Execução Fiscal 8000765-06.2017.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.699,35

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Pojuca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POJUCA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA

Terceiro

ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES

Terceiro

POJUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS EDUARDO BASTOS LEITE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA

OAB/BA 14814·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA

OAB/BA 17875·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS

OAB/BA 17788·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE POJUCA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA

Terceiro

ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES

Terceiro

POJUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS EDUARDO BASTOS LEITE

Terceiro

THEREZINHA DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 03/10/2024 23:59.

16/04/2026, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 03/10/2024 23:59.

16/04/2026, 19:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 22/11/2024 23:59.

12/04/2026, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 22/11/2024 23:59.

12/04/2026, 07:57

Publicado Despacho em 08/10/2024.

12/04/2026, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 10/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de THEREZINHA DE OLIVEIRA PEREIRA em 12/03/2025 23:59.

15/03/2025, 04:24

Publicado Sentença em 12/02/2025.

15/02/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

15/02/2025, 11:06

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 15:20

Baixa Definitiva

10/02/2025, 15:20

Juntada de certidão

10/02/2025, 15:20

Expedição de sentença.

10/02/2025, 15:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/02/2025, 00:20

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 03/10/2024 23:59.

16/04/2026, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 03/10/2024 23:59.

16/04/2026, 19:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 22/11/2024 23:59.

12/04/2026, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 22/11/2024 23:59.

12/04/2026, 07:57

Publicado Despacho em 08/10/2024.

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 15:19

Sentença

•03/02/2025, 00:20

12/04/2026, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 10/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de THEREZINHA DE OLIVEIRA PEREIRA em 12/03/2025 23:59.

15/03/2025, 04:24

Publicado Sentença em 12/02/2025.

15/02/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

15/02/2025, 11:06

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 15:20

Baixa Definitiva

10/02/2025, 15:20

Juntada de certidão

10/02/2025, 15:20

Expedição de sentença.

10/02/2025, 15:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 28/11/2024 23:59.

01/02/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 10:01

Juntada de certidão

31/01/2025, 10:01

Juntada de certidão

27/12/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Pojuca Advogado: Joao Damasceno Borges De Miranda (OAB:BA14814) Advogado: Marco Aurelio Lelis De Souza (OAB:BA17875) Advogado: Alexandre Marques Andrade Lemos (OAB:BA17788) Executado: Therezinha De Oliveira Pereira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DESPACHO 8000765-06.2017.8.05.0200 Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 10:32

Conclusos para decisão

15/07/2024, 15:34

Juntada de certidão

15/07/2024, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 29/04/2024 23:59.

26/05/2024, 13:26

Expedição de despacho.

04/04/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 14:56

Juntada de certidão

26/02/2024, 13:37

Conclusos para despacho

06/02/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 17:30

Expedição de intimação.

12/06/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 12:24

Conclusos para despacho

31/05/2023, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 09:14

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 11:00

Juntada de certidão

21/06/2022, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2022, 10:07

Juntada de Petição de certidão

20/06/2022, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 08:51

Expedição de intimação.

31/05/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 08:00

Conclusos para decisão

15/01/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

06/01/2021, 15:49

Expedição de intimação via Sistema.

27/11/2020, 15:10

Juntada de certidão

27/11/2020, 15:08

Juntada de certidão

27/11/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 15:28

Conclusos para decisão

12/11/2020, 09:57

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 09:30

Expedição de intimação via Sistema.

18/03/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2020, 12:25

Conclusos para despacho

26/12/2019, 16:54

Decorrido prazo de AGBERTO PITHON BARRETO em 05/07/2018 23:59:59.

16/07/2018, 00:07

Publicado Intimação em 05/06/2018.

16/07/2018, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2018, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 16:10

Conclusos para despacho

24/04/2018, 09:50

Juntada de certidão

20/04/2018, 10:45

Juntada de certidão

19/04/2018, 15:13

Juntada de certidão

19/04/2018, 15:12

Decorrido prazo de THEREZINHA DE OLIVEIRA PEREIRA em 12/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 12:23

Decorrido prazo de THEREZINHA DE OLIVEIRA PEREIRA em 12/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 12:21

Decorrido prazo de THEREZINHA DE OLIVEIRA PEREIRA em 12/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 12:21

Decorrido prazo de JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2018, 11:42

Publicado Intimação em 15/03/2018.

15/03/2018, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2018, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2018, 12:02

Expedição de citação.

13/03/2018, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 19:22

Conclusos para decisão

31/12/2017, 09:14

Distribuído por sorteio

31/12/2017, 09:14

Despacho

•04/10/2024, 15:58

Despacho

•13/08/2024, 14:07

Despacho

•17/07/2024, 10:32

Despacho

•04/04/2024, 11:50

Despacho

•02/04/2024, 14:56

Despacho

•07/06/2023, 12:24

Despacho

•16/11/2022, 09:14

Despacho

•22/01/2021, 08:00

Despacho

•24/11/2020, 15:28

Despacho

•08/03/2020, 12:25

Despacho

•25/05/2018, 16:10

Despacho

•26/02/2018, 19:22