Cumprimento de sentença 8000362-34.2019.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2019

Valor da Causa

R$ 42.021,89

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

GENARIO PEREIRA CAMPOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO

OAB/BA 48012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

GENARIO PEREIRA CAMPOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GENARIO PEREIRA CAMPOS em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 18:22

Decorrido prazo de GENARIO PEREIRA CAMPOS em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 15:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.

31/03/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 15:14

Decorrido prazo de GENARIO PEREIRA CAMPOS em 14/04/2025 23:59.

19/02/2026, 06:30

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2025.

19/02/2026, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

19/02/2026, 05:31

Conclusos para decisão

14/11/2025, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.

13/09/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 11:07

Juntada de alvará

20/03/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 11:54

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de GENARIO PEREIRA CAMPOS em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 18:22

Decorrido prazo de GENARIO PEREIRA CAMPOS em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 15:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.

31/03/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 15:14

Decorrido prazo de GENARIO PEREIRA CAMPOS em 14/04/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:07

19/02/2026, 06:30

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2025.

19/02/2026, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

19/02/2026, 05:31

Conclusos para decisão

14/11/2025, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.

13/09/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 11:07

Juntada de alvará

20/03/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 11:54

Expedição de intimação.

08/01/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 16:09

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/12/2024, 16:09

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Genario Pereira Campos Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012) Executado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Ju PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO 8000362-34.2019.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 12:46

Decorrido prazo de GENARIO PEREIRA CAMPOS em 18/07/2024 23:59.

05/08/2024, 15:30

Decorrido prazo de GENARIO PEREIRA CAMPOS em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:06

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

12/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

12/07/2024, 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

12/07/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

12/07/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 15:06

Expedição de intimação.

19/06/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 13:43

Decorrido prazo de GENARIO PEREIRA CAMPOS em 30/04/2024 23:59.

26/05/2024, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 05:01

Decorrido prazo de GENARIO PEREIRA CAMPOS em 07/05/2024 23:59.

25/05/2024, 05:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.

25/05/2024, 05:01

Decorrido prazo de GENARIO PEREIRA CAMPOS em 30/04/2024 23:59.

25/05/2024, 05:01

Publicado Intimação em 09/04/2024.

12/04/2024, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

12/04/2024, 20:44

Publicado Sentença em 09/04/2024.

12/04/2024, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

12/04/2024, 19:54

Expedição de intimação.

05/04/2024, 11:27

Expedição de sentença.

05/04/2024, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2024, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2023 23:59.

13/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2023 23:59.

13/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2023 23:59.

13/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2023 23:59.

12/08/2023, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2023 23:59.

12/08/2023, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2023 23:59.

10/08/2023, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2023 23:59.

09/08/2023, 23:48

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 07:50

Publicado Intimação em 13/06/2023.

05/07/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 14:14

Expedição de ato ordinatório.

12/06/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 08:18

Expedição de intimação.

12/06/2023, 08:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

01/06/2023, 11:52

Expedição de intimação.

12/05/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 09:54

Expedição de ato ordinatório.

12/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 09:54

Juntada de decisão

10/05/2023, 09:36

Recebidos os autos

10/05/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/03/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2023, 16:47

Expedição de ato ordinatório.

07/03/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 16:47

Decorrido prazo de GENARIO PEREIRA CAMPOS em 15/12/2022 23:59.

25/02/2023, 00:50

Publicado Despacho em 10/11/2022.

10/02/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 02:06

Decorrido prazo de GENARIO PEREIRA CAMPOS em 15/12/2022 23:59.

27/01/2023, 01:31

Publicado Intimação em 10/11/2022.

11/01/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

11/01/2023, 15:55

Juntada de Petição de apelação

25/11/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2022, 11:16

Expedição de intimação.

09/11/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2022, 18:07

Expedição de despacho.

08/11/2022, 18:07

Julgado procedente em parte do pedido

08/11/2022, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 09:14

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 10:39

Expedição de despacho.

30/08/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 10:01

Publicado Despacho em 12/05/2022.

13/05/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 14:03

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 09:18

Expedição de despacho.

11/05/2022, 09:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/04/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 09:32

Decorrido prazo de GENARIO PEREIRA CAMPOS em 03/12/2020 23:59:59.

04/02/2021, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2020 23:59:59.

30/01/2021, 15:59

Publicado Intimação em 25/11/2020.

29/11/2020, 04:10

Conclusos para julgamento

27/11/2020, 10:21

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2020.

27/11/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 14:56

Expedição de intimação via Sistema.

24/11/2020, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 13:43

Conclusos para despacho

18/07/2019, 18:16

Juntada de Petição de réplica

03/07/2019, 22:30

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2019.

07/06/2019, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 01:47

Expedição de ato ordinatório.

05/06/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2019 23:59:59.

26/05/2019, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2019 23:59:59.

26/05/2019, 09:40

Publicado Despacho em 21/03/2019.

19/05/2019, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2019, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 10:45

Expedição de citação.

19/03/2019, 10:18

Expedição de despacho.

19/03/2019, 10:15

Expedição de despacho.

19/03/2019, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 13:06

Conclusos para despacho

15/03/2019, 12:42

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 12:41

Distribuído por sorteio

14/03/2019, 22:57

Juntada de Petição de petição inicial

14/03/2019, 22:55

Juntada de Petição de petição inicial

14/03/2019, 22:55

Despacho

•19/12/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 12:46

Documento de Comprovação

•04/07/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:51

Sentença

•05/04/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 08:19

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 08:18

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/06/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 09:54

Decisão

•04/04/2023, 08:53

Decisão

•04/04/2023, 08:53

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:07

Despacho

•19/12/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 12:46

Documento de Comprovação

•04/07/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:51

Sentença

•05/04/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 08:19

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 08:18

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/06/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 09:54

Decisão

•04/04/2023, 08:53

Decisão

•04/04/2023, 08:53

Decisão

•04/04/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 16:47

Sentença

•08/11/2022, 18:07

Despacho

•30/08/2022, 11:29

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•23/08/2022, 10:01

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•11/05/2022, 09:18

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•05/06/2019, 15:39

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