Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000669-79.2014.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 9.908,56

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Partes do Processo

MARIA SUELI SILVA SOUZA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZANGERA REGO NASCIMENTO

OAB/BA 17888·CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO CARDOSO BONFIM

OAB/BA 8505·CPF·Representa: Autor

JOSE EUSTAQUIO ROCHAEL DA SILVA PRIMO

OAB/BA 6374·CPF·Representa: Autor

LUARA GRACIELY BONFIM SILVA

OAB/BA 43222·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BOMFIM COSTA

OAB/BA 37187·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA SUELI SILVA SOUZA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes(6)

ELIZANGERA REGO NASCIMENTO

OAB/BA 17888·CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO CARDOSO BONFIM

OAB/BA 8505·CPF·Representa: Autor

JOSE EUSTAQUIO ROCHAEL DA SILVA PRIMO

OAB/BA 6374·CPF·Representa: Autor

LUARA GRACIELY BONFIM SILVA

OAB/BA 43222·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BOMFIM COSTA

OAB/BA 37187·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO TRINDADE LIMA

OAB/BA 12074·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 11:33

Baixa Definitiva

18/03/2026, 11:33

Expedição de outros documentos.

09/03/2026, 13:47

Expedição de intimação.

09/03/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:47

Conclusos para decisão

06/03/2026, 09:47

Decorrido prazo de MARIA SUELI SOUZA OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:09

Decorrido prazo de MARIA SUELI SOUZA OLIVEIRA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:23

Publicado Outros documentos em 16/12/2025.

16/12/2025, 17:25

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:20

Expedição de outros documentos.

12/12/2025, 14:18

Expedição de intimação.

12/12/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 14:18

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 11:33

Baixa Definitiva

18/03/2026, 11:33

Expedição de outros documentos.

09/03/2026, 13:47

Expedição de intimação.

09/03/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:47

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 18:15

Decisão

•03/10/2025, 16:33

Conclusos para decisão

06/03/2026, 09:47

Decorrido prazo de MARIA SUELI SOUZA OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:09

Decorrido prazo de MARIA SUELI SOUZA OLIVEIRA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:23

Publicado Outros documentos em 16/12/2025.

16/12/2025, 17:25

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:20

Expedição de outros documentos.

12/12/2025, 14:18

Expedição de intimação.

12/12/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:17

Expedição de intimação.

12/12/2025, 14:17

Processo Desarquivado

12/12/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 10:35

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 12:26

Baixa Definitiva

10/12/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 18:15

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:38

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO TRINDADE LIMA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de RAFAEL BOMFIM COSTA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:06

Publicado Intimação em 10/10/2025.

17/10/2025, 18:38

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

17/10/2025, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 09:48

Expedição de intimação.

08/10/2025, 09:48

Embargos de declaração acolhidos

03/10/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 08:49

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

28/05/2025, 15:01

Conclusos para decisão

22/02/2025, 16:37

Decorrido prazo de MARIA SUELI SOUZA OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

30/01/2025, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2024 23:59.

29/01/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 12:39

Expedição de despacho.

29/01/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Maria Sueli Souza Oliveira Advogado: Elizangera Rego Nascimento (OAB:BA17888) Advogado: Jose Augusto Cardoso Bonfim (OAB:BA8505) Advogado: Jose Eustaquio Rochael Da Silva Primo (OAB:BA6374) Advogado: Luara Graciely Bonfim Silv PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA DESPACHO 0000669-79.2014.8.05.0153 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

09/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/10/2024, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 18:50

Expedição de despacho.

04/10/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 20:08

Conclusos para decisão

21/08/2024, 10:25

Expedição de despacho.

31/07/2024, 17:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/07/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:49

Conclusos para decisão

18/04/2024, 11:42

Juntada de Petição de substabelecimento

18/04/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 16:41

Publicado Despacho em 27/03/2024.

04/04/2024, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

04/04/2024, 04:39

Expedição de despacho.

24/03/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2024, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2023 23:59.

26/11/2023, 11:44

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:27

Expedição de despacho.

09/08/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/06/2023, 10:14

Expedição de intimação.

11/06/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

11/03/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 17:15

Conclusos para despacho

28/09/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2022 23:59.

30/08/2022, 06:10

Decorrido prazo de LUARA GRACIELY BONFIM SILVA em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 04:43

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CARDOSO BONFIM em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 04:43

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO ROCHAEL DA SILVA PRIMO em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 04:43

Decorrido prazo de ELIZANGERA REGO NASCIMENTO em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 04:43

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 20:00

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 18:00

Publicado Intimação em 06/07/2022.

07/07/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2022, 10:02

Expedição de intimação.

05/07/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2022, 17:56

Conclusos para despacho

21/02/2022, 16:12

Conclusos para decisão

18/10/2021, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

18/10/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 13:50

Conclusos para despacho

07/08/2019, 11:28

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 15:02

Devolvidos os autos

06/07/2019, 13:03

PETIÇÃO

13/06/2019, 13:08

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

13/06/2019, 13:07

DOCUMENTO

23/05/2018, 14:18

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

17/05/2018, 15:54

REMESSA

02/03/2018, 13:18

PROCEDÊNCIA

02/03/2018, 13:17

CONCLUSÃO

04/10/2017, 17:26

PETIÇÃO

04/10/2017, 17:24

REMESSA

07/01/2015, 14:30

RECEBIMENTO

17/12/2014, 14:49

CONCLUSÃO

11/06/2014, 14:46

DISTRIBUIÇÃO

11/06/2014, 14:19

Decisão

•28/05/2025, 15:01

Despacho

•04/10/2024, 13:01

Despacho

•03/10/2024, 20:08

Despacho

•03/10/2024, 20:08

Despacho

•08/05/2024, 17:49

Despacho

•24/03/2024, 10:46

Despacho

•09/08/2023, 10:51

Despacho

•11/06/2023, 10:14

Despacho

•05/06/2022, 17:56

Despacho

•14/10/2021, 11:05

Decisão

•06/07/2019, 13:03

Despacho

•06/07/2019, 13:03