Execução Fiscal 8052461-91.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 3.581,90

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDA PEREZ SANTANA

OAB/BA 17410·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

BOX 30 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROSENY LOPES DA SILVA CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de despacho.

07/05/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:37

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

28/04/2026, 19:16

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:21

Processo Desarquivado

24/04/2026, 12:58

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/04/2026, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:47

Decorrido prazo de BOX 30 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:49

Decorrido prazo de BOX 30 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:02

Arquivado Provisoriamente

24/11/2025, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 19:13

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 19:13

Todas as movimentações(59)

Expedição de despacho.

07/05/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:37

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

28/04/2026, 19:16

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:21

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 16:37

Despacho

•07/05/2026, 16:37

Processo Desarquivado

24/04/2026, 12:58

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/04/2026, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:47

Decorrido prazo de BOX 30 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:49

Decorrido prazo de BOX 30 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:02

Arquivado Provisoriamente

24/11/2025, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 19:13

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 19:13

Comunicação eletrônica

11/11/2025, 22:19

Comunicação eletrônica

11/11/2025, 22:19

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

11/11/2025, 22:19

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

11/11/2025, 22:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/11/2025, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

22/10/2025, 09:59

Conclusos para decisão

22/10/2025, 09:59

Expedição de intimação.

22/10/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 09:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

21/10/2025, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:42

Mandado devolvido Positivamente

13/09/2025, 01:32

Expedição de intimação.

26/08/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 13:18

Mandado devolvido Negativamente

25/07/2025, 01:23

Expedição de mandado.

01/07/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:07

Expedição de ato ordinatório.

09/05/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 17:21

Expedição de carta via ar digital.

24/03/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 13:24

Decorrido prazo de BOX 30 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

27/10/2024, 14:55

Publicado Decisão em 08/10/2024.

27/10/2024, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

27/10/2024, 07:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/10/2024 23:59.

17/10/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Box 30 Comercio De Alimentos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8052461-91.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/10/2024, 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2024, 11:30

Conclusos para decisão

05/06/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

19/02/2024, 22:27

Expedição de ato ordinatório.

18/01/2024, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2023 23:59.

10/06/2023, 10:54

Expedição de ato ordinatório.

02/03/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 14:30

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

22/05/2020, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 13:17

Conclusos para despacho

21/05/2020, 15:11

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 15:11

Decisão

•11/11/2025, 22:19

Decisão

•11/11/2025, 22:19

Decisão

•11/11/2025, 22:19

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 13:24

Decisão

•04/10/2024, 11:30

Decisão

•04/10/2024, 11:30

Todos os documentos(19)

Despacho

•07/05/2026, 16:37

Despacho

•07/05/2026, 16:37

Decisão

•11/11/2025, 22:19

Decisão

•11/11/2025, 22:19

Decisão

•11/11/2025, 22:19

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 13:24

Decisão

•04/10/2024, 11:30

Decisão

•04/10/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 14:30

Despacho de citação por AR Digital

•22/05/2020, 13:17