Execução Fiscal 0038384-59.1996.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/1996

Valor da Causa

R$ 6.556,71

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FLOQUET

CPF

Reu

SERGIO DE OLIVEIRA FLOQUET

Reu

BAFEL BAHIA ARAMES E FERROS LTDA

CNPJ

Reu

SANDRA DE OLIVEIRA FLOQUET

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

11/05/2026, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 11:36

Decorrido prazo de BAFEL BAHIA ARAMES E FERROS LTDA em 22/10/2024 23:59.

12/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de Sergio de Oliveira Floquet em 22/10/2024 23:59.

12/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FLOQUET em 22/10/2024 23:59.

12/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FLOQUET em 22/10/2024 23:59.

12/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de Sergio de Oliveira Floquet em 22/10/2024 23:59.

12/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de BAFEL BAHIA ARAMES E FERROS LTDA em 22/10/2024 23:59.

12/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de Sandra de Oliveira Floquet em 22/10/2024 23:59.

12/04/2026, 10:30

Publicado Despacho em 08/10/2024.

12/04/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/04/2026, 10:23

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 20:33

Todas as movimentações(98)

Arquivado Provisoriamente

11/05/2026, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 11:36

Decorrido prazo de BAFEL BAHIA ARAMES E FERROS LTDA em 22/10/2024 23:59.

12/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de Sergio de Oliveira Floquet em 22/10/2024 23:59.

12/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FLOQUET em 22/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•15/03/2026, 07:11

Decisão

•15/03/2026, 07:11

12/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FLOQUET em 22/10/2024 23:59.

12/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de Sergio de Oliveira Floquet em 22/10/2024 23:59.

12/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de BAFEL BAHIA ARAMES E FERROS LTDA em 22/10/2024 23:59.

12/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de Sandra de Oliveira Floquet em 22/10/2024 23:59.

12/04/2026, 10:30

Publicado Despacho em 08/10/2024.

12/04/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/04/2026, 10:23

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 20:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2025 23:59.

17/03/2026, 10:12

Publicado Despacho em 01/07/2025.

17/03/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 09:40

Expedição de decisão.

15/03/2026, 07:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2026, 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2026, 07:11

Conclusos para decisão

29/01/2026, 13:45

Decorrido prazo de BAFEL BAHIA ARAMES E FERROS LTDA em 06/10/2025 23:59.

19/10/2025, 20:19

Publicado Outros documentos em 15/09/2025.

19/10/2025, 19:10

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

19/10/2025, 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:53

Expedição de despacho.

27/06/2025, 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 21:46

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Joao Batista De Oliveira Floquet Executado: Sergio De Oliveira Floquet Executado: Bafel Bahia Arames E Ferros Ltda Executado: Sandra De Oliveira Floquet Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO F PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0038384-59.1996.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2024, 21:43

Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 15:19

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

25/03/2014, 00:00

Recebimento

13/01/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

16/12/2013, 00:00

Recebimento

04/12/2013, 00:00

Publicação

21/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/11/2013, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

11/11/2013, 00:00

Mero expediente

03/10/2013, 00:00

Petição

07/08/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/08/2013, 00:00

Recebimento

01/02/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

28/01/2013, 00:00

Recebimento

24/01/2013, 00:00

Publicação

23/01/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/01/2013, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/01/2013, 00:00

Petição

09/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

09/01/2013, 00:00

Petição

28/11/2012, 00:00

Recebimento

05/07/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

30/05/2012, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2011, 00:00

Recebimento

17/11/2011, 16:25

Remessa

31/10/2011, 14:14

Mero expediente

26/10/2011, 16:32

Expedição de documento

26/10/2011, 16:31

Audiência

26/10/2011, 16:28

Remessa

18/10/2011, 18:17

Audiencia - designada

18/10/2011, 18:16

Mero expediente

18/10/2011, 17:21

Expedição de documento

18/10/2011, 17:21

Audiência

18/10/2011, 17:20

Remessa

11/10/2011, 18:37

Expedição de documento

11/10/2011, 18:35

Audiencia - designada

11/10/2011, 18:34

Recebimento

11/10/2011, 16:21

Remessa

02/09/2011, 12:34

Publicado no dpj

26/01/2006, 16:09

Publicado pelo dpj

24/01/2006, 19:59

Enviado para publicação no dpj

24/01/2006, 15:28

Autos - conclusos

01/11/2001, 11:43

Autos - devolvidos ao cartorio

19/10/2001, 15:52

Publicado no dpj

01/10/2001, 16:28

Autos - conclusos

26/06/2001, 17:57

Autos - conclusos

30/05/2001, 10:25

Autos - conclusos

10/03/1998, 11:00

Publicado no dpj

19/02/1998, 14:09

Publicação no dpj

18/02/1998, 11:39

Autos - conclusos

20/10/1997, 09:05

Mandado - entregue ao oficial

02/12/1996, 08:29

Distribuição

03/09/1996, 09:03

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:13

Despacho

•27/06/2025, 21:46

Despacho

•27/06/2025, 21:46

Despacho

•04/10/2024, 10:26

Despacho

•08/09/2024, 21:43

Decisão

•24/03/2017, 14:18

Decisão

•24/03/2017, 14:18

Decisão

•24/03/2017, 14:18

Sentença

•24/03/2017, 14:16

Sentença

•24/03/2017, 14:16

Despacho

•24/03/2017, 14:14

Despacho

•24/03/2017, 14:14

Despacho

•24/03/2017, 14:14

Todos os documentos(27)

Decisão

•15/03/2026, 07:11

Decisão

•15/03/2026, 07:11

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:13

Despacho

•27/06/2025, 21:46

Despacho

•27/06/2025, 21:46

Despacho

•04/10/2024, 10:26

Despacho

•08/09/2024, 21:43

Decisão

•24/03/2017, 14:18

Decisão

•24/03/2017, 14:18

Decisão

•24/03/2017, 14:18

Sentença

•24/03/2017, 14:16

Sentença

•24/03/2017, 14:16

Despacho

•24/03/2017, 14:14

Despacho

•24/03/2017, 14:14

Despacho

•24/03/2017, 14:14

Despacho

•24/03/2017, 14:11

Decisão

•24/03/2017, 14:11

Decisão

•24/03/2017, 14:11

Decisão

•24/03/2017, 14:05

Decisão

•24/03/2017, 14:05

Decisão

•24/03/2017, 13:55

Despacho

•24/03/2017, 13:55

Despacho

•24/03/2017, 13:55

Despacho

•24/03/2017, 13:55

Sentença

•11/11/2013, 12:00

Despacho

•03/10/2013, 11:09

Sentença

•17/01/2013, 14:34