Execução Fiscal 0302465-09.2019.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 5.206,43

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 31955·CPF·Representa: Autor

ALLAN SANTOS BRANDAO

OAB/BA 50098·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ROSELANA ALVES TRINDADE

CPF

Reu

ROSELANA ALVES TRINDADE

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROSELANA ALVES TRINDADE em 25/10/2024 23:59.

17/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 27/09/2024 23:59.

17/04/2026, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.

17/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de ROSELANA ALVES TRINDADE em 13/06/2025 23:59.

26/03/2026, 06:31

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.

26/03/2026, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 05:55

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

03/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de ROSELANA ALVES TRINDADE em 06/02/2025 23:59.

01/03/2026, 09:19

Publicado Despacho em 30/01/2025.

01/03/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

01/03/2026, 04:54

Decorrido prazo de ROSELANA ALVES TRINDADE em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 13:29

Decorrido prazo de ROSELANA ALVES TRINDADE em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 13:23

Decorrido prazo de ROSELANA ALVES TRINDADE em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 13:23

Decorrido prazo de ROSELANA ALVES TRINDADE em 30/05/2025 23:59.

15/02/2026, 05:43

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de ROSELANA ALVES TRINDADE em 25/10/2024 23:59.

17/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 27/09/2024 23:59.

17/04/2026, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.

17/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de ROSELANA ALVES TRINDADE em 13/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 11:12

Decisão

•21/08/2025, 11:12

26/03/2026, 06:31

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.

26/03/2026, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 05:55

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

03/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de ROSELANA ALVES TRINDADE em 06/02/2025 23:59.

01/03/2026, 09:19

Publicado Despacho em 30/01/2025.

01/03/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

01/03/2026, 04:54

Decorrido prazo de ROSELANA ALVES TRINDADE em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 13:29

Decorrido prazo de ROSELANA ALVES TRINDADE em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 13:23

Decorrido prazo de ROSELANA ALVES TRINDADE em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 13:23

Decorrido prazo de ROSELANA ALVES TRINDADE em 30/05/2025 23:59.

15/02/2026, 05:43

Decorrido prazo de ROSELANA ALVES TRINDADE em 30/05/2025 23:59.

14/02/2026, 21:39

Publicado Sentença em 30/04/2025.

14/02/2026, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

14/02/2026, 21:32

Expedição de intimação.

10/02/2026, 13:16

Juntada de certidão

10/11/2025, 14:14

Juntada de certidão

10/11/2025, 09:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:21

Decorrido prazo de ROSELANA ALVES TRINDADE em 16/09/2025 23:59.

21/09/2025, 22:48

Publicado Decisão em 25/08/2025.

24/08/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

24/08/2025, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 11:12

Expedição de intimação.

21/08/2025, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 16:41

Conclusos para decisão

29/07/2025, 10:13

Juntada de certidão

29/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 15:09

Expedição de intimação.

15/07/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 13:18

Conclusos para decisão

14/07/2025, 09:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/06/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502660414

28/05/2025, 09:37

Expedição de intimação.

28/05/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 09:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 30/04/2025 23:59.

10/05/2025, 12:18

Juntada de certidão

24/04/2025, 11:57

Expedição de sentença.

10/03/2025, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 23:38

Expedição de despacho.

28/01/2025, 12:56

Expedição de despacho.

07/01/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 14:57

Conclusos para despacho

06/12/2024, 13:37

Decorrido prazo de ROSELANA ALVES TRINDADE em 05/11/2024 23:59.

14/11/2024, 20:10

Decorrido prazo de ROSELANA ALVES TRINDADE em 21/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:01

Decorrido prazo de ROSELANA ALVES TRINDADE em 15/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 15/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:54

Publicado Despacho em 08/10/2024.

19/10/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

19/10/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Roselana Alves Trindade Advogado: Allan Santos Brandao (OAB:BA50098) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 3 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 0302465-09.2019.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 11:09

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

11/09/2024, 13:04

Expedição de ato ordinatório.

04/09/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 12:20

Juntada de certidão

09/08/2024, 16:49

Expedição de despacho.

02/08/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 16:36

Conclusos para despacho

02/08/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 13:17

Expedição de despacho.

17/05/2024, 08:23

Expedição de certidão de publicação no dje.

04/03/2024, 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2024, 17:49

Conclusos para despacho

02/02/2024, 11:13

Decorrido prazo de ROSELANA ALVES TRINDADE em 01/12/2023 23:59.

18/01/2024, 22:33

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

02/01/2024, 11:24

Expedição de certidão de publicação no dje.

06/12/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:07

Publicado Certidão em 16/10/2023.

19/10/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 10:40

Juntada de certidão

11/10/2023, 10:39

Expedição de ato ordinatório.

04/08/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 16:35

Conclusos para decisão

19/07/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 16:39

Mandado devolvido Negativamente

24/01/2023, 23:05

Expedição de mandado.

13/12/2022, 12:50

Expedição de ato ordinatório.

23/09/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 15:42

Conclusos para despacho

22/09/2022, 11:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 13:35

Expedição de ato ordinatório.

24/08/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 13:03

Expedição de carta via ar digital.

27/05/2022, 10:54

Expedição de ato ordinatório.

28/03/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 17:17

Conclusos para decisão

25/03/2022, 09:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 04:46

Juntada de Petição de petição

06/02/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 08:35

Expedição de carta via ar digital.

09/09/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 13:46

Conclusos para despacho

06/09/2021, 09:40

Expedição de carta via ar digital.

24/05/2021, 12:57

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

04/09/2020, 11:52

Juntada de carta via ar digital

04/09/2020, 11:52

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

22/06/2020, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 18:45

Conclusos para decisão

16/06/2020, 15:48

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 14:55

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

18/05/2020, 13:04

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos via Sistema.

18/05/2020, 13:03

Devolvidos os autos

23/09/2019, 23:54

Decisão

•06/08/2025, 16:41

Despacho

•15/07/2025, 13:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/06/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 09:37

Sentença

•28/04/2025, 08:45

Sentença

•10/03/2025, 16:34

Sentença

•10/03/2025, 16:34

Despacho

•28/01/2025, 12:57

Despacho

•28/01/2025, 12:56

Despacho

•07/01/2025, 14:57

Despacho

•04/10/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 12:20

Despacho

•02/08/2024, 16:36

Todos os documentos(26)

Decisão

•21/08/2025, 11:12

Decisão

•21/08/2025, 11:12

Decisão

•06/08/2025, 16:41

Despacho

•15/07/2025, 13:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/06/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 09:37

Sentença

•28/04/2025, 08:45

Sentença

•10/03/2025, 16:34

Sentença

•10/03/2025, 16:34

Despacho

•28/01/2025, 12:57

Despacho

•28/01/2025, 12:56

Despacho

•07/01/2025, 14:57

Despacho

•04/10/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 12:20

Despacho

•02/08/2024, 16:36

Despacho

•17/05/2024, 08:23

Despacho

•04/03/2024, 17:49

Despacho

•04/08/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 16:39

Despacho

•23/09/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 13:03

Despacho

•28/03/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 08:35

Despacho

•09/09/2021, 13:46

Despacho

•22/06/2020, 18:45

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 13:03