Procedimento Comum Cível 8092600-80.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

PATRICIA DANIELLE DOS SANTOS SILVA PEIXOTO

CPF

Autor

JOSINETE DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLARA BEATRIZ MATTOS FERREIRA MULLER DE AZEVEDO

OAB/BA 73785·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de PATRICIA DANIELLE DOS SANTOS SILVA PEIXOTO em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 04:03

Decorrido prazo de JOSINETE DOS SANTOS SILVA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 04:03

Decorrido prazo de BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 04:03

Decorrido prazo de BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:58

Decorrido prazo de PATRICIA DANIELLE DOS SANTOS SILVA PEIXOTO em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:58

Decorrido prazo de JOSINETE DOS SANTOS SILVA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:58

Decorrido prazo de PATRICIA DANIELLE DOS SANTOS SILVA PEIXOTO em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:48

Decorrido prazo de BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:48

Decorrido prazo de JOSINETE DOS SANTOS SILVA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:48

Publicado Despacho em 06/08/2024.

17/04/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de PATRICIA DANIELLE DOS SANTOS SILVA PEIXOTO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 03:15

Não confirmada a citação eletrônica

11/04/2026, 02:02

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:25

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 09:17

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de PATRICIA DANIELLE DOS SANTOS SILVA PEIXOTO em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 04:03

Decorrido prazo de JOSINETE DOS SANTOS SILVA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 04:03

Decorrido prazo de BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 04:03

Decorrido prazo de BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:58

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 16:58

Decisão

•30/03/2026, 15:37

Decorrido prazo de PATRICIA DANIELLE DOS SANTOS SILVA PEIXOTO em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:58

Decorrido prazo de JOSINETE DOS SANTOS SILVA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:58

Decorrido prazo de PATRICIA DANIELLE DOS SANTOS SILVA PEIXOTO em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:48

Decorrido prazo de BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:48

Decorrido prazo de JOSINETE DOS SANTOS SILVA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:48

Publicado Despacho em 06/08/2024.

17/04/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de PATRICIA DANIELLE DOS SANTOS SILVA PEIXOTO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 03:15

Não confirmada a citação eletrônica

11/04/2026, 02:02

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:25

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de JOSINETE DOS SANTOS SILVA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de PATRICIA DANIELLE DOS SANTOS SILVA PEIXOTO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de JOSINETE DOS SANTOS SILVA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:23

Decorrido prazo de PATRICIA DANIELLE DOS SANTOS SILVA PEIXOTO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:22

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/04/2026, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 16:58

Expedição de citação.

07/04/2026, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 15:37

Decorrido prazo de JOSINETE DOS SANTOS SILVA em 09/06/2025 23:59.

13/02/2026, 23:05

Decorrido prazo de PATRICIA DANIELLE DOS SANTOS SILVA PEIXOTO em 09/06/2025 23:59.

13/02/2026, 23:05

Decorrido prazo de BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE em 09/06/2025 23:59.

13/02/2026, 23:05

Decorrido prazo de JOSINETE DOS SANTOS SILVA em 09/06/2025 23:59.

13/02/2026, 20:21

Decorrido prazo de PATRICIA DANIELLE DOS SANTOS SILVA PEIXOTO em 09/06/2025 23:59.

13/02/2026, 19:31

Decorrido prazo de BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE em 09/06/2025 23:59.

13/02/2026, 18:00

Decorrido prazo de BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE em 09/06/2025 23:59.

13/02/2026, 17:46

Publicado Despacho em 12/05/2025.

13/02/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

13/02/2026, 17:28

Decorrido prazo de PATRICIA DANIELLE DOS SANTOS SILVA PEIXOTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de JOSINETE DOS SANTOS SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:02

Publicado Decisão em 21/01/2026.

24/01/2026, 00:47

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 06:57

Conclusos para decisão

18/12/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 18:02

Conclusos para despacho

29/08/2025, 13:24

Decorrido prazo de PATRICIA DANIELLE DOS SANTOS SILVA PEIXOTO em 20/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:33

Decorrido prazo de JOSINETE DOS SANTOS SILVA em 20/08/2025 23:59.

24/08/2025, 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.

02/08/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

02/08/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 14:23

Mandado devolvido Negativamente

12/07/2025, 01:08

Expedição de mandado.

25/06/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 17:27

Juntada de certidão

28/04/2025, 17:33

Decorrido prazo de BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 10:29

Decorrido prazo de PATRICIA DANIELLE DOS SANTOS SILVA PEIXOTO em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 10:29

Decorrido prazo de JOSINETE DOS SANTOS SILVA em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 10:29

Juntada de certidão

18/03/2025, 17:46

Publicado Decisão em 21/02/2025.

01/03/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

01/03/2025, 01:29

Conclusos para decisão

19/02/2025, 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2025, 09:56

Conclusos para despacho

01/11/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Josinete Dos Santos Silva Advogado: Clara Beatriz Mattos Ferreira Muller De Azevedo (OAB:BA73785) Advogado: Lucas Andre Goes Ribeiro Cavalcanti (OAB:BA32114) Interessado: Patricia Danielle Dos Santos Silva Peixoto Advogado: Clara Beatriz Mattos Ferreira Muller De Azevedo ( PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8092600-80.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 06:18

Conclusos para decisão

02/08/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 15:41

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 16:58

Decorrido prazo de PATRICIA DANIELLE DOS SANTOS SILVA PEIXOTO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 07:11

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

14/02/2024, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

14/02/2024, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 07:55

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/10/2023, 14:30

Expedição de carta via ar digital.

20/10/2023, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:05

Conclusos para despacho

18/09/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 23:55

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:05

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:38

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 01:53

Decisão

•18/12/2025, 15:30

Decisão

•05/12/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 14:23

Despacho

•08/05/2025, 15:51

Despacho

•07/05/2025, 15:21

Decisão

•19/02/2025, 13:44

Decisão

•19/02/2025, 09:56

Despacho

•04/10/2024, 15:14

Despacho

•03/10/2024, 06:18

Despacho

•02/08/2024, 15:18

Despacho

•01/08/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 07:55

Despacho

•17/10/2023, 10:57

Todos os documentos(18)

Decisão

•07/04/2026, 16:58

Decisão

•30/03/2026, 15:37

Decisão

•18/12/2025, 15:30

Decisão

•05/12/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 14:23

Despacho

•08/05/2025, 15:51

Despacho

•07/05/2025, 15:21

Decisão

•19/02/2025, 13:44

Decisão

•19/02/2025, 09:56

Despacho

•04/10/2024, 15:14

Despacho

•03/10/2024, 06:18

Despacho

•02/08/2024, 15:18

Despacho

•01/08/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 07:55

Despacho

•17/10/2023, 10:57

Despacho

•09/10/2023, 14:05

Despacho

•03/08/2023, 09:44

Despacho

•02/08/2023, 16:05