Procedimento Comum Cível 0335267-49.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2017

Valor da Causa

R$ 23.759,44

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

18/04/2026, 06:24

Publicado Despacho em 24/09/2024.

18/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 00:32

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:33

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA. em 30/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:03

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

12/04/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:25

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA. em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 21:45

Publicado Despacho em 07/04/2025.

16/02/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 18:20

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:22

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA. em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 16:03

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA. em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 12:50

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

18/04/2026, 06:24

Publicado Despacho em 24/09/2024.

18/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 00:32

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:33

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA. em 30/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:03

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

12/04/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:25

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA. em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 21:45

Publicado Despacho em 07/04/2025.

16/02/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 18:20

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:22

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA. em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 16:03

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA. em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado

02/01/2026, 08:11

Ato ordinatório praticado

02/11/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 16:35

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA. em 14/12/2023 23:59.

02/10/2025, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 17:34

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

23/08/2025, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 22:49

Expedição de intimação.

21/08/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 08:05

Expedição de RPV.

29/04/2025, 15:19

Transitado em Julgado em 06/09/2023

28/04/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

26/04/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:57

Expedição de despacho.

03/04/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Andre Guimaraes Construcoes, Montagens E Servicos Ltda. Advogado: Almir Rogerio Souza De Sao Paulo (OAB:BA15713) Advogado: Marina Leite Oliveira (OAB:BA34970) Interessado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99688-7663 [Competência Tributária] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0335267-49.2017.8.05.0001 INTERESSADO: ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA. INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista o trânsito da sentença, o teor da certidão de ID 467082691, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0335267-49.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte credora, para que se manifeste, no sentido de informar se irá renunciar o valor excedente. SALVADOR, 4 de outubro de 2024. MAIARA SANTOS TEIXEIRA Analista Judiciário(a)/Técnico(a) Judiciário(a)

09/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 15:01

Conclusos para decisão

06/11/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA. em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Andre Guimaraes Construcoes, Montagens E Servicos Ltda. Advogado: Almir Rogerio Souza De Sao Paulo (OAB:BA15713) Advogado: Marina Leite Oliveira (OAB:BA34970) Interessado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fóru PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0335267-49.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:21

Expedição de despacho.

18/09/2024, 10:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/07/2024, 22:30

Conclusos para decisão

13/06/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 06:49

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2023.

20/02/2024, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

20/02/2024, 22:31

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 20:21

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2023.

19/10/2023, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA. em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 14:11

Publicado Sentença em 19/07/2023.

20/07/2023, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 15:44

Expedição de sentença.

18/07/2023, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 14:20

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 05:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 05:40

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2021, 00:00

Petição

29/06/2021, 00:00

Petição

27/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

27/04/2021, 00:00

Publicação

16/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

12/03/2021, 00:00

Petição

11/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

27/11/2020, 00:00

Expedição de documento

22/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

20/06/2020, 00:00

Petição

19/06/2020, 00:00

Publicação

21/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/05/2020, 00:00

Procedência

17/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

30/05/2018, 00:00

Publicação

29/11/2017, 00:00

Expedição de Certidão

28/11/2017, 00:00

Mero expediente

27/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/11/2017, 00:00

Expedição de Ofício

27/11/2017, 00:00

Petição

24/11/2017, 00:00

Publicação

21/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/11/2017, 00:00

Mero expediente

16/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2017, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:41

Despacho

•03/04/2025, 14:52

Despacho

•04/12/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 10:55

Despacho

•18/09/2024, 10:47

Despacho

•31/07/2024, 22:30

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 08:24

Sentença

•18/07/2023, 15:44

Sentença

•18/07/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 14:29

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:41

Despacho

•03/04/2025, 14:52

Despacho

•04/12/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 10:55

Despacho

•18/09/2024, 10:47

Despacho

•31/07/2024, 22:30

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 08:24

Sentença

•18/07/2023, 15:44

Sentença

•18/07/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 12:02

Sentença

•17/12/2019, 09:47

Despacho

•27/11/2017, 09:23

Despacho

•16/11/2017, 11:56