Execução Fiscal 0764951-51.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2017

Valor da Causa

R$ 3.276,83

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO

OAB/BA 17917·CPF·Representa: Autor

RUBEM PEREIRA DE SOUSA

OAB/BA 39145·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANNA KARINE DOS ANJOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUIZ FERNANDO DOS ANJOS TEIXEIRA

CPF

Reu

LAKAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS ANJOS TEIXEIRA em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:58

Decorrido prazo de LAKAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:58

Decorrido prazo de ANNA KARINE DOS ANJOS DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:58

Decorrido prazo de LAKAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 16:32

Decorrido prazo de ANNA KARINE DOS ANJOS DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 16:32

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS ANJOS TEIXEIRA em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 16:32

Publicado Decisão em 08/10/2024.

10/04/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 15:58

Conclusos para decisão

23/02/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:17

Expedição de despacho.

15/09/2025, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 22:27

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS ANJOS TEIXEIRA em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:58

Decorrido prazo de LAKAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:58

Decorrido prazo de ANNA KARINE DOS ANJOS DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:58

Decorrido prazo de LAKAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 16:32

Decorrido prazo de ANNA KARINE DOS ANJOS DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 22:27

Despacho

•15/09/2025, 22:27

10/04/2026, 16:32

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS ANJOS TEIXEIRA em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 16:32

Publicado Decisão em 08/10/2024.

10/04/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 15:58

Conclusos para decisão

23/02/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:17

Expedição de despacho.

15/09/2025, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 22:27

Mandado devolvido Negativamente

24/07/2025, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:17

Mandado devolvido Negativamente

06/05/2025, 01:33

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS ANJOS TEIXEIRA em 25/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:04

Decorrido prazo de ANNA KARINE DOS ANJOS DE OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 18:03

Conclusos para decisão

24/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 19:45

Expedição de ato ordinatório.

22/04/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 14:29

Expedição de mandado.

28/03/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via ar digital.

28/03/2025, 09:58

Desentranhado o documento

28/03/2025, 09:58

Expedição de carta via ar digital.

28/03/2025, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Lakai Comercio De Alimentos Ltda Executado: Luiz Fernando Dos Anjos Teixeira Executado: Anna Karine Dos Anjos De Oliveira Exequente: Municipio De Salvador Advogado: David Bittencourt Luduvice Neto (OAB:BA17917) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0764951-51.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/10/2024, 11:39

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2024, 11:39

Conclusos para decisão

20/08/2024, 13:59

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:59

Desentranhado o documento

20/08/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:53

Expedição de ato ordinatório.

12/05/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 06:33

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 06:32

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/09/2022, 00:00

Petição

01/09/2022, 00:00

Publicação

18/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/12/2021, 00:00

Por decisão judicial

26/11/2021, 00:00

Petição

03/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

03/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/03/2021, 00:00

Petição

20/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

03/02/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/12/2019, 00:00

Expedição de Carta

09/10/2019, 00:00

Mero expediente

13/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

02/09/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/09/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:43

Decisão

•04/10/2024, 11:39

Decisão

•04/10/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 13:30

Decisão

•26/11/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 12:45

Despacho

•13/09/2017, 15:47