Execução Fiscal 0000816-81.2009.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2009

Valor da Causa

R$ 307.817,20

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CERNE CERÂMICAS REUNIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/02/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:14

Expedição de ato ordinatório.

29/01/2026, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 19:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:17

Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.

16/07/2025, 22:54

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 23:51

Juntada de Petição de apelação

15/06/2025, 23:51

Expedição de sentença.

28/04/2025, 13:26

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/02/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:14

Expedição de ato ordinatório.

29/01/2026, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 17:04

08/11/2025, 19:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:17

Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.

16/07/2025, 22:54

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 23:51

Juntada de Petição de apelação

15/06/2025, 23:51

Expedição de sentença.

28/04/2025, 13:26

Declarada decadência ou prescrição

27/04/2025, 18:26

Expedição de despacho.

27/04/2025, 18:26

Conclusos para decisão

23/01/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:20

Publicado Despacho em 08/10/2024.

18/10/2024, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

18/10/2024, 22:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Cerne Ceramicas Reunidas Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000816-81.2009.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0000816-81.2009.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 15:47

Expedição de ato ordinatório.

03/10/2024, 15:47

Conclusos para decisão

10/04/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2022, 00:13

Expedição de documento

30/06/2022, 00:00

Documento

27/11/2019, 00:00

Documento

27/11/2019, 00:00

Documento

27/11/2019, 00:00

Petição

27/11/2019, 00:00

Petição

27/11/2019, 00:00

Remessa

20/04/2012, 14:16

Remessa

06/03/2012, 07:49

Petição

02/03/2012, 17:29

Protocolo de Petição

02/03/2012, 17:07

Recebimento

02/03/2012, 16:32

Remessa

07/02/2012, 10:34

Remessa

03/02/2012, 09:58

Petição

27/08/2009, 09:49

Recebimento

14/07/2009, 11:49

Entrega em carga/vista

30/04/2009, 12:59

Distribuição

06/03/2009, 10:30

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 17:04

Sentença

•28/04/2025, 13:26

Sentença

•27/04/2025, 18:26

Despacho

•04/10/2024, 12:57

Despacho

•03/10/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 10:13

Despacho

•27/11/2019, 14:24

Despacho

•27/11/2019, 14:23

Despacho

•27/11/2019, 14:23

Despacho

•27/11/2019, 14:23

Despacho

•27/11/2019, 14:23