Execução Fiscal 8035059-94.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2020

Valor da Causa

R$ 11.712,79

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CIVIL AUTOMACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

HENRIQUE DE ALMEIDA MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CIVIL AUTOMACAO LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:02

Publicado Decisão em 08/10/2024.

10/04/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 16:14

Conclusos para decisão

29/01/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 04:51

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 04:51

Expedição de despacho.

16/09/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:13

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:55

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de CIVIL AUTOMACAO LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:02

Publicado Decisão em 08/10/2024.

10/04/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 16:14

Conclusos para decisão

29/01/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 12:10

Despacho

•16/09/2025, 12:10

29/01/2026, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 04:51

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 04:51

Expedição de despacho.

16/09/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:13

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 11:15

Expedição de intimação.

21/07/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 08:27

Mandado devolvido Negativamente

19/07/2025, 01:20

Mandado devolvido Negativamente

19/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2025 23:59.

08/07/2025, 23:02

Expedição de mandado.

12/05/2025, 09:30

Expedição de mandado.

12/05/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 22:31

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 22:31

Expedição de ato ordinatório.

05/05/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 13:29

Expedição de carta via ar digital.

20/03/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Civil Automacao Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proce PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8035059-94.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2024, 11:37

Expedição de decisão.

04/10/2024, 11:37

Conclusos para decisão

27/05/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

26/05/2024, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:53

Expedição de ato ordinatório.

16/11/2023, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:38

Expedição de ato ordinatório.

25/08/2023, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/05/2023 23:59.

02/06/2023, 22:56

Expedição de ato ordinatório.

20/04/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 09:31

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

13/04/2020, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 13:42

Distribuído por sorteio

09/04/2020, 23:10

Conclusos para despacho

09/04/2020, 23:10

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:24

Decisão

•04/10/2024, 11:37

Decisão

•04/10/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 08:16

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 09:31

Despacho de citação por AR Digital

•13/04/2020, 13:42