Execução Fiscal 8049118-87.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.976,42

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

I.P. CONSULTORIA MERCADOLOGICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de I.P. CONSULTORIA MERCADOLOGICA LTDA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de I.P. CONSULTORIA MERCADOLOGICA LTDA em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:57

Publicado Despacho em 08/10/2024.

07/04/2026, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 23:29

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 09:58

Baixa Definitiva

12/09/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:57

Decorrido prazo de I.P. CONSULTORIA MERCADOLOGICA LTDA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:17

Decorrido prazo de I.P. CONSULTORIA MERCADOLOGICA LTDA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:57

Publicado Sentença em 26/05/2025.

01/06/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

01/06/2025, 10:29

Expedição de sentença.

21/05/2025, 18:15

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de I.P. CONSULTORIA MERCADOLOGICA LTDA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de I.P. CONSULTORIA MERCADOLOGICA LTDA em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:57

Publicado Despacho em 08/10/2024.

Documentos

Sentença

•21/05/2025, 18:15

Despacho

•04/10/2024, 16:35

07/04/2026, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 23:29

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 09:58

Baixa Definitiva

12/09/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:57

Decorrido prazo de I.P. CONSULTORIA MERCADOLOGICA LTDA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:17

Decorrido prazo de I.P. CONSULTORIA MERCADOLOGICA LTDA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:57

Publicado Sentença em 26/05/2025.

01/06/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

01/06/2025, 10:29

Expedição de sentença.

21/05/2025, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501572854

21/05/2025, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2025, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

23/11/2024, 05:24

Conclusos para decisão

06/11/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: I.p. Consultoria Mercadologica Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8049118-87.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8049118-87.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:35

Expedição de despacho.

04/10/2024, 16:35

Conclusos para decisão

11/06/2024, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:18

Expedição de despacho.

27/09/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 18:51

Conclusos para despacho

27/09/2023, 11:24

Decorrido prazo de I.P. CONSULTORIA MERCADOLOGICA LTDA em 05/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 13:04

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

18/05/2020, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 16:27

Conclusos para despacho

13/05/2020, 05:11

Distribuído por sorteio

13/05/2020, 05:11

Despacho

•04/10/2024, 16:35

Despacho

•27/09/2023, 18:51

Despacho de citação por AR Digital

•18/05/2020, 16:27