Execução Fiscal 0000046-91.1999.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 8.458,33

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX ABELINO SANTANA DOS SANTOS

OAB/BA 22736·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

GARCEZ E SILVA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Garcez e Silva Ltda em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de Garcez e Silva Ltda em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de Garcez e Silva Ltda em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:28

Publicado Despacho em 08/10/2024.

07/04/2026, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:03

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 09:08

Baixa Definitiva

06/02/2026, 09:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2026, 09:08

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 05:19

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 16:47

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de Garcez e Silva Ltda em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de Garcez e Silva Ltda em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de Garcez e Silva Ltda em 30/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 09:08

Despacho

•11/06/2025, 11:29

07/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:28

Publicado Despacho em 08/10/2024.

07/04/2026, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:03

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 09:08

Baixa Definitiva

06/02/2026, 09:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2026, 09:08

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 05:19

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 16:47

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:29

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:29

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Executado: Garcez E Silva Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CEP 42800-000, FONE (71) 36 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0000046-91.1999.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:58

Devolvidos os autos

14/11/2019, 10:32

Remessa

05/06/2017, 00:00

Remessa

12/04/2016, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Petição

10/12/2012, 00:00

Petição

21/11/2012, 00:00

Remessa

20/11/2012, 00:00

Recebimento

20/11/2012, 00:00

Remessa

01/11/2012, 00:00

Publicação

09/10/2012, 00:00

Remessa

01/10/2012, 00:00

Recebimento

01/10/2012, 00:00

Remessa

09/02/2010, 17:42

Conclusão

08/07/2009, 09:23

Petição

08/07/2009, 09:18

Protocolo de Petição

07/07/2009, 17:30

Recebimento

07/07/2009, 17:29

Entrega em carga/vista

01/06/2009, 14:37

Despacho

•04/10/2024, 16:58

Despacho

•04/10/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 10:32

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 10:32

Ato Ordinatório

•02/10/2012, 11:08