Execução Fiscal 8008458-28.2023.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.559,40

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARCOS ANTONIO HONORATO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 12/09/2024 23:59.

15/04/2026, 14:14

Publicado Despacho em 29/08/2024.

15/04/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 13:30

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO HONORATO EIRELI - EPP em 29/01/2025 23:59.

04/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO HONORATO EIRELI - EPP em 29/01/2025 23:59.

04/04/2026, 12:13

Publicado Certidão em 14/11/2024.

04/04/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 11:20

Juntada de certidão

02/03/2026, 17:32

Juntada de certidão

14/01/2026, 15:37

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

05/11/2025, 13:22

Expedição de intimação.

20/10/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 12:45

Expedição de intimação.

01/08/2025, 10:10

Expedição de ato ordinatório.

05/05/2025, 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2025, 13:55

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 12/09/2024 23:59.

15/04/2026, 14:14

Publicado Despacho em 29/08/2024.

15/04/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 13:30

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO HONORATO EIRELI - EPP em 29/01/2025 23:59.

04/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO HONORATO EIRELI - EPP em 29/01/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 12:22

Despacho

•01/08/2025, 10:10

04/04/2026, 12:13

Publicado Certidão em 14/11/2024.

04/04/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 11:20

Juntada de certidão

02/03/2026, 17:32

Juntada de certidão

14/01/2026, 15:37

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

05/11/2025, 13:22

Expedição de intimação.

20/10/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 12:45

Expedição de intimação.

01/08/2025, 10:10

Expedição de ato ordinatório.

05/05/2025, 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2025, 13:55

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/02/2025, 11:18

Expedição de ato ordinatório.

03/02/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Marcos Antonio Honorato Eireli - Epp Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8008458-28.2023.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 17:54

Conclusos para despacho

04/10/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 12:59

Mandado devolvido Negativamente

05/09/2024, 01:22

Expedição de despacho.

27/08/2024, 13:55

Expedição de mandado.

18/06/2024, 14:06

Expedição de ato ordinatório.

17/05/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 17:55

Conclusos para despacho

29/04/2024, 17:00

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

22/03/2024, 10:06

Expedição de ato ordinatório.

13/03/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:52

Expedição de despacho de citação por ar digital.

04/12/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 14:57

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 14:57

Despacho

•05/05/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:21

Despacho

•04/10/2024, 17:54

Despacho

•27/08/2024, 13:55

Despacho

•17/05/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:52

Despacho de citação por AR Digital

•04/12/2023, 15:17