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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2004

Valor da Causa

R$ 90.436,35

Órgão julgador

8ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

TRAMONTINA NORDESTE S/A

CNPJ

Autor

PAN PUBLICIDADE PROMOCOES E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

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Decorrido prazo de TRAMONTINA NORDESTE S/A em 08/07/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de PAN PUBLICIDADE PROMOCOES E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de TRAMONTINA NORDESTE S/A em 30/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de TRAMONTINA NORDESTE S/A em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAN PUBLICIDADE PROMOCOES E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA em 31/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PAN PUBLICIDADE PROMOCOES E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA em 17/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(21)