Execução Fiscal 0005642-07.2009.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 914,32

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES

OAB/BA 21386·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

CONSTRUTORA BETA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Construtora Beta Ltda em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de Construtora Beta Ltda em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de Construtora Beta Ltda em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:28

Publicado Despacho em 08/10/2024.

07/04/2026, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2025, 10:59

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 10:59

Baixa Definitiva

22/10/2025, 10:59

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 21:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/07/2025 23:59.

16/07/2025, 05:16

Mandado devolvido Negativamente

12/07/2025, 01:12

Conclusos para decisão

10/07/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petições diversas

30/06/2025, 19:11

Publicado Despacho em 26/05/2025.

26/05/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

26/05/2025, 05:02

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de Construtora Beta Ltda em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de Construtora Beta Ltda em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de Construtora Beta Ltda em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:28

Publicado Despacho em 08/10/2024.

07/04/2026, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 10:59

Despacho

•21/05/2025, 11:12

07/04/2026, 21:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2025, 10:59

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 10:59

Baixa Definitiva

22/10/2025, 10:59

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 21:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/07/2025 23:59.

16/07/2025, 05:16

Mandado devolvido Negativamente

12/07/2025, 01:12

Conclusos para decisão

10/07/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petições diversas

30/06/2025, 19:11

Publicado Despacho em 26/05/2025.

26/05/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

26/05/2025, 05:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501473847

21/05/2025, 11:12

Expedição de despacho.

21/05/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 11:12

Expedição de despacho.

21/05/2025, 11:11

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

12/01/2025, 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Construtora Beta Ltda Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0005642-07.2009.8.05. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0005642-07.2009.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:58

Publicado Intimação automática de migração em 24/11/2020.

30/06/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:01

Petição

16/03/2018, 00:00

Remessa

09/06/2017, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Remessa

16/03/2015, 00:00

Remessa

26/01/2015, 00:00

Remessa

16/01/2013, 00:00

Conclusão

27/04/2009, 16:53

Distribuição

24/04/2009, 11:17

Despacho

•21/05/2025, 11:11

Despacho

•04/10/2024, 16:58

Despacho

•04/10/2024, 16:58