Curatela 8014985-19.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Partes do Processo

TANIA MARIA VIEIRA BULHOES

CPF

Autor

ANTONIO ROBERTO VIEIRA ARAUJO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/BA 40533·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BORGES DE ALMEIDA

OAB/BA 74070·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

TANIA MARIA VIEIRA BULHOES

CPF

Autor

ANTONIO ROBERTO VIEIRA ARAUJO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

LOURIVAL VIEIRA DANTAS AZEVEDO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 07:46

Baixa Definitiva

08/05/2026, 07:46

Juntada de certidão

08/05/2026, 07:46

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO VIEIRA ARAUJO em 13/04/2023 23:59.

07/05/2026, 13:01

Decorrido prazo de TANIA MARIA VIEIRA BULHOES em 13/04/2023 23:59.

07/05/2026, 13:01

Publicado Decisão em 21/03/2023.

07/05/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 07:52

Juntada de Petição de comunicações

04/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 17:35

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 16:49

Juntada de Petição de #Não preenchido#

29/04/2026, 17:38

Expedição de despacho.

28/04/2026, 10:43

Expedição de intimação.

28/04/2026, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 10:43

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 07:46

Baixa Definitiva

08/05/2026, 07:46

Juntada de certidão

08/05/2026, 07:46

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO VIEIRA ARAUJO em 13/04/2023 23:59.

07/05/2026, 13:01

Decorrido prazo de TANIA MARIA VIEIRA BULHOES em 13/04/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 10:43

Despacho

•27/04/2026, 16:01

07/05/2026, 13:01

Publicado Decisão em 21/03/2023.

07/05/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 07:52

Juntada de Petição de comunicações

04/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 17:35

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 16:49

Juntada de Petição de #Não preenchido#

29/04/2026, 17:38

Expedição de despacho.

28/04/2026, 10:43

Expedição de intimação.

28/04/2026, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO VIEIRA ARAUJO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO VIEIRA ARAUJO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de LOURIVAL VIEIRA DANTAS AZEVEDO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:34

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 20:26

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO VIEIRA ARAUJO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO VIEIRA ARAUJO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:08

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 15:25

Publicado Edital em 27/03/2026.

27/03/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 14:04

Expedição de intimação.

25/03/2026, 14:04

Expedição de sentença.

25/03/2026, 14:04

Expedição de Edital.

25/03/2026, 14:04

Decorrido prazo de TANIA MARIA VIEIRA BULHOES em 23/07/2025 23:59.

21/03/2026, 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO VIEIRA ARAUJO em 23/07/2025 23:59.

21/03/2026, 03:29

Publicado Despacho em 01/07/2025.

20/03/2026, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 23:35

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:41

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

12/03/2026, 16:21

Expedição de sentença.

11/03/2026, 11:38

Expedição de intimação.

11/03/2026, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 11:38

Julgado procedente o pedido

11/03/2026, 11:09

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 10:41

Juntada de Petição de Documento_1

07/11/2025, 10:47

Expedição de intimação.

31/10/2025, 12:28

Decorrido prazo de LOURIVAL VIEIRA DANTAS AZEVEDO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:26

Decorrido prazo de LOURIVAL VIEIRA DANTAS AZEVEDO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 10:13

Juntada de Petição de alegações finais

17/09/2025, 20:49

Expedição de despacho.

12/09/2025, 14:52

Expedição de intimação.

12/09/2025, 14:43

Expedição de despacho.

12/09/2025, 14:43

Decorrido prazo de LOURIVAL VIEIRA DANTAS AZEVEDO em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 05:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

28/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 16:48

Expedição de despacho.

27/06/2025, 16:48

Expedição de intimação.

27/06/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 23:43

Juntada de informação

25/11/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 08:51

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO VIEIRA ARAUJO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de TANIA MARIA VIEIRA BULHOES em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:24

Decorrido prazo de LOURIVAL VIEIRA DANTAS AZEVEDO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:24

Publicado Despacho em 08/10/2024.

27/10/2024, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

27/10/2024, 21:52

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 13:42

Conclusos para despacho

15/10/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Tania Maria Vieira Bulhoes Advogado: Diego Francisco Dos Santos Oliveira (OAB:BA40533) Requerente: Antonio Roberto Vieira Araujo Advogado: Diego Francisco Dos Santos Oliveira (OAB:BA40533) Custos Legis: Lourival Vieira Dantas Azevedo Terceiro Interessado: Ministério Público Do E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8014985-19.2020.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 17:00

Juntada de Petição de CIENTE

07/10/2024, 07:09

Expedição de despacho.

04/10/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 10:02

Conclusos para despacho

04/07/2024, 17:34

Juntada de certidão

04/07/2024, 17:34

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO VIEIRA ARAUJO em 21/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de TANIA MARIA VIEIRA BULHOES em 21/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO VIEIRA ARAUJO em 07/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de TANIA MARIA VIEIRA BULHOES em 07/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.

13/04/2024, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 08:41

Expedição de ato ordinatório.

11/04/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 17:10

Juntada de outros documentos

03/04/2024, 12:15

Juntada de intimação

08/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO VIEIRA ARAUJO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 02:39

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO VIEIRA ARAUJO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 02:38

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO VIEIRA ARAUJO em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:13

Decorrido prazo de TANIA MARIA VIEIRA BULHOES em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:13

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO VIEIRA ARAUJO em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:13

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO VIEIRA ARAUJO em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:06

Decorrido prazo de TANIA MARIA VIEIRA BULHOES em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:06

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO VIEIRA ARAUJO em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:43

Decorrido prazo de TANIA MARIA VIEIRA BULHOES em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:43

Decorrido prazo de TANIA MARIA VIEIRA BULHOES em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:43

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO VIEIRA ARAUJO em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.

24/11/2023, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 18:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/11/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 20:47

Expedição de ato ordinatório.

21/11/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 15:36

Decorrido prazo de TANIA MARIA VIEIRA BULHOES em 13/02/2023 23:59.

30/03/2023, 04:23

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO VIEIRA ARAUJO em 13/02/2023 23:59.

30/03/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2023, 14:25

Desentranhado o documento

17/03/2023, 14:21

Desentranhado o documento

17/03/2023, 14:21

Juntada de outros documentos

17/03/2023, 13:59

Outras Decisões

16/03/2023, 17:53

Conclusos para despacho

24/02/2023, 11:49

Juntada de outros documentos

24/02/2023, 11:48

Expedição de ato ordinatório.

24/02/2023, 11:45

Outras Decisões

23/02/2023, 12:31

Publicado Ato Ordinatório em 20/12/2022.

18/01/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 01:03

Conclusos para decisão

11/01/2023, 13:58

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

10/01/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 10:34

Expedição de ato ordinatório.

19/12/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 18:37

Expedição de certidão.

02/06/2022, 18:37

Juntada de Petição de contestação

08/03/2022, 18:10

Expedição de certidão.

22/02/2022, 20:39

Expedição de mandado.

22/02/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:19

Juntada de termo de audiência

26/10/2021, 10:05

Mandado devolvido Positivamente

17/09/2021, 20:53

Expedição de mandado.

16/09/2021, 10:19

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 10:18

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 10:04

Juntada de termo de audiência

06/07/2021, 15:54

Decorrido prazo de DIEGO FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:53

Mandado devolvido Positivamente

21/04/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2021, 19:22

Expedição de mandado.

06/04/2021, 17:53

Expedição de intimação.

06/04/2021, 17:51

Expedição de Mandado.

06/04/2021, 17:51

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

30/03/2021, 10:48

Publicado Intimação em 29/03/2021.

30/03/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 05:09

Expedição de intimação.

26/03/2021, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/03/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 14:42

Conclusos para decisão

16/03/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 19:03

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 19:02

Decorrido prazo de DIEGO FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA em 05/06/2020 23:59:59.

09/07/2020, 06:23

Publicado Intimação em 07/05/2020.

12/05/2020, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos via Sistema.

06/05/2020, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 15:45

Concedida a Medida Liminar

08/04/2020, 21:55

Conclusos para decisão

06/03/2020, 09:22

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

04/03/2020, 17:10

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

03/03/2020, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 14:35

Conclusos para despacho

03/02/2020, 12:01

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 12:01

Petição

•12/03/2026, 16:21

Sentença

•11/03/2026, 11:38

Sentença

•11/03/2026, 11:09

Despacho

•31/10/2025, 12:28

Despacho

•12/09/2025, 14:52

Despacho

•27/06/2025, 16:48

Despacho

•27/06/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 08:51

Despacho

•04/10/2024, 10:59

Despacho

•04/10/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 20:47

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 15:36

Todos os documentos(24)

Despacho

•28/04/2026, 10:43

Despacho

•27/04/2026, 16:01

Petição

•12/03/2026, 16:21

Sentença

•11/03/2026, 11:38

Sentença

•11/03/2026, 11:09

Despacho

•31/10/2025, 12:28

Despacho

•12/09/2025, 14:52

Despacho

•27/06/2025, 16:48

Despacho

•27/06/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 08:51

Despacho

•04/10/2024, 10:59

Despacho

•04/10/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 20:47

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 15:36

Decisão

•17/03/2023, 14:25

Decisão

•16/03/2023, 17:52

Decisão

•23/02/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 18:37

Despacho

•25/03/2021, 14:42

Decisão

•08/04/2020, 21:55

Despacho

•02/03/2020, 14:35