Execução Fiscal 0001145-47.2009.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 863,02

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

AREMBEPE COMERCIAL INC IMOVLTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Arembepe Comercial Inc Imovltda em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:05

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 12:11

Expedição de despacho.

14/04/2026, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de Arembepe Comercial Inc Imovltda em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de Arembepe Comercial Inc Imovltda em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de Arembepe Comercial Inc Imovltda em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:28

Publicado Despacho em 08/10/2024.

07/04/2026, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:02

Conclusos para decisão

28/01/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petições diversas

15/10/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Arembepe Comercial Inc Imovltda Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0001145-47. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0001145-47.2009.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 16:58

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de Arembepe Comercial Inc Imovltda em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:05

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 12:11

Expedição de despacho.

14/04/2026, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 13:19

Despacho

•14/04/2026, 13:19

14/04/2026, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de Arembepe Comercial Inc Imovltda em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de Arembepe Comercial Inc Imovltda em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de Arembepe Comercial Inc Imovltda em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:28

Publicado Despacho em 08/10/2024.

07/04/2026, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:02

Conclusos para decisão

28/01/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petições diversas

15/10/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Arembepe Comercial Inc Imovltda Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0001145-47. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0001145-47.2009.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:58

Publicado Intimação automática de migração em 04/11/2020.

07/06/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 00:26

Petição

23/07/2018, 00:00

Remessa

09/06/2017, 00:00

Remessa

13/04/2016, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Remessa

28/05/2009, 15:53

Conclusão

04/02/2009, 15:00

Distribuição

30/01/2009, 17:05

Despacho

•04/10/2024, 16:58

Despacho

•04/10/2024, 16:58