Dos Santos (OAB:BA25820) Advogado: Breno Henrique Heine Novelli De Oliveira (OAB:BA29833) Advogado: Victor Macedo Dos Santos (OAB:BA35731) Requerido: Joabe Santos Da Fonseca Advogado: Matheus Cayres Mehmeri Gusmao (OAB:BA27094) Requerido: Leah Empree PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8141060-06.2020.8.05.0001 Tutela Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 16:18

Juntada de informação

03/10/2024, 16:18

Conclusos para despacho

27/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de LEAH EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 16:55

Decorrido prazo de JOABE SANTOS DA FONSECA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 16:55

Juntada de Petição de réplica

13/06/2024, 20:00

Publicado Despacho em 21/05/2024.

21/05/2024, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 19:49

Conclusos para despacho

27/02/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 15:10

Decorrido prazo de LEAH EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/11/2022 23:59.

22/03/2023, 02:52

Decorrido prazo de LEAH EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/11/2022 23:59.

26/01/2023, 06:10

Decorrido prazo de JOABE SANTOS DA FONSECA em 21/11/2022 23:59.

26/01/2023, 06:10

Decorrido prazo de JOABE SANTOS DA FONSECA em 21/11/2022 23:59.

26/01/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 12:45

Decorrido prazo de TEODORO SERGIO DA FONSECA FILHO em 21/11/2022 23:59.

15/12/2022, 18:57

Decorrido prazo de TEODORO SERGIO DA FONSECA FILHO em 21/11/2022 23:59.

15/12/2022, 15:56

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.

05/12/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

05/12/2022, 03:31

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.

05/12/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

05/12/2022, 03:19

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2022, 12:37

Decorrido prazo de LEAH EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/08/2021 23:59.

27/10/2021, 02:48

Decorrido prazo de JOABE SANTOS DA FONSECA em 02/08/2021 23:59.

27/10/2021, 02:48

Juntada de Petição de contestação

22/10/2021, 14:53

Juntada de Petição de procuração

29/09/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 19:49

Publicado Despacho em 09/07/2021.

23/07/2021, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 15:15

Juntada de informação

08/07/2021, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 10:20

Conclusos para despacho

22/06/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 10:04

Decorrido prazo de JOABE SANTOS DA FONSECA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 03:05

Decorrido prazo de TEODORO SERGIO DA FONSECA FILHO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 03:05

Decorrido prazo de LEAH EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 03:05

Publicado Despacho em 11/05/2021.

13/05/2021, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 18:52

Decorrido prazo de JOABE SANTOS DA FONSECA em 07/05/2021 23:59.

09/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de LEAH EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/05/2021 23:59.

09/05/2021, 01:28

Expedição de carta via ar digital.

07/05/2021, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/05/2021, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 15:10

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2021.

05/05/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:18

Conclusos para despacho

04/05/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2021, 09:43

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 20:32

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2021.

18/04/2021, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2021

18/04/2021, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 17:50

Decorrido prazo de TEODORO SERGIO DA FONSECA FILHO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 09:22

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

27/01/2021, 10:46

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

27/01/2021, 10:46

Juntada de carta via ar digital

27/01/2021, 10:46

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

27/01/2021, 10:45

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

27/01/2021, 10:45

Publicado Decisão em 11/01/2021.

23/01/2021, 17:05

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/01/2021, 22:50

Concedida a Antecipação de tutela

04/01/2021, 13:16

Conclusos para despacho

14/12/2020, 12:23

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 12:23

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 17:00

Decisão

•29/07/2025, 13:23

Decisão

•29/07/2025, 11:32

Despacho

•18/06/2025, 10:02

Despacho

•17/06/2025, 12:22

Despacho

•05/06/2025, 13:23

Despacho

•05/06/2025, 10:51

Despacho

•27/05/2025, 14:07

Despacho

•27/05/2025, 11:55

Decisão

•03/04/2025, 14:53

Decisão

•03/04/2025, 12:49

Todos os documentos(30)

Despacho

•09/03/2026, 09:14

Despacho

•04/03/2026, 17:58

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 17:00

Decisão

•29/07/2025, 13:23

Decisão

•29/07/2025, 11:32

Despacho

•18/06/2025, 10:02

Despacho

•17/06/2025, 12:22

Despacho

•05/06/2025, 13:23

Despacho

•05/06/2025, 10:51

Despacho

•27/05/2025, 14:07

Despacho

•27/05/2025, 11:55

Decisão

•03/04/2025, 14:53

Decisão

•03/04/2025, 12:49

Despacho

•08/10/2024, 10:59

Despacho

•04/10/2024, 09:34

Despacho

•03/10/2024, 16:18

Despacho

•17/05/2024, 11:54

Despacho

•16/05/2024, 19:49

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 12:37

Despacho

•08/07/2021, 10:37

Despacho

•08/07/2021, 10:20

Despacho

•07/05/2021, 23:15

Despacho

•05/05/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 09:43

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 09:40

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 12:53

Decisão

•04/01/2021, 13:16