Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001659-06.2023.8.05.0027 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001659-06.2023.8.05.0027 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8001659-06.2023.8.05.0027. Requerente: Joilton Jorge Pereira Da Silva Advogado: Laila Teixeira Cardoso (OAB:BA75111) Advogado: Milena Pereira De Jesus (OAB:BA73028) Requerido: Municipio De Bom Jesus Da Lapa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Av. Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza – São João, Bom Jesus da Lapa – CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 8001659-06.2023.8.05.0027 REQUERENTE: Nome: JOILTON JORGE PEREIRA DA SILVA Endereço: Rua São Domingos, 254, CASA, Bairro Nova Brasília, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 REQUERIDO: Nome: MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA Endereço: 00, 00, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA SENTENÇA 8001659-06.2023.8.05.0027 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Trata-se de demanda ajuizada por JOILTON JORGE PEREIRA DA SILVA em face de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA, todos qualificados no encarte processual. Realizados alguns atos processuais, a parte autora manifestou interesse em desistir do processo, requerendo a sua homologação. Eis a síntese do necessário. Fundamento e decido. Tendo em vista que a parte requerente informou não ter interesse no prosseguimento do feito, deve este processo ser extinto sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 1 – Diante do exposto, e em homenagem ao princípio da disponibilidade, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, EXTINGO o processo, sem a análise do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 2 – Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida. 3 – Sentença registrada eletronicamente, PUBLIQUE-SE e INTIME-SE. 4 – Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. 5 – ATRIBUO força de mandado/ofício à presente sentença. 6 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Bom Jesus da Lapa – BA, data da assinatura eletrônica. GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto Documento Assinado Eletronicamente

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8001659-06.2023.8.05.0027. Requerente: Joilton Jorge Pereira Da Silva Advogado: Laila Teixeira Cardoso (OAB:BA75111) Advogado: Milena Pereira De Jesus (OAB:BA73028) Requerido: Municipio De Bom Jesus Da Lapa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Av. Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza – São João, Bom Jesus da Lapa – CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 8001659-06.2023.8.05.0027 REQUERENTE: Nome: JOILTON JORGE PEREIRA DA SILVA Endereço: Rua São Domingos, 254, CASA, Bairro Nova Brasília, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 REQUERIDO: Nome: MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA Endereço: 00, 00, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8001659-06.2023.8.05.0027 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Trata-se de demanda ajuizada por JOILTON JORGE PEREIRA DA SILVA em face de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA, todos qualificados no encarte processual. Realizados alguns atos processuais, a parte autora manifestou interesse em desistir do processo, requerendo a sua homologação. Eis a síntese do necessário. Fundamento e decido. Tendo em vista que a parte requerente informou não ter interesse no prosseguimento do feito, deve este processo ser extinto sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 1 – Diante do exposto, e em homenagem ao princípio da disponibilidade, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, EXTINGO o processo, sem a análise do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 2 – Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida. 3 – Sentença registrada eletronicamente, PUBLIQUE-SE e INTIME-SE. 4 – Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. 5 – ATRIBUO força de mandado/ofício à presente sentença. 6 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Bom Jesus da Lapa – BA, data da assinatura eletrônica. GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto Documento Assinado Eletronicamente

31/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOILTON JORGE PEREIRA DA SILVA em 05/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA em 05/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 15/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOILTON JORGE PEREIRA DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOILTON JORGE PEREIRA DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LAILA TEIXEIRA CARDOSO em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MILENA PEREIRA DE JESUS em 22/11/2024 23:59.

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