Interdição/Curatela 8011995-33.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1ª V da Familia Suces. Orfaos Interd. e Ausentes de Camaçari

Partes do Processo

CATIA REGINA PEREIRA DA SILVA CARMO

CPF

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR

OAB/BA 14261·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO

OAB/BA 23363·CPF·Representa: Autor

KARINA DE AREA LEAO MACHADO

OAB/BA 30231·CPF·Representa: Autor

MARLON TOLENTINO DE SOUZA SANTOS

OAB/BA 66416·CPF·Representa: Autor

DANIELE DA NOBREGA FURTUNATO

OAB/BA 28063·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(59)

CATIA REGINA PEREIRA DA SILVA CARMO

CPF

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

SEGREDO DE JUSTICA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

LUZIA CLARA DO CARMO

CPF

Reu

LUIZA CLARA DO CARMO

Reu

ADILVAN CARMO DOS SANTOS

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 14:09

Publicado Intimação em 25/09/2024.

10/04/2026, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO em 17/02/2025 23:59.

28/02/2026, 22:31

Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR em 17/02/2025 23:59.

28/02/2026, 22:31

Publicado Intimação em 27/01/2025.

28/02/2026, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

28/02/2026, 19:26

Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de MARLON TOLENTINO DE SOUZA SANTOS em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de KARINA DE AREA LEAO MACHADO em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de MARLON TOLENTINO DE SOUZA SANTOS em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 05:34

Decorrido prazo de KARINA DE AREA LEAO MACHADO em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 05:34

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 14:09

Publicado Intimação em 25/09/2024.

Documentos

Petição

•03/04/2025, 10:31

Sentença

•30/03/2025, 11:40

10/04/2026, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO em 17/02/2025 23:59.

28/02/2026, 22:31

Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR em 17/02/2025 23:59.

28/02/2026, 22:31

Publicado Intimação em 27/01/2025.

28/02/2026, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

28/02/2026, 19:26

Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de MARLON TOLENTINO DE SOUZA SANTOS em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de KARINA DE AREA LEAO MACHADO em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de MARLON TOLENTINO DE SOUZA SANTOS em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 05:34

Decorrido prazo de KARINA DE AREA LEAO MACHADO em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 05:34

Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 05:34

Publicado Intimação em 26/02/2025.

23/02/2026, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

23/02/2026, 05:02

Decorrido prazo de KARINA DE AREA LEAO MACHADO em 28/05/2025 23:59.

16/02/2026, 20:01

Decorrido prazo de MARLON TOLENTINO DE SOUZA SANTOS em 28/05/2025 23:59.

16/02/2026, 20:01

Decorrido prazo de DANIELE DA NOBREGA FURTUNATO em 28/05/2025 23:59.

16/02/2026, 20:01

Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR em 28/05/2025 23:59.

16/02/2026, 20:01

Publicado Intimação em 02/04/2025.

16/02/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

16/02/2026, 18:07

Juntada de Petição de comunicações

05/05/2025, 17:23

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 11:44

Baixa Definitiva

11/04/2025, 11:44

Expedição de intimação.

10/04/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 08:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

03/04/2025, 10:31

Expedição de intimação.

31/03/2025, 11:52

Expedição de intimação.

30/03/2025, 11:40

Julgado procedente o pedido

30/03/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 14:36

Conclusos para decisão

17/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de PARECER MP

14/03/2025, 16:46

Expedição de intimação.

11/03/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:19

Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR em 16/10/2024 23:59.

09/03/2025, 08:15

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO em 16/10/2024 23:59.

09/03/2025, 08:15

Conclusos para despacho

08/03/2025, 20:03

Conclusos para decisão

07/03/2025, 23:30

Juntada de certidão

07/03/2025, 23:30

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 19:59

Expedição de mandado.

23/01/2025, 08:29

Juntada de Petição de contestação

22/01/2025, 08:48

Mandado devolvido Positivamente

11/12/2024, 01:15

Juntada de certidão

13/11/2024, 17:49

Publicado Intimação em 09/10/2024.

05/11/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

05/11/2024, 01:27

Juntada de Petição de comunicações

20/10/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Catia Regina Pereira Da Silva Carmo Advogado: Maria Carolina Dannemann Sampaio (OAB:BA23363) Advogado: Adriano Ribeiro Basto Junior (OAB:BA14261) Requerido: Adilvan Carmo Dos Santos Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Luzia Clara Do Carmo Terceiro Interessado Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8011995-33.2023.8.05.0039 Interdição/curatela Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Catia Regina Pereira Da Silva Carmo Advogado: Maria Carolina Dannemann Sampaio (OAB:BA23363) Advogado: Adriano Ribeiro Basto Junior (OAB:BA14261) Requerido: Adilvan Carmo Dos Santos Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Luzia Clara Do Carmo Terceiro Interessado Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8011995-33.2023.8.05.0039 Interdição/curatela Jurisdição: Camaçari

09/10/2024, 00:00

Expedição de mandado.

08/10/2024, 10:52

Expedição de intimação.

07/10/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 14:41

Expedição de intimação.

04/10/2024, 14:41

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:34

Conclusos para decisão

04/10/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 23:52

Juntada de Petição de comunicações

03/10/2024, 17:05

Expedição de intimação.

23/09/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 17:13

Expedição de intimação.

20/09/2024, 17:13

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO em 24/07/2024 23:59.

20/09/2024, 05:32

Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR em 24/07/2024 23:59.

20/09/2024, 05:32

Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR em 14/06/2024 23:59.

19/09/2024, 19:34

Conclusos para despacho

19/09/2024, 15:06

Conclusos para decisão

19/09/2024, 08:14

Juntada de Petição de PARECER MP

18/09/2024, 17:10

Expedição de intimação.

30/08/2024, 11:12

Publicado Intimação em 29/05/2024.

28/06/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/06/2024, 03:25

Juntada de Petição de comunicações

29/05/2024, 15:00

Mandado devolvido Negativamente

28/05/2024, 16:00

Expedição de intimação.

26/05/2024, 08:18

Expedição de Mandado.

26/05/2024, 08:18

Expedição de intimação.

24/05/2024, 08:41

Nomeado curador

24/05/2024, 07:43

Conclusos para decisão

23/05/2024, 15:25

Expedição de intimação.

23/05/2024, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2024, 15:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 23/05/2024 09:00 em/para 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.

23/05/2024, 15:21

Juntada de termo de audiência

23/05/2024, 15:19

Conclusos para decisão

23/05/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 23:26

Expedição de citação.

22/05/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 13:16

Expedição de citação.

20/05/2024, 11:07

Expedição de intimação.

15/05/2024, 12:11

Juntada de Petição de CIENTE MP

13/05/2024, 16:33

Publicado Intimação em 08/05/2024.

10/05/2024, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

10/05/2024, 20:24

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 22:21

Expedição de intimação.

06/05/2024, 11:40

Juntada de laudo pericial

06/05/2024, 11:32

Publicado Intimação em 16/04/2024.

28/04/2024, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

28/04/2024, 20:41

Publicado Intimação em 23/04/2024.

25/04/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

25/04/2024, 00:34

Juntada de Petição de CIENTE MP

23/04/2024, 15:48

Expedição de intimação.

19/04/2024, 11:44

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 23/05/2024 09:00 em/para 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.

19/04/2024, 11:38

Juntada de termo de audiência

19/04/2024, 11:36

Expedição de intimação.

18/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de substabelecimento

18/04/2024, 08:16

Expedição de intimação.

17/04/2024, 10:40

Expedição de intimação.

19/03/2024, 17:06

Publicado Intimação em 05/02/2024.

14/02/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

14/02/2024, 02:10

Expedição de intimação.

01/02/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 10:46

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

01/02/2024, 10:46

Juntada de Petição de CIENTE MP

31/01/2024, 23:30

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:38

Expedição de intimação.

19/01/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 10:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/04/2024 10:30 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI.

19/01/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 08:16

Não Concedida a Medida Liminar

15/01/2024, 18:49

Recebida a emenda à inicial

15/01/2024, 18:49

Conclusos para decisão

12/01/2024, 10:50

Conclusos para decisão

12/01/2024, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 21:53

Publicado Intimação em 05/12/2023.

30/12/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2023, 22:22

Expedição de intimação.

02/12/2023, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2023, 22:22

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:04

Conclusos para decisão

21/11/2023, 09:12

Juntada de Petição de PARECER MP

20/11/2023, 18:15

Publicado Intimação em 07/11/2023.

14/11/2023, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 10:22

Expedição de intimação.

06/11/2023, 10:22

Concedida a gratuidade da justiça a CATIA REGINA PEREIRA DA SILVA CARMO - CPF: 816.321.005-25 (REQUERENTE).

03/11/2023, 10:53

Inclusão no Juízo 100% Digital

31/10/2023, 18:08

Conclusos para decisão

31/10/2023, 18:08

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 18:08

Despacho

•10/03/2025, 15:19

Despacho

•04/10/2024, 14:41

Despacho

•20/09/2024, 17:13

Decisão

•24/05/2024, 07:43

Decisão

•15/01/2024, 18:49

Despacho

•02/12/2023, 22:22

Decisão

•03/11/2023, 10:53